HISTÓRIA DO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Esta data estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em conbate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil . Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

IMPORTÂNCIA DA DATA

A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.

A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.

Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados heróis nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.

Matéria copiada do site: www.suapesquisa.com/datascomemorativas/dia_consciencia_negra.htm.

Neste site veja também:

• Quilombos
• Escravidão

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNIA NEGRA - III

AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Na história de construção das políticas públicas do Brasil, nunca foram contempladas políticas voltadas à promoção de igualdade das condições de vida dos grupos discriminados, do ponto de vista racial e étnico, particularmente no atendimento às necessidades dos negros e indígenas, o que passou a ser questionado no final de 1970.

No século passado, a ONU (Organização das Nações Unidas) organizou um amplo ciclo de conferências mundiais versando sobre diversos temas fundamentais para a humanidade: o meio ambiente, os direitos humanos, os direitos da mulher, o combate ao racismo, entre outros. Somando-se a outros processos, o Brasil rornou-se signatário de vários acordos internaionais, comprometendo-se com a prevenção e erradicação do racismo e do preconceito racial. Destaca-se a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação como sendo um dos mais abrangentes documentos.

Em 2001, no que diz respeito a igualdade racial, há uma atualização dos compromissos assumidos pelo Brasil anteriormente, com a participação na e Intolerância Correlata, realizada em Durban - África do Sul. Nesse contexto, amplia-se o debate e o reconhecimento das desigualdades e dos conflitos raciais e étnicos, e os Estados-Nações signatários da Declaração de Durban passam a responsabilizar-se pela implantação e implementação do Programa de Ação de Durban.

Apesar de o tema ter surgido em conferências anteriores, é na 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo que essa questão foi aprofundada, dentro e fora do Brasil. O Plano de Ação de Durban é composto de 5 partes: 1) Origens, causas, formas e manifestações contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; 2) Vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; 3) Medidas de prevenção, educação e proteção visando à erradicação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância correlata nos âmbitos nacional, regional e internacional; 4) Estabelecimento de remédios, recursos, reparações e outras medidas eficazes em âmbito nacional, regional e internacional; 5) Estratégias para alcançar a plena e efetiva igualdade, abrangendo a cooperação internacional e o fortalecimento da ONU e de outros mecanismos internacionais na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

O Plano de Ação de Durban conclama os Estados nacionais a realizarem ações anti-racistas nos campos da legislação, na repressão aos atos e atitudes racistas, na coleta de indicadores socioeonômicos sobre os grupos raciais e étnicos da população, do emprego, da saúde e do meio ambiente, no processo de tomada de decisões políticas, nas agremiações partidárias, na adoção de medidas eficazes de sensibilização contra o racismo e o preconceito racial, no terreno do direito, à educação, na importância da educação em direitos humanos, no acesso à mídia, informação e comunicação e no âmbito internacional.

Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2004, os quase 200 países do mundo incluem em torno de 500 grupos étnicos; apenas 30 países não têm uma minoria étnica e religiosa que constitua pelo menos 10% da população. Estima-se que quase 900 milhões de pessoas - um sétimo da população mundial - fazem parte de algum grupo discriminado em seus próprios países. O relatório apontou que, dessas, cerca de 518 milhões sofrem de algum tipo de discriminação e/ou segregação sistemática derivado de motivos religiosos, raciais ou étnicos.

Nesse sentido, compete ao Governo Federal - observados os limites institucionais do Poder Executivo - desenvolver mecanismos para assegurar a eficácia dos direitos de cidadania plena. O governo brasileiro está colocanto em prática os marcos e princípios políticos de Durban, que buscam reafirmar ou alterar o posicionamento do Estado brasileiro, reconhecendo:

• A imensa dívida histórica junto às populações negras e indígenas pelos séculos de massacre, escravidão e descaso perante o destino dessas populações. A escravidão é então considerada, como crime contra a humanidade, assim como o tráfico de escravos, as ações de escravização de indígenas;
• A dívida para com a minoria étnica cigana, por ter se omitido no que diz respeito aos esteriótipos sobre esses grupos no interior da sociedade civil, bem como pelos poucos esforços para incorporar plenamente à sociedade brasileira as populações descendentes desse grupo, especialmente no que tange ao acesso aos registros de nascimento e identificação; ao acesso à escola;
• A composição da sociedade brasileira como multicultural, multirracial e pluriétnica;
• Os povos indígenas como sujeitos coletivos de direito e não mais como tutelados;
• O patrimônio cultural negro e indígena, construído ao longo da história da humanidade, como fundamental à formação da cultura do país, devendo ser considerado tão importante quanto as contribuições de origem européia no processo de formação da identidade nacional;
• A gravidade do anti-semitismo e islamofobia crescentes em várias partes do mundo, assim como a emergência de movimentos racistas e violentos baseados no racismo e em ideais discriminatórias contra as comunidades judaicas, muçulmanas e árabes;
• A dívida histórica do Estado com os povos ciganos, no que diz respeito à constante violação dos direitos humanos, que se manifesta na existência de esteriótipos negativos, preconceitos e nas várias formas de discriminação das minorias ciganas pela população majoritária nacional, sem a efetividade de políticas específicas voltadas para minorias étnicas;
• A composição diversa da sociedade brasileira como multicultural, multirracial e pluriétnica.
• Que o Brasil, por seu exemplo de integração e convívio pacífico entre comunidades de origem árabe-palestina e judeus, deve empenhar-se em favor do processo de paz no conflito entre israelenses e palestinos, com vistas a uma solução pacífica, justa, abrangente e duradoura para a questão, baseada no respeito aos direitos humanos e ao direito humanitário internacional por todos as partes e no pleno exercício do direito de autodeterminação do povo palestino, com a criação de um Estado Palestino independente e viável, coexistindo e desenvolvendo-se lado a lado pacificamente com o Estado de Israel.
• É inegável que os resultados da Conferência de Durban intensificaram as políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, somando-se a impulsos dados anteriormente pela ação persistente do movimento negro perante o governo brasileiro. Nesse período, as iniciativas governamentais tiveram como referência dois documentos: O PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e o PROGRAMA NACIONAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS.
• Como resultante desse processo, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada em 21 de março de 2003, a Sepir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Essa secretaria, órgão de assessoramento à Presidência da República, com status de ministério, tem por objetivo concretizar o "Programa Brasil sem Racismo" (documento da campanha de 2002), que indica o compromisso de que a superação das desigualdades raciais deve integrar o núcleo central do desenvolvimento de políticas de combate à pobreza e de distribuição de renda, bem como a necessidade de instituir parâmetros de avaliação quali-quantitativos de desenvolvimento social e econômico, que incorpore a superação das desigualdades raciais como componentes interdependentes dos indicadores de qualidade de vida.

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA - II

Matéria para leitura que recebi no 1º CONAPIR (em 2005): AS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL

Este material torna-se interessante e imprescindível em qualquer época para acadêmicos e demais interessados.

1- Uma das maiores injustiças cometidas contra as populações negras, indígenas e ciganas no Brasil diz respeito à sistemática lacuna no que se refere às informações demográficas sobre as desigualdades raciais em nosso país. Dos 11 recenseamentos gerais da população realizados entre 1872 e 2000 no Brasil, em três (1900,1920 e 1970) a variável raça/cor, pelos mais variados motivos, não foi sequer incluída no campo do questionário de pesquisa. Nos três últimos recenseamentos demográficos, realizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 1980,1991 e 2000, a variável raça/cor foi excluída do universo da pesquisa, somente tendo sido incluída no questionário por amostra (respondido por cerca de 10% da população). A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), também realizada pelo IBGE, somente incluiu cor/raça no interior do corpo básico do questionário no ano de 1987, 20 anos após o começo do levantamento. Outra lacuna, atingindo idretamente os ciganos, diz respeito ao nosso censo que classifica as pessoas segundo cor/raça e etnia e povos indígenas. Ressalta-se, ainda, que não há controle sobre a soma dos grupos raciais por que não há precisão na coleta de dados, oq que cria dificuldades para a identificação dos diversos setores da população. Segundo o Censo Demográfico de 2000 o Brasil é formado por 169.799.170 pessoas. Desses, 83.576.015 são homens e 86.223.155 são mulheres. A composição racial brasileira tem a seguinte configuração: 53,4% são brancos; 38,6% pardos; 6,1% pretos; 0,5% amarelos e 0,4% indígenas. Assim, a soma dos cidadãos que se declararam negros (os pretos e pardos) representa 44,7% da população de nosso país, cerca de 80 milhões de brasileiros. (lembre-se que estes dados foram dados no ano de 2005. Hoje há diferença).

2- A população indígena era constituída por mais de 1000 povos chegando a somar em torno de 4 (quatro) milhões de pessoas. Hoje é composta por cerca de 220 povos que falam mais de 180 línguas diferentes.

3- A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 configura-se como uma das mais avançadas do mundo e é um grande espelho de normatização das relações sócio raciais, demonstrando como um dos objetivos fundamentais "promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Ainda o artigo 4º, VIII, versando sobre as relações internacionais, repudia o terrorismo e o racismo; o artigo 5º, XLI, afirma que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades individuais"; o artigo 5º, XLII, assegura que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei"; o artigo 7º, XXX, estabelece a "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil"; e, por fim, o artigo nº 227 afirma ser dever da família, do Estado e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente a proteção de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

4- A Constituição também estabelece, no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias, define aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos o direito a propriedade de suas terras, sendo considerado mais um importante instrumento jurídico para fundamentar a construção de uma política fundiária baseada no princípio de respeito aos direitos territoriais dos grupos étnicos e minoritários.

