3º SALÃO DE TURISMO
Sobre este magnífico Evento, vale ressaltar e registrar PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TURISMO publicados em Revista especializada e que servem, principalmente, aos acadêmicos, gestores e demais especializações da área de Turismo, como fonte de pesquisa e conhecimento.
GABINETE DA MINISTRA – GM: assiste a Ministra de Estado em sua representação política e social, ocupa-se das relações públicas e se dedica ao preparo e despacho do seu expediente pessoal. O Gabinete também promove a articulação entre o ministério e os órgãos que compõem a Presidência da República e exerce outras competências que lhe forem atribuídas pela Ministra do Estado.
SECRETARIA EXECUTIVA – SE: auxilia a Ministra de Estado na definição de diretrizes e políticas no âmbito da Política Nacional de Turismo em observância às diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Turismo. Supervisiona e coordenam às atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério do Turismo e da autarquia vinculada – EMBRATUR, Governo Federal (planejamento e orçamento, programação financeira, contabilidade federal, modernização administrativa, recursos humanos, recursos logísticos, informação e informática).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO - SNPTur: esta Secretaria subsidia a formulação, a elaboração e o monitoramento da Política Nacional de Turismo, de acordo com as diretrizes propostas e os subsídios fornecidos pelo Conselho Nacional de Turismo. Além de monitorar e avaliar a execução da Política Nacional de Turismo coordena a elaboração do Plano Nacional de Turismo e implementa o modelo de gestão descentralizada do turismo nas suas dimensões gerencial e territorial, alinhando as ações do Ministério do Turismo com o Conselho Nacional de Turismo (CNT), o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (FORNATUR) e os Fóruns/Conselhos Estaduais de Turismo nas 27 Unidades da Federação.
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO – SNPDTur: esta Secretaria subsidia a formulação dos planos, programas e ações destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento de turismo nacional. Também formula e acompanha os programas de desenvolvimento regional de turismo e a promoção do apoio técnico, institucional e financeiro necessário ao fortalecimento da execução e participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nesses programas.
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO – EMBRATUR: A EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) é a autarquia responsável pela “execução do Plano Nacional de Turismo no que diz respeito à promoção, marketing e apoio à comercialização dos produtos, destinos e serviços turísticos brasileiros no mercado internacional. O Plano Aquarela – Marketing Turístico Internacional do Brasil, lançado em 2005, é o orientador dos programas e ações desenvolvidos pelo Instituto e objetiva a construção de uma imagem do País como destino turístico moderno, com credibilidade, alegre, jovem, hospitaleiro, capaz de proporcionar lazer de qualidade, realizar negócios, eventos e incentivos a ser competitivo internacionalmente.
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNT): é um órgão colegiado que assessora a Ministra de Estado do Turismo e dos planos, programas, projetos e atividades dele derivados. É composto atualmente por 65 representantes de instituições e entidades do poder público, de iniciativa privada e do terceiro setor, relacionados ao turismo em âmbito nacional, sendo presidido pela (o) Ministra (o) de Estado do Turismo. O Conselho Nacional de Turismo sugere, discute e formula propostas para o planejamento e execução da Política Nacional de Turismo; acompanha as ações e fornece subsídios para eventuais ajustes, assegurando a transparência do processo de execução da Política Nacional de Turismo. O CNT também apóia o Ministério do Turismo na consolidação e implementação da Política Nacional de Turismo, bem como analisa e sugere soluções para assuntos de interesse do turismo brasileiro.
1- MACROPROGRAMA: Planejamento e Gestão – SNPTur
Este macroprograma articula os diversos setores públicos e privados, relacionados à atividade, no sentido de compartilhar decisões, agilizar soluções, eliminar entraves burocráticos e facilitar a participação de todos os envolvidos no processo de crescimento do setor.
A SNPTur cria então, uma interface de planejamento e de gestão no ambiente interno e externo – incluindo as esferas federal, estadual, municipal, regional e macrorregional, os organismos internacionais, além das entidades privadas e organizações não-governamentais – para fortalecer os canais representativos da gestão compartilhada do turismo
1.1 – Programa de Implementação e Descentralização da Política Nacional de Turismo
O programa abrange as atividades relacionadas à formulação da Política Nacional de Turismo e a sua sistematização no Plano Nacional de Turismo, bem como a sua implementação por meio de ações de apoio para o encaminhamento das recomendações do Conselho Nacional de Turismo e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo. Contempla ainda, em âmbito nacional, a integração das ações dos Fóruns e Conselhos Estaduais de Turismo nas 27 Unidades da Federação e o apoio à estruturação, organização e interação das ações de instâncias regionais e macrorregionais de turismo.
1.2 – Programa de Avaliação e Monitoramento do Plano Nacional de Turismo
Esse programa integra as ações relativas ao acompanhamento, avaliação de resultados e proposição de adequações nos processos de planejamento e implementação da Política Nacional de Turismo, visando ao cumprimento das metas definidas no Plano Nacional de Turismo.
