APRESENTAÇÃO NA APOSTILA /POR MARINA SILVA
Neste ano(2008) damos mais um passo importante na construção da cidadania brasileira ao combinarmos o processo de conferência nacional do meio ambiente com o do enfrentamento das mudanças globais do clima.
As conferências nacionais estão incorporadas ao ambiente político brasileiro e já representam novos momentos em que a sociedade civil organizada contribui para a efetiva implementação das políticas públicas, tanto ao nível local como nacional.
O enfrentamento das mudanças globais do clima, por sua vez, é o maior desafio que a humanidade enfrenta, não só na área ambiental - embora nela esteja a raiz do problema - mas em todas as áreas do desenvolvimento humano, passando pela ciência, pela política e, o mais importante, pela ética. De forma resumida, a crise expressa na mudança do clima é uma crise ética que se interpõe aos interesses legítimos de gerações atuais de seres humanos, os interesses também legítimos e fundamentais das gerações futuras.
Isso porque já sabemos com certeza quase absoluta que a continuidade da emissão atualmente verificada de gases de efeito estufa para a atmosfera, devido principalmente à queima de combustíveis fósseis, deixará para as próximas gerações - de nossos filhos e netos - as consequências já previstas e expressas em perdas de terras agriculturáveis, de aumento das áreas favoráveis à reprodução dos vetores de doenças tropicais como a dengue e a malária, de salinização das fontes de água potável em áreas de baixa altitude, de aumento dos eventos atmosféricos extremos como chuvas torrenciais, furacões, tornados, ondas de calor e longos períodos de seca, entre outros efeitos.
E a posição de interesses, nesse caso, não se restringe ao dilema entre o hoje e amanhã, entre a nossa geração e as futuras gerações, mas coloca em lados distintos as pessoas de diferentes sociedades - umas mais ricas e outras mais pobres, mais próximas ou mais distantes dos pólos - ou em diferentes classes dentro das mesmas sociedades, sempre com os mais pobres em desvantagem pelo fato de terem menos recursos para se adaptarem às mudanças do clima. Ao mesmo tempo, são os habitantes dos países mais ricos que mais emitem gases de efeito estufa per capita, dado seu maior acesso aos confortos e usos da vida moderna movidos pela queima de combustíveis fósseis: os derivados do petróleo, o gás natural e o carvão mineral.
O Brasil, no contexto internacional é um país especial. De um lado, sua matriz energética é das mais avançadas pela forte participação - de quarenta e quatro por cento - das fontes renováveis no suprimento de eletricidade e combustíveis líquidos. Quase noventa por cento da eletricidade consumida é produzida em hidroelétricas e quase metade do combustível dos automóveis é etanol da cana de açucar. O programa nacional do biodiesesl iniciado no Governo do Presidente Lula, também reproduz o sucesso do etanol, tendo já consolidado a metade de dois por cento de óleos vegetais no diesel automotivo.
De um lado, a maior fonte brasileira de emissão de gases de efeito estufa ainda é o desmatamento. Esse desmatamento que repete a forma de ocupação territorial milenar e importada principalmente da Europa - onde as sociedades atuais foram formadas na derrubada das florestas originais para dar lugar às terras de agricultura - esgotou suas possibilidades na conversão das matas nativa atlântica e de cerrado em cafezais ou canaviais. Atualmente, na Amazônia, o que predomina na sequência do desmatamento predatório é a formação de latifúndios para atividades econômicas de baixo retorno social.
Nesse contraste, entre predomínio das fontes renováveis e a persistência de modelos importados, antigos e reprodutores das desigualdades sociais é que se encontram as melhores possibilidades de desenvolvimento da nossa sociedade. A redução de quase sessenta por cento nas taxas anuais de desmatamento da Amazônia, para 11 mil quilômetros quadrados, conseguida por uma forte ação governamental nos últimos quatro anos, não reduziu a geração de riquezas e benefícios na região. Ao mesmo tempo, preservou um capital físico - em recursos florestais, genéticos, culturais e humanos - que certamente beneficiará as futuras gerações de brasileiros.
Mas o que as mudanças globais do clima impõem é um quadro de urgência. Os relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU - IPCC em inglês - podem ser traduzidos para a política de uma forma muito simples: temos perto de cinquenta anos para completar uma mudança nos nossos padrões de consumo, em direção a um mundo com menor emissão per capita de gases de efeito estufa. Dos cerca de 25 bilhões de toneladas anuais de gás carbônico que emitimos pela queima de combustíveis fósseis, deveremos emitir um máximo de 10 bilhões de toneladas anuais daqui a cinquenta anos.
É evidente que se trata de uma mudança pioneira, uma vez que não há precedentes históricos para copiarmos ou imitarmos. Considerada isoladamente essa redução nas emissões poderia significar uma mudança no patamar de eficiência com que aproveitamos dos recursos naturais, o que no Brasil não é algo novo no tocante à geração de eletricidade e consumo de combustíveis líquidos.
Entretanto, se levarmos em conta o contexto de desigualdades e diferenças em que essa emissão ocorre no mundo e em consequência, o quadro político internacional em que essas reduções deverão ocorrer, veremos que as reduções das emissões só são possíveis através de um esforço muitilateral em que os diferentes e desiguais possam contribuir cada qual para a redução global a partir do estágio em que se encontram.
Nessa situação, mais que tecnologias de maior eficiência, o que conta são valores e princípios capazes de conduzir povos em diferentes regiões geográficas e em diferentes contextos históricos e políticos para uma mesma direção de arranjos produtivos e sistemas de produção com menor emissão de gás carbônico de origem fóssil para a atmosfera.
Portanto, vencer o desafico trazido pelas mudanças globais do clima significa buscar a redução nas emissões através de um novo patamar de civilização, onde o acesso aos benefícios da tecnologia seja distribuído de forma menos desigual e as diferenças entre pessoas, grupos e comunidades representem maior diversidade de oportunidades de realização para indivíduos e gerações. Hoje, o enfrentamento das mudanças globais do clima divide-se didaticamente pelo que se convencionou chamar de mitigação e adaptação. Pelas próximas décadas estaremos mitigando as causas das mudanças climáticas e nos adaptando aos seus efeitos, que já hoje se mostram ao menos parcialmente inevitáveis.
Enfrentar as mudanças globais do clima é um processo de longa duração, que irá atravessar gerações e, com certeza, com aprimoramentos à medida que a compreensão da crise ambiental - suas causas e oportunidades - seja aumentada e compartilhada.
Para esse processo de longa duração pretende contribuir essa III CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. A tarefa não é simples. Tampouco é uma tarefa rápida. O que podemos garantir é que é uma daquelas lutas que valem a pena. Porque não exclui. Porque não é por alguém ou ninguém tomado isoladamente. Porque é daquelas lutas em que, ao assumi-las, já nos comprometemos em nos tornarmos melhores do que somos hoje (MARINA SILVA - Ministra de Estado do Meio Ambiente)