5- No que diz respeito aos povos indígenas, esta mesma Constituição, provocou uma ruptura no processo de ocultação e invisibilidade das populações indígenas, o que traz mudanças jurídico-formais. Ao conceber que essas pessoas e suas sociedades configuram diferentes étnico-culturais, parte-se do reconhecimento indissociável dos índios e de suas organizações sociais, seus usos, costumes, tradições, direito ao território, à educação especial e capacidade postulatória. No parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Brasileira, é dito que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios passam a ser definidas como sendo aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis a preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições". Esses territórios, segundo o inciso XI do artigo 20 da Constituição Federal, "são bens da União" e que, pelo parágrafo 4º do artigo 231, são "inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis".

6- Em momentos posteriores a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (a Lei Caó), passou a definir os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, regulamentando o artigo 5º, XLI, da Constituição de 1988. A Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, entre outros tópicos, trata do crime de racismo por injúria.

7- Como já foi dito anteriormente, nosso arsenal legal é bastante amplo e avançado, ocupando-se da igualdade nos direitos individuais e políticos (de que seria exemplo a liberdade religiosa), dos direitos sociais, direitos educacionais, direitos culturais, entre outros, porém, as estatísticas indicam que tais direitos estão longe de serem cumpridos.

8- É recente a realização, por parte dos órgãos públicos, de análises sobre os indicadores das desigualdades raciais, que revelaram o tamanho do abismo separando as condições de vida dos grupos racicis e étnicos do Brasil. Neste sentido, podemos citar alguns exemplos:

NA ÁREA EDUCACIONAL - A expansão da rede de ensino fundamental apresentou efeitos proporcionalmente mais favoráveis aos negros que aos brancos. Assim, entre 1991 e 2000, a taxa bruta de frequência dos brancos ao ensino fundamental, passou de 105,3% para 120,6%. Já entre os negros os índices passaram de 95% para 128%. Esse conjunto de indicadores expressa um sistema educacional discriminatório produzindo uma realidade singular para os alunos e alunas negros:

a) a entrada precoce no mercado de trabalho; b) a baixa qualidade do ensino público, onde se concentra a maioria dos estudantes afrodescendentes; c) a imposição de um conteúdo programático que não valoriza o universo dos afrodescendentes e, portanto, não estimula a elevação de sua auto-estima; d) a presença do racismo e do preconceito em sala de aula e no ambiente escolar, que reduz o estímulo à continuidade dos estudos.

No que diz respeito às populações indígenas, além da necessidade de recursos compatíveis necessários à efetiva escolarização destes grupos, é muito importante a preservação do bilinguismo nas escolas onde estudam as crianças vinculadas a essas etnias.

NA ÁREA DE TRABALHO - Considerando que as taxas de desemprego, de informalidade e de precarização são mais elevadas para os negros, e que a renda média mensal percebida por esse grupo racial é substancialmente menor, é de se esperar que o percentual de negros que contribui para a previdência oficial também seja menor. De fato, em 2001, de acordo com dados da PNAD/IBGE o percentual de negros ocupados, com 16 anos ou mais, que contribuia para a previdência era de 39%. Esse percentual, no entanto, saltava para 54% entre os brancos.

Depois vem os dados de pobreza e com estes exemplos pode-se refletir a profunda desigualdade social brasileira, tendo como foco as questões raciais e étnicas. No entanto, o debate e a ação sobre as desigualdades sociais e políticas, bem como sobre a intensidade da pobreza e da miséria, não tem sido levados em consideração ao longo da história de nosso país. Isso dificulta uma análise mais profunda sobre as causas dessas desigualdades, e contribui para perpetuar as extremas injustiças sociais, étnicas e raciais; para reduzir a eficácia das políticas públicas na área social; e para manter a falta de compromisso da opinião pública com medidas de superação das severas privações sociais vivenciadas por amplos setores da população.

Sem esquecer que as discriminações afetam outros grupos étnicos e de diferentes nacionalidades e que também carregam estigmas associados a sua origem, hábitos e religiões. É o caso dos judeus, palestinos e dos ciganos, ainda hoje vitimados por múltiplas formas de preconceito derivados de antigas superstições, lendas e incompreensões acerca da sua dinâmica social. No entanto, estas discriminações não se apresentam da mesma maneira para todos os grupos, portanto, devem-se analisar caso a caso.

Dessa forma, é possível afirmar que essa realidade histórica não contribui para o fortalecimento do sistema democrático, pois cremos que não há democracia com a existência de racismo.

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA - I

Olá amigos! No Dia Nacional da Consciência Negra, saí da minha casa e fui procurar a natureza bem distante, lugar calmo e tranquilo para refletir sobre os preconceitos e desigualdades sócio-raciais e étnicas construídas ao longo da história brasileira.

Lembrei-me que em 2005 participei da 1ª Conferência Estadual e Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR. A Municipal foi em fevereiro e a Estadual em abril do mesmo ano. Não participei da Conferência Nacional (em Brasília) que se realizou entre maio/junho de 2005.

Tenho o costume de guardar apontamentos e material didático de todas as Conferências, Congressos, Fóruns, dentre outros. Acredito ser importante passar para os colegas acadêmicos e interessados um pouco do que aprendi.

Nesta época a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial era Matilde Ribeiro e também fazia parte da Comissão Organizadora dos Eventos, que envolveu organizações governamentsie, não governamentais e segmentos étnicos raciais e sociais representados pela população negra, indígena, árabes, ciganos, judeus, umbandistas e demais grupos socialmene discriminados na sociedade manauara e brasileira, com o objetivo de apontar diretrizes que viessem a permitir, no campo das políticas públicas e contribuir com a construção de um Plano Nacional da Promoção da Igualdade Racial.

REFLEXÃO SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA

Discriminação Racial Pós - Escravidão

1- O fim do sistema escravista no Brasil impôs a alteração do regime jurídico dos antigos escravizados, abrindo caminho para a construção do reconhecimento da sua igualdade formal diante dos demais cidadãos brsileiros. Entretanto, a abolição da escravatura no Brasil foi um verdadeiro golpe às aspirações da população afrodescendente, pois foi instituída por meio de uma medida cujo conteúdo, resumido a dois parágrafos, simplesmente decretava extinta a escravidão, revogando as disposições em contrário. A abolição não trouxe consigo a perspectiva de libertação com plena inserção dos descendentes de escravos na sociedade como um todo, isto é, no mercado de trabalho, no sistema educacional, no acesso à moradia digna e à posse da terra.

2- Com base na ideologia do branqueamento, a elite escravocrata traçou estratégias para diminuir o peso da presença negra na população brasileira no século 19. Atendendo a demandas das elites cafeicultoras, o Estado, entre 1884 e 1913, estimulou o ingresso de 2,7 milhões de europeus no Brasil. Ou seja, em 29 anos, a quantidade de europeus que entraram no país representou cerca de 70% do total de africanos que haviam ingressado como escravos entre os séculos 16 e 19.

3- O projeto de branqueamento previa, progressivamente, a assimilação e dizimação da população negra, assim como da população indígena. Tais grupos sociais, associados ao passado escravista, deveriam ser eliminados durante a modernização brasileira, para que a nação se tornasse ocidental e branca. Somente assim, segundo a visão escravocrata, o país estaria habilitado ao desenvolvimento econômico e ao progresso. No entanto, esse projeto não se concretizou. Com uma população negra estimada em 80 milhões, o Brasil até o ano de 2005 era considerado a segunda maior nação negra do mundo fora do Continente Africano, sendo a primeira a Nigéria com cerca de 136 milhões de habitantes. A presença dessas populações ainda demonstra a resistência material, física e espiritual dos descendentes escravos e escravas.

4- No início do século 20, as organizações do movimento negro viram-se isoladas em relação às demais frentes co-irmãs de luta, tal como os movimentos operários e camponeses, não obstante o fato de diversas vezes as bases dessas categorias serem formadas por uma grande quantidade de afrodescendentes. No decorrer do século, as frentes de luta se aproximaram. O processo de modernização do país, especialmente no período posterior aos anos de 1930, foi marcado pelo mito da democracia racial, que reduziu drasticamente a visibilidade das reivindicações da população afrodescendente. Ocorreu uma espécie de naturalização dos problemas coletivos dos negros neste período, que passaram a ser encarados pela opinião pública como resultantes das desigualdades sociais ou então como casos a serem solucionados pela polícia.

5- Embora invisibilizadas, as organizações do movimento negro tiveram um papel muito relevante nos debates sociais e políticos. Enfrentando toda sorte de incompreensões, desde os períodos próximos à abolição da escravidão, fundaram importantes organizações de combate ao racismo, como a "Frente Negra Brasileira", a "União dos Homens de Cor", o "Teatro Experimental do Negro" e as formas de luta e resistência das centenas de comunidades quilombolas e de comunidades religiosas de matriz africana espalhadas por todo território nacional. A atuação do movimento negro nos anos 1970 foi fundamental para a definitiva destruição moral do mito da democracia racial. As organizações foram reconstruídas, ainda na ditadura militar, sob a influência dos movimentos pelos direitos civis nos EUA e dqas lutas de libertação nacional dos peíses no Continente Africano.