Nesse âmbito deve ser implementado, com manutenção permanente, um sistema de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de desempenho dos programas e ações do Plano Nacional de Turismo e do Plano Plurianual, nos âmbitos da eficácia, eficiência e efetividade dos resultados.
1.3 – Programa de Relações Internacionais
Inserem-se neste programa as ações ligadas ao desenvolvimento de relações institucionais com outros países e organizações internacionais. Um de seus focos é a cooperação técnica internacional, cujas atividades se relacionam ao estreitamento de laços com outros agentes da comunidade internacional, com vistas à promoção do turismo e à troca de experiências no setor.
O programa tem ainda como função o suporte à participação do Brasil em organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Turismo e o MERCOSUL, apoiando, acompanhando, avaliando e implantando as políticas e decisões internacionais relacionadas ao desenvolvimento do turismo.
2. MACROPROGRAMA: Informação e Estudos Turísticos – SNPTur
A informação é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento de qualquer atividade. E no turismo a informação assume um papel fundamental, tanto no que se refere à gestão programática para decisão dos investimentos junto aos destinos e mercados internos e internacionais, como no que se refere ao próprio funcionamento da cadeia produtiva.
Nesse sentido, é necessário um programa contínuo que não só pesquise a estruturação dos destinos na ótica da oferta e da demanda, mas que constitua um sistema que possibilite a avaliação dos impactos socioeconômicos, culturais e ambientais da atividade e auxilie na tomada de decisões, criando condições para o fortalecimento da sustentabilidade do setor.
2.1 Programa Sistema de Informações do Turismo
Incluem-se neste programa as ações relativas à realização e disseminação de estudos e pesquisas sobre o turismo e a compilação e sistematização de registros administrativos que subsidiem as ações, tanto da área pública, quanto da área privada. No âmbito dessas ações destaca-se a formação de um banco de dados de indicadores de turismo a partir dos registros administrativos compilados, como entrada de estrangeiros, desembarque de passageiros, receita cambial e ocupação hoteleira, entre outros.
· Projeto Inventário da Oferta Turística – refere-se ao estabelecimento de uma metodologia única oficial para inventariar a oferta turística no País e propõe a avaliação e hierarquização dos dados de interesse turístico, para fins de planejamento, gestão e divulgação da atividade turística brasileira. Para isso, foi desenvolvido um sistema de organização das informações, que constitui um banco de dados de abrangência nacional. O Inventário da Oferta Turística está sendo implementado por meio da parceria entre o Ministério do Turismo e a Universidade Federal do Paraná, por meio de capacitações para a utilização dessa metodologia e treinamento para o uso do Sistema de Inventariação da Oferta Turística – INVTUR, em todas as Unidades da Federação.
Para saber mais sobre o Inventário da Oferta Turística ou para download dos manuais e formulários de pesquisa de campo, acesse: www.turismo.gov.br/regionalizacao.
Informações: inventario@turismo.gov.br
2.2 – Programa de Competitividade do Turismo Brasileiro
Este programa propõe a avaliação da oferta turística nos diversos elos de sua cadeia integrada, em nível nacional e internacional. A competitividade é entendida como um fator intrínseco à atividade e, ao mesmo tempo, sensível ao aspecto dinâmico do mercado para sua renovação e aprimoramento. Nesse sentido, deve-se dar continuidade e ampliar os projetos junto da competitividade em consonância com os indicadores e resultados dos estudos e pesquisas já elaborados, com o objetivo de construir conhecimento específico sobre o tema e gerar resultados efetivos para o desenvolvimento do turismo nacional.
3. MACROPROGRAMA: LOGÍSTICA DE TRANSPORTES – SNPTur/EMBRATUR
O transporte é um componente essencial da atividade turística. Por isso, foi introduzido este novo macroprograma na versão 2007/2010, do Plano Nacional de Turismo, como um eixo temático específico em função da sua importância para o desenvolvimento dessa atividade no País.
3.1- Programa de Ampliação da Malha Aérea Internacional
A interação aérea do País como o resto do mundo é uma questão estratégica, envolvendo aspectos da geopolítica que indicam a necessidade do seu tratamento como um tema de Estado, com questões relacionadas não só ao turismo, mas onde a atividade tem um papel fundamental. É importante garantir e fortalecer a participação das empresas nacionais no mercado aéreo internacional, em função da sua importância para a atração de turistas estrangeiros, por meio de ações que possibilitem a essas empresas nacionais, ampliar a sua participação nesse mercado.