6- Na atualidade, o combate ao racismo e à discriminação está na agenda de centenas de organizações do movimento social negro, tais como a Conen (Coordenação de Entidades Negras); o MNU (Movimento Negro Unificado); a Coordenação Nacional de Remanescentes de Quilombos, dentre outros, e em diversos campos de atuação, como, por exemplo, juventude negra, religiões de matriz africana, mulheres negras, artístico-cultural, político-partidário, sindical, dentre outros e de setores expressivos do movimento social brasileiro. Reunidos em grupos, entidades e organizações não governamentais, os integrantes do Movimento Negro estruturam Fóruns locais, regionais e nacionais que visam, em última instância, a efetiva organização da população negra.

7- É importante ressaltar o protagonismo das mulheres negras no processo organizativo desde o período da escravidão. Nas últimas décadas, são elas que trazem para a cena política um universo de questões ressaltando a discriminação de gênero e raça e os efeitos perversos para as mulheres negras, o que as mantém em situação socialmente mais vulnerável do que os homens. Assim, formaram-se também várias estruturas organizativas, como: a Articulação de Organizações de Mulheres Negras, o Fórum Nacional de Mulheres Negras, entre outras.

8- Um dos principais fundamentos da moderna identidade do povo brasileiro foi o mito da democracia racial. Segundo ele, a formação da sociedade brasileira sofreu a influência genética e cultural de três povos: portugueses, indígenas e negros, resultando numa sociedade mestiça. Tal origem explica a tolerância ao convívio aparentemente pacífico entre os brasileiros, desconsiderando-se os conflitos inerentes às relações inter-raciais marcadas pela supremacia da população branca.

9- O mito da democracia racial serviu ainda como um meio de naturalização de tradicionais paéis raciais ocupados pelos distintos grupos de raça/cor em nossa sociedade. Configurando um modelo de relações sociais pronunciadamente desiguais, em cuja pirâmide social os negros, negras, índios e índias permanecem ocupando as piores posições.

10- Classificar a democracia racial como mito, implica dizer que a visão ideológica de uma escravidão benigna e de uma sociedade harmoniosa do ponto de vista do contato inter-racial não corresponde à realidade social e histórica. No passado, ao contrário de um modelo de escravidão suave, tivemos um sistema escravista extremamente perverso, violento e rude.

11- A partir de 1980, com o aumento da concentração de renda ocorrido no período do milagre econômico e a persistência de múltiplas formas de preconceito e discriminação racial, foram produzidas novas e importantes inflexões no debate brasileiro sobre as relações entre brancos e negros. A isso se soma a crise do modelo desenvolvimentista a redemocratização do país, aliada à precariedade das condições de vida de amplos setores da população, que impulsionaram ainda mais para o fortalecimento das organizações do movimento negro, bem como a ampliação de seu arco de aliados no interior dos partidos políticos, na mídia e no conjunto da sociedade civil brasileira.

12- Assim, o Movimento Negro e o Movimento de Mulheres Negras, desde o 1º Encontro de Mulheres Negras realizado em 1988, em Valença (RJ), têm desempenhado uma ação fundamental na denúncia do mito da democracia racial e na elaboração de propostas de políticas públicas que contribuam para a alteração do quadro de exclusão, desigualdade e opressão, não apenas racial, mas também de gênero. O potencial de luta e de mobilização social dessas organizações tem importância histórica imensurável.

13- Em 1995, temos como marco a "Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida", realizada no ato de tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares, onde cerca de 30 mil manifestantes estiveram presentes em Brasília, para a entrega ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do Programa para Superação do Racismo. As recomendações contidas no documento evidenciam que para a superação das desigualdades raciais, étnicas, de gênero, a busca pela eliminação de todas as formas de preconceito, discrimação e segregação racial; bem como a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada no plano racial, necessita-se de uma ação global pela qual toda a sociedade é responsável. Inequivocamente, trata-se de uma tarefa que exigirá um papel extremamente importante, a ser desempenhado pela própria população afetada (negros, mulheres, indígenas, ciganos e demais etnias discriminadas). Ressalta-se, ainda, a importância do empenho dos governos democráticos.

14- O novo projeto de Nação, já construído no Brasil contemporâneo, implica em resgatar de forma crítica nossas mais significativas tradições organizativas em nome da realização de uma ação democrática. Tal projeto não deve se esgotar na fórmula assimilacionista ou enganosa como se deu no passado. Existem outras possibilidades, que valorizem a diversidade e o respeito às diferenças; a igualdade e o combate à exclusão social; que não revalidam moralmente tradicionais papéis sociais tampouco, almejam uma questionável e desnecessária uniformização estética, cultural e política de nosso povo. Uma das principais missões da sociedade brasileira nos dias atuais, especialmente do movimento negro, consiste na preservação do patrimônio cultural afrodescendente, totalmento esento de qualquer influência do mito da democracia racial, contribuindo assim para a construção de um modelo de sociedade justa e sem desigualdades raciais.

FONTE: apontamentos e material didático.

CARTA DE MANAUS - Cúpula Amazônica de Governos Locais/Documento

Digitada na íntegra conforme publicação na REVISTA ECO - 21/ Edição 155:



Preâmbulo

Os Prefeitos, os Alcaides, autoridades locais, as associações de municípios e líderes de municipalidades reunidos em Manaus, Amazonas, Brasil, por ocasião da Cúpula Amazônica de Governos Locais, realizada de 07 - 10 de outubro de 2009, a fim de discutir a inclusão da Amazônia nas negociações de mudanças climáticas apresentam:

Considerando a importância dos governos locais da Amazônia, patrimônio dos povos dos 9 países que a compartilham, na responsabilidade de protegê-la a serviço das presentes e futuras gerações;

Considerando que as emissões oriundas do desmatamento das florestas tropicais devem ser reduzidas para se evitar o aquecimento global;

Considerando outros instrumentos adotados pelos governos locais em relação às mudanças climáticas globais; entre outros, o Acordo Mundial dos Prefeitos e Governos Locais sobre a Proteção do Clima, lançado em 12 de dezembro de 2007; o Chamamento dos Governos Locais e Regionais às Partes em Copenhague adotado na Cúpula sobre liderança dos Governos Locais na Mudança Climática a 4 de junho de 2009 em Copenhague.

Considerando o disposto na Declaração de Princípios sobre as Florestas reconhecida pelas Nações Unidas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNICED-92).

Respaldando o trabalho realizado pelo ICLEO - Governos Locais para Sustentabilidade e Cidades e Governos Locais Unidos - CGLU como interlocutores dos governos locais no processo de negociação das partes para os acordos sobre as mudanças climáticas.

Considerando que a redução das taxas de desmatamento constitui a principal contribuição que os países da região amazônica têm a oferecer no esforço global de redução das emissões dos gases de efeito estufa;

Compreendendo que a Amazônia, maior floresta tropical do planeta deve ser reconhecida como fonte de produtos e serviços ambientais e não somente como depositária de estoques de carbono e, acima de tudo, como uma oportunidade de desenvolvimento local sustentável e ecologicamente correto;

Considerando que até 2030 a maior parte da população estará vivendo em cidades e que na Amazônia temos ainda a possibilidade de desenvolver uma harmoniosa integração entre a cidade e a floresta;

Admitindo-se que embora o reflorestamento e o plantio de florestas sejam formas úteis de mitigação de emissões, a preservação das florestas já existentes representa uma oportunidade muito maior em termos da magnitude das emissões, trazendo benefícios ambientais tais como a conservação da biodiversidade, a regulação do clima local e regional, a proteção de mananciais hídricos e dos solos e a preservação cultural de comunidades rurais;

Reconhecendo que a agricultura familiar tem fundamental importância nos processos de mitigação das emissões, de adaptação às mudanças climáticas e na manutenção da agrobiodiversidade, representando assim um vetor valioso para o desenvolvimento sustentável da região amazônica e, portanto, merecedora de instrumentos econômicos para o seu desenvolvimento;

Cientes que os mecanismos multilaterais de negociações e ações para o enfrentamento das mudanças climáticas devem assegurar a transparência, a participação e o controle social, a completude e a consistência de dados, baseados nas referências do IPCC - International Panel Climate Change;

Cientes que a linha base do IPCC deve reconhecer os riscos e as pressões da manutenção de estoques de carbono em uma série histórica;

Destacando a importância que os governos locais desempenham na gestão do território e na interface direta com as comunidades, indispensáveis à eficácia das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos almejados de redução das emissões.

Declaram

Ser imperioso avançar na implementação de projetos de Redução de Emissões Decorrentes de Desmatamento e Degradação - REDD que abordam o aspecto sócio-ambiental das reduções das emissões proporcionando benefícios conjuntos para as comunidades e para o meio-ambiente preservado em especial em espaços de predominância florestal e com a participação dos municípios no controle local e na tomada de decisões de forma global por meio da criação do fórum permanente de governos locais da Amazônia.

Ser necessária a formulação de programas de compensação por serviços ambientais aliados ao manejo ou manutenção de cobertura florestal tais como agricultura familiar, manejo florestal, produção de energia oriunda da biomassa, e outros que impliquem na melhoria do desenvolvimento humano das comunidades da região amazônica.

Ser necessária a implementação de políticas e medidas que incentivem a adoção de tecnologias limpas e fontes renováveis de energia e educação ambiental.

Ser fundamental o acesso direto à recursos para o fortalecimento das capacidades locais a elaboração de projetos, produção do conhecimento científico e domínio de tecnologias para o monitoramento embiental.

Ser adequado compreender os mecanismos de mitigação das mudanças climáticas não somente como incentivos econômicos, mas também como transferência de tecnologia, capacitação e apoio para a regulamentação, em especial, a regularização fundiária e remediação dos impactos ambientais causados em áreas já degradadas.

Ser importante a adoção de parâmetros de compensação diferenciados para áreas com diferentes graus de vulnerabilidade e de pressão antrópica e contemplando a sociodiversidade da região e as questões de gênero e inter-geracional, a fim de se estimular a adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis.

Ser inadiável o enfrentamento dos impactos associados à expansão urbana e a adoção de medidas que aumentam a proteção dos fragmentos florestais urbanos e das bacias hidrográficas.

Ser indispensável a participação dos governos locais na formulação das políticas regionais, nacionais e internacionais sobre o tema.

Comprometem-se

A adotar metas municipais voluntárias de redução de desmatamento e degradação florestal negociadas com os setores da sociedade, tendo-se como base a série histórica local.

A apresentar à comunidade internacional e aos Governos Nacionais Amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades

Deliberam

Que a partir desta data, está constituído o Fórum Permanente de Governos Locais da Amazônia para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável que permita o intercâmbio de experiências e a solidariedade entre governos, com poder deliberativo e caráter propositivo a ser reconhecido pela Comunidade Internacional e Governos Nacionais.

Que reunirão num prazo de 30 (Trinta) dias para, através de uma Comissão Provisória avaliar, formalizar e regularizar o funcionamento e atuação da Instituição, cuja comissão será composta de 15 (Quinze) membros, a saber:

a) Organizadores da Cúpula: CNM - Confederação Nacional de Municípios (Brasil), AMM - Associação Amazonenses de Municípios e Prefeitura de Manaus.

b) Um representante das associações de municípios de cada um dos 09 (nove) países amazônicos.

c)Um representante da FLACMA - Federação Latino Americana de cidades, municípios e associações de governos locais.

d) Um representante do ICLEI.

e) Um representante das entidades Estaduais dos Municípios Amazônicos Brasileiros.

Recomendam

Aos governos nacionais, por ocasião da 15ª Conferência entre as Partes - Cop-15, a ser realizada em Copenhague de 07 a 18 do mês de dezembro de 2009 para discutir a revisão do Protocolo de Kyoto pós-2012, que:

(1) Seja apoiada a inclusão do mecanismo de Redução de Emissões Decorrentes de Desmatamento e Degradação - REED e REDD-plus como instrumento reconhecido pelo Protocolo para a mitigação das emissões de gases que ocasionam o efeito estufa.

(2) A sistematização das abordagens de implementação dos projetos de REDD obedeçam normas gerais nacionais de validação que estabeleçam a participação das demais esferas de governo e, em especial, o incentivo a participação de governos locais.

Manaus 9 de Outubro de 2009

SUSTENTABILIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O Brasil, no contexto internacional é um país especial. De um lado, sua matriz energética é das mais avançadas pela forte participação - de quarenta e quatro por cento - das fontes renováveis no suprimento de eletricidade e conbustíveis líquidos. Quase noventa por cento da eletricidade consumida é produzida em hedroelétricas e quase a metade do combustível dos automóveis é etanol da cana de açucar.

Vale salientar que o enfrentamento das mudanças climáticas globais do clima, por sua vez, é o maior desafio que a humanidade enfrenta, não só na área ambiental - muito embora nela esteja à raiz do problema - mas em todas as áreas do desenvolvimento humano, passando pela ciência, pela política e, o mais importante, pela ética. A crise expressa na mudança do clima uma crise ética que se interpõe aos interesses legítimos de gerações atuais de seres humanos, os interesses também legítimos e fundamentais das gerações futuras.

Isso porque já sabemos com certeza absoluta que a continuidade da emissão atualmente verificada de gases de efeito estufa para a atmosfera, devido principalmente à queima de combustíveis fósseis, deixará para as próximas gerações - de nossos filhos e netos - as consequências, já previstas e de doenças tropicais como a dengue, a malária, de salinização das fontes de água potável em áreas de baixa altitude, de aumento dos eventos atmosféricos extremos, como chuvas torrenciais, furacões, tornados, ondas de calor e longos períodos de seca, entre outros efeitos.

E a oposição de interesses, nesse caso não se restringe ao dilema entre o hoje e amanhã, entre a nossa geração e as futuras gerações, mas colocam em lados distintos as pessoas de diferentes sociedades - umas mais ricas e outras mais pobres mais próximas ou mais distantes dos pólos - ou em diferentes classes dentro das mesmas sociedades, sempre com os mais pobres em desvantagens pelo fato de terem menos recursos para se adaptarem às mudanças do clima. Ao mesmo tempo, são os habitantes dos países mais ricos que mais emitem gases de efeito estufa per capta, dado seu maior acesso aos confortos e usos da vida moderna movidos pela queima de combustíveis fósseis ou derivados do petróleo, o gás natural e o carvão mineral.

Infelizmente a maior fonte brasileira de emissão de gases de efeito estufa ainda é o desmatamento. Esse desmatamento que repete a forma de ocupação territorial milenar e importada principalmente da Europa - onde as sociedades atuais foram formadas na derrubada das florestas originais para dar lugar às terras de agricultura - esgotou suas possibilidades na conversão das matas nativa atlântica e de cerrado em cafezais ou canaviais. Muito se tem debatido, discutido e ainda as notícias continuam afirmando que atualmente na Amazônia o que predomina na sequência do desmatamento predatório é a formação de latifúndios para atividades econômicas de baixo retorno social.

Conforme Hamilton Pereira (Secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental), as mudanças políticas podem ocorrer em dias; as mudanças econômicas demandam anos; as mudanças sociais exigem décadas; as mudanças culturais requerem gerações. A história do movimento operário e socialista dos últimos cento e cinquenta anos nos ensina essa verdade.

A Senadora Marina Silva (ex- Ministra de Estado de Meio Ambiente) declarou na III Conferência Nacional do Meio Ambiente - MUDANÇAS CLIMÁTICAS, que o Brasil vive um importante momento de mudanças, portanto, devemos enfrentar os desafios do uso sustentável dos recursos naturais no momento em que o País - depois de duas décadas de estagnação - volta a crescer. O novo ciclo de desenvolvimento apresenta para a sociedade brasileira um triplo desafio: acelerar o crescimento inclusivo e distribuidor de renda; preservar e aprofundar as conquistas democráticas dos últimos trinta anos; e incorporar a dimensão da sustentabilidade ambiental que faltou aos ciclos anteriores à cultura do desenvolvimento no Brasil.

Hamilton Pereira reafirmou neste Evento que os países desenvolvidos, o modelo de produção e industrialização adotado, aliado aos padrões de consumo insustentáveis de seus cidadãos, devastou grande parte da biodiversidade do planeta. No ocidente fomos todos educados dentro da perspectiva de que os recursos naturais seriam infinitos, justamente em decorrência desse equívoco que vem se consolidando desde a revolução industrial, sustentado por uma noção de progresso infinito convertida em senso comum pelo modo capitalista de produção, daí estarmos sofrendo hoje os efeitos das Mudanças Climáticas. De certa forma, a humanidade atingiu a era dos limites.

O primeiro grande texto a respeito das questões ambientais e dos limites para o desenvolvimento humano foi publicado em Roma, em 1968. Intitulado "Os Limites do Crescimento", esse texto faz um amplo estudo sobre o consumo e as reservas dos recursos minerais e naturais e os limites de suporte/capacidade ambiental, ou a capacidade de o planeta suportar desgastes e crescimento populacional.

Para Cascino (2000) a produção desse texto teria como objetivo central "examinar o complexo de problemas que afligem os povos de todas as nações: pobreza em meio à abundância; deterioração do meio ambiente; perda de confiança nas instituições; expansão urbana descontrolada; insegurança de emprego; alienação da juventude; rejeição de valores tradicionais; inflação e outros transtornos econômicos e monetários".

Em 1972, em Estocolmo, na Suécia, realizou-se a "Primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano e Desenvolvimento", que adotou, mediante a Declaração de Estocolmo, um conjunto de princípios para o manejo ecologicamente racional do meio ambiente. Além de incorporar as questões ambientais na agenda internacional, esta Declaração representou o início de um diálogo entre países industrializados e países em desenvolvimento, a respeito da vinculação que existe entre o crescimento econômico, a poluição dos bens globais (ar, água e oceanos) e o bem-estar dos povos de todo o mundo.

Conforme Dossiê sobre Aquecimento Global/2008, demorou bastante para que a humanidade constatasse que estava caminhando para um abismo. Desde a Revolução Industrial há mais de dois séculos, entendia-se que desenvolvimento e crescimento econômico era a mesma coisa e que dependiam do consumo crescente de recursos naturais.

Verificou-se uma realidade óbvia, mas cruel: não há possibilidade de que a fartura, os benefícios e o conforto trazidos por esse modelo de crescimento econômico estejam ao alcance dos países que demoraram em se industrializar. Na prática, isso significa que os países ricos devem buscar fontes de energia menos poluentes, reduzir a produção de lixo e reciclá-lo, além de praticar um consumo consciente, ou seja, repensar quais bens é necessário para uma vida confortável.

Nos países pobres, que têm direito a crescer economicamente, isso quer dizer o desafio de não repetir o modelo predatório e buscar formas de produzir riqueza sem destruir as matas nem contaminar a água.

O conceito de "desenvolvimento sustentável"; aquele que "atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as próprias necessidades". Essa definição está no documento "Our Common Future" (Nosso Futuro Comum), conhecido por relatório Brundtland, referência à presidente da Comissão Mundial da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Gro Brundtland, que o apresentou em 1987. Nele a ONU diz que "a pobreza absoluta é incompatível com a preservação do meio ambiente".

O desenvolvimento sustentável é, portanto, uma atividade econômica que preserva os recursos para o futuro. Hoje, é um tema indispensável nas políticas de governo, nas discussões de empresas e organizações e na orientação sobre a conduta dos cidadãos.

A Conferênia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, a Eco-92 (também chamada de Rio 92) demonstraram o crescimento do interesse mundial pelo futuro do planeta. Estiveram presentes 178 países e discutiram mecanismos para promover o desenvolvimento sustentável, regras para o uso e proteção da biodiversidade, o combate ao aquecimento global e a soberania sobre florestas.

A Rio - 92 propuseram ainda um acordo sobre alguns princípios básicos, expressos na Carta da Terra que estabelece "a responsabilidade compartilhada de proteger e restaurar a Terra, para permitir o uso sábio e equilíbrio dos recursos naturais".

De acordo com o MMA/Mudanças Climáticas, há uma relação dual entre desenvolvimento sustentável e mudança do clima. De um lado, a mudança do clima influencia importantes condições naturais e humanas e, portanto, também a base para o desenvolvimento social e econômico. Por outro lado, as prioridades da sociedade para um desenvolvimento sustentável influenciam as emissões de gases de efeito estufa causadoras de mudança do clima e as vulnerabilidades.

Diz ainda que as políticas voltadas para o clima possam ser mais efetivas quando consistentemente inseridas nas estratégias para tornar o desenvolvimento global, nacional e regional mais sustentável. Isto ocorre porque os impactos da variabilidade climática e da mudança do clima, as respostas à mudança do clima (incluindo medidas de mitigação e adaptação), e o desenvolvimento sócio-, afetarão a habilidade dos países em atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável. Assim como, a busca desses objetivos afetará, por sua vez, as oportunidades para a definição e o sucesso das políticas climáticas.

Espera-se que o reconhecimento da relação dual entre desenvolvimento sustentável e mudança do clima aponte a necessidade de se explorar políticas que tratam simultaneamente desses dois temas. Há vários estudos e programas que exploram o potencial de desenvolvimento sustentável baseado em políticas para a mudança do clima.

FONTES E ESTUDOS:

• Ministério do Meio Ambiente - MMA/Mudanças Climáticas
• Legislação Ambiental Brasileira - VEMAQA
• Revista Aqueimento Global - Dossiê Mudanças Climáticas Global/2008
• III Conferênia Nacional do Meio Ambiente (fui participante da Estadual/Manaus)

ESPÉCIES INVASORAS

No começo é só uma árvore, um pouco de capim, um caramujo ou um coelho. Aos poucos eles se multiplicam e, de repente, tomam conta do ambiente. Assim, de forma silenciosa e, em alguns casos, devastadora, ocorre a invasão biológica de espécies exóticas, considerada hoje uma das principais causas da extinção das nativas. Isso ocorre quando animais, plantas ou microorganismos de um determinado lugar são levados para outro onde não há predadores para limitar sua população. Sem esse controle, eles afetam o ambiente, a economia e a saúde do homem. Algumas das pragas que mais infestam o Brasil são a árvore pinus, o caramujo gigante africano, trazido ao país como iguaria, e o mexilhão, que é transportado na água de lastro dos navios.

Vale salientar que desde que o mundo é mundo, plantas e animais são carregados de um ambiente para outro na natureza, seja por meios naturais, seja pelas atividades inventadas pela civilização. E, na maioria das vezes, essa troca de espécies é inofensiva. Quem se incomoda em ter no fundo do quintal um inocente pé de maçã? Certamente, ninguém. Originária da China, a macieira é uma das tantas espécies exóticas que se adaptaram "silenciosamente" no Brasil, sem provocar danos. Ocorre que, com o uso cada vez mais intenso dos meios de transporte, um pequeno, mais significativo, percentual de espécies exóticas resultou em "barulhentas" invasões biológicas.

Também chamada de poluição biológica, a contaminação ocorre sempre que uma planta, um animal ou um microorganismo, de um outro habitat ocupa determinado ambiente e expulsa espécies nativas. Esta definição é da engenheira florestal Sílvia Renate Ziller, doutora em conservação da natureza, que há seis anos atua no diagnóstico, prevenção e controle de invasões biológicas. "Uma porção bem pequena das exóticas faz um estrago muito grande. Esta não é uma questão de número, e sim de capacidade de invasão e ocupação de território", esclarece a especialista.

As espécies exóticas com potencial invasor são mais competitivas que as nativas porque, entre outros fatores, estão longe de seus predadores naturais. Além disso, elas têm alta capacidade reprodutiva e se adaptam facilmente a outros ambientes, alastrando-se de forma rápida e devastadora.

Em todo o globo, a contaminação biológica é a segunda maior causa de extinção de espécies, atrás apenas da destruição direta de habitats pelo homem - ou seja, é uma forte ameaça à biodiversidade. E mesmo com a existência de leis (Lei de Crimes Ambientais e Código Florestal), além da fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), as ações de controle são isoladas e insuficientes.

"Há pouca pesquisa científica e, para agravar a situação, o governo incentiva o cultivo de algumas espécies exóticas. Se houvesse um programa de fomento para as nativas, muita gente plantaria araucária, cedro, embuia", comenta Sílvia Ziller, que, por meio do Instituto Hórus de Conservação Ambiental, de Curitiba, está formando banco de dados sobre as invasões no Brasil.

DO VIRUS À TILÁPIA

Além de afetar o meio ambiente, a contaminação biológica, tem impactos na saúde humana e na economia. O vírus da pneumonia asiática é um exemplo mundial de microorganismo causador a partir de regiões da Ásia. No Brasil, os vírus da dengue (transmitido pelo mosquito Aedes aegypti) e da febre aftosa (que afeta bovinos, caprinos e suínos) são invasores capazes de provocar doenças e abalar diversos setores econômicos.

Na flora brasileira são inúmeros os casos de invasão biológica. Um deles é o do capim annoni (Eragrostis plana), de origem africana, que já devastou grandes áreas de pastagem na Região Sul e deu prejuízos à pecuária gaúcha . O cultivo de peixes exóticos como tilápia (África) e carpa (Japão e China), que leva à redução de populações de peixes nativos, é suficiente para dar uma noção dos estragos na fauna. Mas não é preciso vir de tão longe para incomodar.

As fronteiras de cada ecossistema são mais suscetíveis a invasões do que se imagina. Pelo seguinte motivo: uma espécie pode se tornar invasora não apenas quando originária de outro continente ou país, mas quando transportada de um ambiente natural para outro. Por exemplo, "o nosso tucunaré, peixe nativo da Amazônia, tornou-se invasor quando introduzido na bacia do rio Paraná, causando a morte de peixes daquele exossistema", destaca o biólogo Euclides Tom Grando, coordenador da ONG Liga Ambiental.

RECICLAGEM LITERÁRIA: A partir deste artigo, outros virão, como reciclagem literária (assim denomino) justamente no momento em que vou reutilizar estas revistas educativas e informativas no artesanato (cestaria ou colares). Possuo várias coleções e seria um crime reaproveitá-las sem passar as reportagens ou artigos que interessam a todos e quem sabe não tiveram oportunidade de lê-los. Temos a obrigação de passar Conhecimentos que servem até para preparação em Concursos na área ambiental.

AUTORA: Lara Lima - Agosto/2003 - Revista Galileu

RESÍDUOS SÓLIDOS - RECICLAGEM DE PAPEL DE APARAS

Reciclagem de resíduos é a reutilização, pós-consumo, de determinados resíduos industriais após serem convenientemente reprocessados: embalagens diversas, óleos lubrificantes, papéis, águas servidas, dentre outros.

Existe um resíduo que é o papel de aparas (na verdade uma diversidade de papéis envolvendo papel jornal, papelão, papéis-cartão e outros), que sofrem reprocessamento em uma fábrica de celulose. O produto resultante é um papel escuro de grande resistência, que é utilizado na fabricação de papelão e de caixas para embalagens.

Isto explica a grande quantidade de pessoas catadoras de papel que existe nos grandes centros urbanos que sobrevive da coleta de materiais que podem servir à fabricação do chamado papel de aparas.

A fabricação do papel de aparas é realizada em várias etapas, sendo que na primeira fase é feita uma triagem do material coletado, separando-se trapos e plásticos.

Em seguida, o material selecionado sofre cozimento em alta temperatura visando o desfibramento. Nesta etapa pode-se juntar alguma celulose, que serve para dar maior consistência às fibras.

O produto resultante ("colchão") é processado em um equipamento laminador (máquina de papel) que produz o papel de aparas.

Na produção exige-se muita água, que nas fábricas mais modernas é recirculada, minimizando, em consequência, a geração de águas residuárias.

Os despejos resultantes necessitam, entretanto, ser tratados através de métodos biológicos de depuração.

Na verdade, a produção de papel de aparas é também uma forma de reciclagem de resíduos e, consequentemente, ajuda a proteger o meio ambiente.

VOVÊ SABIA...

• Que uma tonelada de alumínio reciclado poupa a extração de cinco toneladas de bauxita?
• Que, com a reciclagem do alumínio, o consumo de energia pode ser reduzido em até 95%?
• Que 90% dos lixos nos escritórios são compostos de papel reciclado?
• Que cada tonelada de papel reciclado substitui o plantio de até 350 metros quadrados de monocultura de eucalipto?
• Que, com a reciclagem de uma tonelada de papel, economiza-se 20 mil litros de água e 1.200 litros de óleo combustível?
• Que uma garrafa de vidro abandonada no meio ambiente hoje estará na superfície da terra no amo 4000?
• Que 35% do papel produzido no Brasil nos últimos 20 anos são originados de matéria-prima reciclada?

Fonte: ABB - Guarulhos/SP

RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN´s

Como este blog foi idealizado para acadêmicos de Turismo/Meio Ambiente e Responsabilidade Social, sinto-me na responsabilidade de passar material para pesquisa tal qual o autor(es) escreveu, como também resumos, artigos, entrevistas, enfim, tudo para ajudá-los nos trabalhos e ainda para trocar-mos idéias, sugestões, debates, entre outros.

Em março de 2007 participei de um Seminário sobre Reservas Privadas do Estado do Amazonas. Participaram do evento cerca de 50 representantes de instituições, organizações convidadas e 13 palestrantes de diversos estados do Brasil que trouxeram suas experiências e conhecimentos sobre o tema.

A Seretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas em parceria com o Projeto Corredores Ecológicos - PCE, a Agência Alemã de Cooperação Técnica - GTZ e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, realizou este Seminário sobre Reseras Privadas do Estado do Amazonas que contou também com o apoio da Fundação Moore, da Conservation International - Brasil, do Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Estado do Amazonas - PGAI/AM e da Prefeitura Municipal de Manaus. O Seminário aconteceu no período de 19 a 21 de março de 2007 no Centro Mariápolis, em Manaus/AM.

O governo do Estado do Amazonas reconhece a importância e a necessidade da participação do setor privado para a conservação dos recursos naturais no âmbito de sua política que visa o desenvolvimento sustentável e o objetivo principal do Seminário foi de facilitar e criar condições para a construção de duas categorias de manejo de unidades de conservação no Estado do Amazonas, sendo uma de proteção integral, similar a RPPN e outra de uso sustentável, as duas sob domínio e responsabilidade privada.

Conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, instituição governamental federal responsável pela proteção e conservação do meio ambiente no Brasil, criou em 1990 o Programa de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN´s, com o objetivo de aumentar as áreas protegidas no País. O IBAMA presta aos proprietários das RPPN´s orientação técnica e assessoria necessárias ao manejo dessas áreas.

O QUE SÃO AS RPPN´s?

Trata-se de uma categoria de área protegida reconhecida pelo poder público, por iniciativa expressa de seu proprietário. Os critérios para seu reconhecimento são: Significativa importância para a proteção da biodiversidade; aspecto paisagístico relevante; caraterísticas ambientais que justifiquem ações de recuperação ou conservação de ecossistemas frágeis e ameaçados.

AS RPPN´s SÃO IMPORTANTES PARA A CONSERVAÇÃO PORQUE?

Contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país; atuam como zonas-tampão no entorno de parques e reservas, constituindo-se em corredores ecológicos; apresentam índices altamente positivos na relação custo/benefício; são facilmente regulamentadas; possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação; contribuem para a compensação da biodiversidade dos biomas brasileiros.

VANTAGENS PARA OS PROPRIETÁRIOS:

Isenção do Imposto Territorial Rural; Prioridade na concessão de empréstimos junto a instituições oficiais de crédito; Maior conhecimento sobre o ecossistema local, pois as RPPN´s são frequentemente objeto de pesquisas científicas; orientação técnica e apoio para o manejo das áreas.

PERSPECTIVAS E NECESSIDADES:

A criação de RPPN´s em áreas de grande diversidade biológica constitui-se em estratégia rápida e eficaz para a conservação dos biomas brasileiros.

O Programa das RPPN´s vem buscando apoio de instituições nacionais e internacionais, tais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, o Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG-7 e do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, para garantir a implementação do Programa no Brasil.

Apesar dos avanços alcançados, os aportes recebidos até o momento são ainda insuficientes para proporcionar um impulso decisivo na ampliação das áreas particulares protegidas.

A inserção das reservas particulares na categoria de unidades de conservação data de 1990, quando foram criadas através de um Decreto federal. Em 1996, nova legislação ampliou esta conquista, estendendo aos órgãos estaduais e municipais a competência de também criarem e regulamentarem RPPN´s.

A missão maior de garantir a proteção ambiental não está apenas nas mãos do Estado, mas também na legítima iniciativa de proprietários de terras, que encontram nas RPPN´s o mecanismo legal para auxiliar na conservação da biodiversidade.

Sobre o SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC os acadêmicos devem entrar no site da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e ler a Lei que institui o SEUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação, bem como as infrações cometidas em seu âmbito e as respectivas penalidades.

RELAÇÃO NATUREZA/LIXO E COMPOSTAGEM

Quem não gosta de apreciar um quadro cuja paisagem é formada por árvores frondosas, plantas, flores, riacho ou córrego, alguns com casas ou vilarejos e que na maioria das vezes nos transportamos e nos imaginamos alí como visitante fictício? Nas nossas cidades, nos filmes, novelas, revistas, nas viagens, através da internet, temos a oportunidade de apreciar paisagens, ver e sentir quão bela é a natureza. Então como esta natureza se relaciona com o lixo?

Já imaginou ou se perguntou para onde vão as folhas que caem das árvores e o que acontece com os pássaros e animais quando morrem? Muito fácil se disser: " morreu se enterra"e também não aceitar que eles passam pelo processo de reciclagem da própria natureza. Todas as plantas e animais mortos apodrecem e se decompõem. São destruídos por larvas, minhocas, bactérias e fungos e os elementos químicos e nutrientes que êles contêm voltam à terra. Podem ficar no solo, nos mares ou rios e serão usados novamente pelas plantas e animais. O ciclo de morte, decomposição, nova vida e crescimento, é interminável.

Para melhor compreensão desse ciclo imagine o que acontece nos jardins, quando folhas, frutos e plantas mortas caem no chão, decompõem-se e formam o húmus tão valioso para melhorar a estrutura e a textura do solo. Na verdade, este solo enriquecido, possibilita o nascimento de novos seres vivos.

Quando se diz que não existe lixo e sim matéria-prima fora do lugar é o mesmo que afirmar a eficiência da natureza no tratamento do lixo, que não é propriamente lixo, uma vez que ele é novamente usado ou transformado em substâncias aproveitáveis. Até os animais aproveitam espaços quando se utilizam do tronco de árvore morta, sem folhas e galhos. Os pássaros podem servir de exemplo, pois costumam fazer morada nestes troncos, antes que caiam no solo e se transformem em húmus. Hoje, com o desenvolvimento da tecnologia, grandes empresas de reciclagem utilizam-se de máquinas possantes para moer os galhos de árvores, oriundos das podas urbanas, para venderem como adubo.

Diminuir a quantidade de lixo gerada e encontrar soluções adequadas para eliminar o que parece não tem mais jeito é atualmente uma preocupação global. Na verdade quando o homem explora os recursos da terra e não os reutiliza ou recicla, o meio ambiente se polui com o refugo desses produtos, uma vez que a poluição impede que os ciclos naturais se realizem apropriadamente.

Ambientes poluídos são perigosos para a saúde - ameaçam o bem-estar do Planeta e de nossas próprias vidas. Quando o lixo doméstico não é retirado diariamente o odor forte dos restos de alimentos tornam-se um atrativo para roedores e insetos que podem causar danos à saúde do ser humano.

O certo é aproveitar os resíduos orgânicos antes de jogar tudo no mesmo saco plástico e ainda os resíduos como: latas, papéis, plásticos e vidros também separados, estes, deverão ser enviados para a coleta seletiva municipal. A ação de cada um pode sim, fazer a diferença para diminuir o acúmulo de lixo nos aterros sanitários, reduzir a exploração do meio ambiente e muito mais.

Quanto a separação correta do lixo úmido para se fazer o composto orgânico, este deve ser feito com materiais muito bem selecionados, caso contrário, poderá ser contaminado por metais pesados e tóxicos: separe as sobras de cozinha (restos de legumes, verduras, frutas e alimentos, filtro e borra de café, ovos e saquinhos de chá); lixo de jardim (galhos de podas, palhas, flores e cascas); materiais que ajudam na estrutura das futuras leiras ( papéis, penas, cabelos e uma porção menor de palhas secas) materiais que não servem para compostagem ( vidros, metais, plásticos, couro, borracha, verniz, tintas, óleos e restos de produtos químicos. Todos causam mau cheiro, pois atraem roedores, disseminam doenças e introduzem elementos tóxicos ou patógenos no omposto).

A compostagem doméstica deve ser realizada amontoando-se o material em camadas, na forma de pilha ou leira, em composteira, ou por aterramento - o que dependerá de espaço e recursos locais. As leiras de 1,5m de lardura X 1,2m de altura são indicadas para espaços grandes. Se o local for pequeno, utilize as composteiras artesanais que variam de tamanho, forma ou número de pilhas. "Antes de fazer as pilhas, pique bem o material seco com um garfo de jardim, para a troca do oxigênio. Cubra com capim para segurar o nitrogênio, manter a umidade e evitar o mau cheiro. Esse húmus ao final do processo será de grande utilização no seu jardim e agricultura.

CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE DIREITO AMBIENTAL E A QUESTÃO DA AMAZÔNIA - 2

Como declarei anteriormente, esta Conferência foi da melhor qualidade. Gostei de todos os Painelistas e Debatedores. Tivemos a oportunidade de acompanhar diversas interpretações referente a situação ambiental na Amazônia.

A senadora e ex-Ministra do Meio Ambiente sempre pautada na luta dos movimentos sociais por um País democrático, socialmente justo, ambientalmente sustentável e soberano diante das demais nações do mundo. Cientistas do INPA, frente ao desafio que a humanidade enfrenta devido as mudanças globais do clima, nos alertaram diante de quadros estatísticos, os problemas encontrados na Amazônia que com certeza irá atravessar gerações, no entanto, devemos trabalhar em conjunto para a redução nas emissões de gases de efeito estufa, na quantidade de aerossóis e pelo uso e mudança no uso da terra.

O Brasil e a Amazônia estão sofrendo com a mudança de clima. O Planeta como um todo está cada vez mais se aquecendo em resposta às emissões antrópicas já acumuladas de gases de efeito estufa que vem crescendo desde a Era Industrial.

Na III Conferência Nacional de Meio Ambiente em Brasília foi provado que existe relação entre desenvolvimento sustentável e mudança do clima. De um lado, a mudança do clima influencia importantes condições naturais e humanas e, portanto, também a base para o desenvolvimento social e eonômico. Por outro lado, as prioridades da sociedade para um desenvolvimento sustentável influenciam as emissões de gases de efeito estufa causadores da mudança do clima e as vulnerabilidades; daí a necessidade de melhores estratégias e que sejam mais efetivas para conter esta insustentabilidade.

A Dra. Luciana Montenegro Valente - Mestre em Direito Ambiental foi magnífica, como sempre. Graças a ela aprendi o suficiente para dar continuidade nos meus estudos sobre Meio Ambiente. Hoje, estou fazendo a Pós-Graduação em Perícia e Auditoria Ambiental na FAMETRO, consigo entender e debater as palestras com mais responsabilidade.

Quanto ao Dr. Adalberto Carim - Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias da Comarca de Manaus foi de encontro com os nossos anseios. Vários colegas ficaram de pegar a revistinha ambiental que com certeza tem ajudado na mudança de comportamento de várias Comunidades. Parabéns pela atuação em defesa de um meio ambiente com melhor qualidade de vida e mais acolhedor.

Depois de várias apresentações, todas com potencialidade e de importância para os que se fizeram presente, recebemos o Professor e Doutor Azis Nacib Ab´Saber, grande geógrafo e conhecedor da realidade da Amazônia, emocionou a platéia com ssua demonstração de experiência e amor pela natureza. Com certeza, conforme suas palavras, para falar da Amazônia é preciso conhecê-la, vivenciá-la e então analisá-la como merece.

Gostaria que os participantes (painelistas) que residem em Manaus marcassem data, local e hora para futuros debates com todos os interessados, principalmente os Universitários e demais interessados.

CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE DIREITO AMBIENTAL E A QUESTÃO DA AMAZÔNIA - I

Estive nesta Conferência, com muita honra. Posso garantir que foi da melhor qualidade. Realizada entre os dias 4 a 6 de setembro de 2009 com abertura no Teatro Amazonas pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cesar Britto o qual destacou a importância da criação de um fundo destinado ao meio ambiente previsto nos projetos sobre o Pré-sal enviados ao Congresso Nacional na última semana. Muito mais sobre este assunto foi falado para o público presente no Teatro. A convidada principal foi a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV-AC). O governador do Amazonas prestigiou a Conferência. Também a secretária-geral da entidade, Cléa Carpi da Rocha, e o diretor-tesoureiro Ophir Cavalcante Junior, e os membros honorários vitalícios e ex-presidentes da OAB Nacional Ophir Filgueiras Cavalcante e Roberto Busato.

No dia 5/09 já no Hotel Tropical, advogados, magistrados, membros do MP, professores, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação de Direito e da área ambiental lotaram o Salão Solimões, cuja abertura ficou por conta do presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e conselheiro federal pelo Amazonas, Oldeney Sá Valente, com o tema "A FLORESTA AMAZÔNICA NA VISÃO DO PAINEL INTERGOVERNAMENTAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (IPCC). Como painelistas José Domingos Gonzalez Miguez - Secretário Executivo da Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas - Ministério da Ciência e Tecnologia - Brasília; Phillip Fearnside - Pesquisador do INPA, membro do IPCC, Prêmio Nobel da Paz 2007; Debatedor: Fernando Dantas - Professor-coordenador do curso de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Relatora Flávia Witkowski Frangetto - Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.

No segundo Painel, Aristófanes B. de Castro Filho - Presidente da Ordem dos Advogados do Amazonas falou sobre "A AMAZÔNIA E O MEIO AMBIENTE GLOBAL".

Painel sobre "O SISTEMA DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA CONTRIBUINDO PARA O CONTROLE DE DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA" Presidente: Eid Badr - Vice-Presidente da OAB/AM. Painelistas: Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino - Presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia - CCSIVAM; Rogério Guedes Soares - Diretor do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM; General do Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-Comandante Militar da Amazônia/Comando Militar da Amazônia-CMA, Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército. Debatedor: Júlio Cezar Lima Brandão - Presidente da Comissão de Direito Ambieental da OAB/AM, Professor e Procurador do Estado do Amazonas. Relator: Humberto Adami Santos Júnior - Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.

"CONHECENDO O PROJETO LBA - EXPERIMENTO DE GRANDE ESCALA DA BIOSFERA - ATMOSFERA NA AMAZÔNIA - Sua contribuição para o manejo da Floresta". Presidente: Eloi Pinto de Andrade - Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (AM). Painelistas: Flávio J. Luizão - Pesquisador do INPA - Coordenador Regional do Projeto LBA - Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia; Antonio Ocimar Manzi - Pesquisador do INPA e Coordenador Executivo do Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia-LBA e Coordenador do Núcleo de Modelagem do Clima. Debatedor: Francis Wagner Silva Correia - Pesquisador do INPA Coordenador do Núcleo de Modelagem Climática e Ambiental. Relatora: Marcella França Athayde Browne - Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.

"AS ATUAIS TÉCNICAS DE PROSPECÇÃO DA BIOTECNOLOGIA E OS RISCOS DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA DIVERSIDADE CULTURAL E BIOLÓGICA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS" Como Presidente: José Alfredo F. Andrade - Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (AM). Painelistas: Ela Wiecko - Subprouradora-Geral da República, Professora da Universidade de Brasília; Maria Artemísia Arraes Hermans - Professora, Doutora, Bióloga, Advogada, Universidade de Brasília e Universidade Federal do Ceará.

"CONTRIBUIÇÕES DO MODELO ZFM E DA SUFRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA" Como Presidente: Flávia Grosso - Superintendente da Zona Franca de Manaus. Painelistas: Oldemar Lanck - Superintendente de Projetos da SUFRAMA; José Alberto da Costa Machado - Doutor em Desenvolvimento Suatentável, Mestre em Engenharia de Sistemas de Computação, pesquisador e professor-adjunto da UFAM; Susano Shimura - Consultor Chefe da Missão da Agência Japonesa JICA. "Gestão dos resíduos industriais do PIM - Polo Industrial de Manaus. Debatedores: Edson de Oliveira - Mestre em Direito Ambiental e Professor da UFAM, Cristina Cesar Oliveira - Professora de direito ambiental da Universidade Federal do Pará, Doutora em Direito Ambiental, Procuradora Geral da Universidade Federal do Pará. Relatora: Maria Lígia Nogueira - Secretária Geral da OAB/AM.

"PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMÉRCIO INTERNACIONAL DOS BENS DA FLORESTA - JUSTIÇA E ÉTICA". Como Presidente: Edson de Oliveira - Mestre em Direito Ambiental e Professor da UFAM. Painelistas: Newton de Lucca - Desembargador do Tribunal Regional Federal das 3ª Região, São Paulo/SP, Professor Associado do Departamento de Direito Comercial; Patrícia Amorim Rego -`Procuradora de Justiça. Coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado do Acre. Debatedor: Samir Jorge Murad - Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/AM. Relatora: Marília Baungartner Lamberti - Advogada Ambientalista.

"PAPEL E VISÃO DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS NA COMERCIALIZAÇÃO DOS BENS DA FLORESTA. O CAMINHO DO BRASIL PARA FIRMAR SUA POSIÇÃO NESTE COMÉRCIO". - Como Presidente: Nadia Cristina dÁvila Ferreira - Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SDS do Estado do Amazonas. Painelista: Lucas Assunção - Coordenador do Programa Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTD). Debatedor: Paulo Roberto Pereira de Souza - Doutor, Professor, Especialista em Direito Ambiental - ex-Reitor da Universidade de Maringá/PR, Doutor em Direito Ambiental, Professor e Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Maringá. Relator: Luciano Ayres da Silva - Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.

"SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA - OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS NA AMAZÔNIA". Como Presidente: Marcelo José de Lima Dutra - Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Manaus. Painelistas: Eduardo J. Viola - Dr. Professor Titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília; Adhemar Romero - Advogado, Doutor, Professor de Economia Ambiental - UNICAMP, Campinas/SP. Debatedor: Eduardo Athayde. Relatores: Marta Marília Tonin - Advogada, Doutora, Professora e Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba/PR; Odair Martini - Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.

"DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA E CARIBE". Como Presidente: Antonio Oneildo Ferreira - Presidente da Ordem dos Advogados de Roraima. Painelistas: Haroldo Eurico Amoras dos Santos - Coordenador do Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe - NECAR; Edson Damas da Silveira - Pesquisador do Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe - NECAR. Debatedor: Cleber Batalha Franklin - Pesquisador do Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe - NECAR. Relatores: Getúlio Alberto de Souza Cruz e Helder Girão Barreto - Pesquisadores do Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe NECAR.

Encerramento no dia 6 de setembo às 20h. - domingo.

"O FUTURO DA FLORESTA AMAZÔNICA - A MAIOR BIODIVERSIDADE E VARIEDADE DE ECOSSISTEMA DO PLANETA". Azis Nacib Ab´Saber - Professor, Doutor da Universidade de São Paulo, Professor Honoris Causa, UNESP.

Agradecimentos: Marilene Correia da Silva Freitas - Reitora da Universidade do Estado do Amazonas. Membro do Conselho Científico de Assessoramento para Assuntos Internacionais ao Ministério de Ciência e Tecnologia, Coordenação Científica.

Carta de Manaus: Oldeney Sá Valente - Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.

Manaus, a capital do maior Estado do Brasil. Com certeza uma das maiores cidades brasileira em termos populacionais e recebeu o título (pela Revista Exame) como melhor cidade do norte brasileiro para fazer negócios. Foi considerada "A Paris dos Trópicos" no auge do ciclo da borracha. Reconhecida como uma das primeiras cidades a possuir energia elétrica e bonde no Brasil no século XIX. Abriga o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, a Zona Franca com um complexo de indústrias, grandes lojas e a mais notável e importante Secretaria Estadual de Cultura - SEC/AM do norte do país. Por tudo isso e muito mais, ainda irá recepcionar em 2014 jogadores da Copa, visitantes nacionais e internacionais que irão beneficiarem-se do aconchego de nossa gente e da total infra-estrutura urbana e turística. Manaus uma das 12 subsedes da Copa do Mundo, a 20ª edição na qual o governo do Amazonas apostou na ecologia, na sua política ambiental e VENCEU.

Estamos prontos? Claro que não. Pelo que lemos e ouvimos na mídia falada e escrita estamos no início dos trabalhos, no ordenamento das tarefas que foram detalhadas no mega-projeto e que encantou os dirigentes da FIFA.

Devemos considerar o que? O Ministério de Turismo como o órgão mais importante, criador de projetos de desenvolvimento turístico, quem regula e fiscaliza a atuação do Plano Nacional de Turismo e que por ora este plano vigente compreende de 2007 a 2010.

O governo do Amazonasa, como o responsável pelo projeto entregue à FIFA e que precisa de ação conjunta, iniciativa e apoio da sociedade, dos empresários, do Trade turístico, das Organizações Sociais,enfim, todos podem e devem colaborar na transformação que irá acontecer na cidade de Manaus e que irá beneficiar a população principalmente na geração de emprego e renda, inclusão social e melhor qualidade de vida.

No nível municipal, a MANAUSCULT tem um papel preponderante no ordenamento turístico e cultural da cidade. Cabe ainda ao Poder Público Municipal a incumbência de criar instrumentos de proteção e defesa dos bens de notável importância para a memória da cidade e dar apoio à política de proteção aos bens naturais e de valor cultural, principalmente paisagens, parques, praias, acervos arqueológicos, conjuntos urbanos e arquitetônicos e ainda bens imóveis.

Em nível de Estado, a Empresa Estadual de Turismo do Estado do Amazonas - AMAZONASTUR apresentou seu plano de marketing promovendo a "Marca Amazonas" para o Mundo em um site da melhor qualidade, bem trabalhado e direcionado aos visitantes e interessados da área turística. A infra-estrutura que Manaus oferece não deixa nada a desejar comparado com outros Estados brasileiros. Não somente para a Copa de 2014 esta portentosa Empresa se debruçou, através de seus técnicos competentes, para planejar novos produtos e aperfeiçoar os já existentes. Entre 2009 à 2014 o trabalho continua envolvendo o Trade turístico, Gestores de Políticas de turismo, técnicos de Organizações do Terceiro Setor e Entidades Representativas, Estudantes de Instituições públicas ou privadas, enfim, uma verdadeira ação integrada para dar o melhor aos turistas que visitam Manaus/Amazonas.

Quanto aos profissionais? Empregados em agências, hotéis, restaurantes, transportes e todos os prestadores de serviços ligados direta ou indiretamente ao turismo são considerados peças fundamentais nas atividades turísticas e devem tomar iniciativas, criar estratégias, fazer cobranças, participar de reunições coletoras de idéias, se responsabilizar e aplaudir as mudanças (para melhor) ocorridas na cidade de Manaus.

O empresariado de turismo são também da maior importância no assessoramento do sistema turístico. Eles são os responsáveis por novos investimentos frente ao crescimento da área, pelos novos empregos formais do turismo e devem ainda se preocupar em oferecer serviços de qualidade (hotéis, pensões, pousadas, quiosques, shoppings, eventos culturais, agências de viagem, companhias aéreas e rodoviárias, cooperativa de taxi, artesanato, restaurantes e outras empresas particulares, enfim, todos que poderão ingressar em negócios da referida área que mais cresce no mundo).

Profissionais que podem (e devem) estar direta ou indiretamente envolvidos na viagem de um turista e que "poderão" participar do planejamento estratégico para a Copa/2014:

Turismólogos e demais profissionais de turismo; servidores do Estado e da Prefeitura; profissionais de infra-estrutura urbana; atendentes; funcionários das empresas rodoviárias; faxineiros; motoristas; redatores; desenhistas e todo pessoal de criação, impressão e distribuição de folhetos promocionais; jornalistas (publicações especializadas); funcionários das agências de viagens; funcionários do transporte da cidade ou autônomos; pessoal empregado em hotelaria; policiais civis; guias turísticos; guardas de trânsito; artesãos locais; garçons; cozinheiros; prestadores de outros serviços (locação de bicicletas, barcos, motos e vendedores ambulantes, engraxates, etc.); atendentes de museus; lojas; feiras; funcionários de bancos; postos de saúde; pessoal da limpeza urbana; profissionais de eventos; organizadores; montadores; dentre outros.

Como você pode se beneficiar deste mega-evento (Turismo Esportivo) faltando ainda quatro anos para se solidifiar e no quinto ano fazer jus ao seu projeto de intenção? Conforme Manual de Turismo da EMBRATUR as idéias são excelentes e ao mesmo tempo adverte sobre as dificuldades iniciais em qualquer negócio:

• Oferecer seus serviços a uma Empresa de turismo;
• Se tiver um van (por exemplo), pode procurar uma parceria com um hotel e oferecer passeios turísticos;
• Fornecer alimentos para um hotel;
• Vender móveis (de preferência ecológico) para restaurante ou outra empresa;
• Produzir folhetos para uma agência de turismo e mais uma infinidade de outras atividades;
• Oferecer seus serviços diretamente para o turista (quem sabe de tradutora?);
• Implantar algum tipo de comério ou mesmo uma microempresa de transportes guiados.

São muitas as oportunidades de trabalho como autônomo. Desde agora, podemos e devemos iniciar o planejamento do produto que queremos oferecer no mercado, de preferência, bem antes de 2014. Nada de deixar para última hora!..

Observação: Pense e planeje com muita responsabilidade. Lembre-se que a ÉTICA acompanha as ações do Turismo.

Fonte de Pesquisa: Manual de Turismo da EMBRATUR

PRÊMIO CRIAÇÃO DE VALOR COMPARTILHADO

Estão abertas até 31 de outubro as inscrições para o Prêmio Criação de Valor Compartilhado, inicia estimular organizações, empresas e indivíduos em todo o mundo a desenvolverem projetos sociais, questões envolvendo água, nutrição e desenvolvimento rural. A bolsa será no valor de 500 mil francos suíços (cerca de 800 mil reais), será anunciado durante o Fórum Mundial Criação de Valor Compartilhado, que será realizado pela Nestlé (parceiro Akatu)

Segundo a assessoria de comunicação da Nestlé Brasil, "podem ser inscritos projetos ainda no papel ou em andamento, desde que demonstrem inovação. O prêmio reconhecerá ações inovadoras para aperfeiçoar gerenciamento e o acesso à água, que proporcionem melhorias às comunidades rurais ou que levem melhor nutrição das populações que sofrem de deficiências nutricionais".

O calor da bolsa será concedido à medida que as ações propostas no planejamento forem sendo executadas nas comunidades. Desta forma, segundo a Nestlé, "é selado um compromisso financeiro com a entidade, continuidade das atividades".

De acordo com a Nestlé, o Prêmio Criação de Valor Compartilhado faz parte da estratégia mundial de criar valor não apenas para seus acionistas, mas também para a sociedade.

FONTE: Instituto Akatu

www.akatu.org.br