3.2- Programa de Interação da América do Sul
O Programa de Interação da América do Sul prevê as bases de uma integração sul-americana utilizando-se do modal aéreo, com a finalidade de fomentar o turismo e o comércio regional, que visa impulsionar a indústria do turismo de lazer e negócios e viabilizar as redes nacionais e sul-americanas com potencial econômico, por meio da identificação de novos destinos turísticos e de negócios. O programa visa, também, a consolidação das ligações aéreas já existentes, para propiciar um adensamento da malha e proporcionar a inserção competitiva das empresas aéreas no processo de integração regional.
3.3- Programa de Integração Modal nas Regiões Turísticas
O programa objetiva a avaliação do frau de capilaridade e da qualidade da infra-estrutura de acesso e de seus impactos para a competitividade e interiorização do turismo no Brasil. Essa avaliação resulta no mapeamento dos principais eixos turísticos rodoviários, bem como da infra-estrutura relacionada à acessibilidade marítima, terrestre, aérea e fluvial, propondo ações de melhoria da qualidade dessa infra-estrutura e dos equipamentos de apoio a elas relacionados (postos de combustíveis, serviços de alimentação e hospedagem, informações turísticas, etc.).
4. MACROPROGRAMA: Regionalização do Turismo – SNPTur/SNPDTur
O macroprograma de Regionalização do Turismo é balizado pela segmentação – da oferta e da demanda – como uma estratégia de organização do turismo para fins de planejamento e gestão, tendo em vista a concepção de produtos, roteiros e destinos que reflitam as peculiaridades e especificidades de cada região. A oferta turística adquire maior significância e identidade pela qualidade e originalidade da produção artesanal, industrial e agropecuária local, capaz de agregar valor ao produto turístico.
· Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil – é um dos principais elementos da execução da política do turismo e referência para todas as ações do ministério. Foram mapeadas 200 regiões turísticas no Brasil, envolvendo 3.819 municípios. O referido programa foi lançado em abril de 2004 e propõe a estruturação, o ordenamento e a diversificação da oferta turística do Plano Nacional de Turismo 2007/2010, especialmente no que tange a meta de nº 3: “Estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional”.
4.1- Programa de Planejamento e Gestão da Regionalização
O programa integra um conjunto de projetos e ações relacionados ao planejamento das regiões turísticas nas 27 Unidades Federadas. Contempla deste atividades de articulação, sensibilização e mobilização até a elaboração e implementação dos planejamentos estratégicos das regiões turísticas. Tem efetiva atuação por meio da institucionalização de instâncias de governança regionais, na formação de redes e na monitoria e avaliação do processo de regionalização em âmbito municipal, estadual e nacional, com destaque para as ações integradas com países vizinhos.
· Projeto Gestão do Turismo Regional - Tem como objetivo diagnosticar, fortalecer e/ou instituir as instâncias de governança regional nas 59 regiões turísticas que contemplam os 65 destinos priorizados pelo Plano Nacional 1007-2010. Para operacionalizar o projeto, foi firmado termo de parceria com o Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano – IADH que iniciou as visitas as regiões turísticas em janeiro de 2008. Informações: planos@turismo.gov.br
· Projeto Prioritário 2007 – 2010 (Projeto Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional) - Tem por objetivo definir parâmetros, avaliar o estágio de desenvolvimento e elaborar plano de ação para que os 65 destinos indutores do desenvolvimento alcancem competitividade em nível internacional. A primeira fase do projeto está sendo operacionalizada por meio de convênio celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Getúlio Vargas. Para saber mais sobre o Estado de Competitividade dos Destinos Indutores ou para download dos documentos relacionados, acesse. www.turismo.gov.br/regionalizacao e promoção@turismo.gov.br
4.2- Programa de Estruturação dos Segmentos Turísticos
A segmentação do turismo é uma forma de organizar o setor para fins de planejamento e gestão. O programa é norteado por duas linhas estratégicas: estruturação e fortalecimento de segmentos da oferta, com objetivo de apoiar a qualificação do produto turístico, e o apoio à comercialização de roteiros segmentados, com objetivo de promover uma melhor apresentação da oferta existente no País.
Hoje em dia são considerados segmentos de oferta prioritários: turismo cultural, rural, ecoturismo, aventura, negócios e eventos e sol e praia.
Também existem programas de incentivo aos segmentos de demanda como turismo da melhor idade, GLS, entre outros.
As ações de apoio estão concentradas em três diretrizes básicas: articulação, pesquisa e promoção.
Os principais projetos a cargo da coordenação são: Vivências Brasil, Economia da Experiência, Rede de Cooperação Técnica para Roteirização, Caravana Brasil Nacional, Vai Brasil e Viaja Mais Melhor Idade.
Informações: segmentos@turismo.gov.br
4.3- Programa de Estruturação da Produção Associada ao Turismo
O programa promove a produção local que detém atributos naturais e/ou culturais dos setores artesanal, industrial e agropecuário para agregar valor à oferta turística e incrementar o diferencial competitivo das localidades ou regiões turísticas brasileiras.
Tendo como foco da sua atuação segmentos econômicos como o artesanato, a gastronomia, as gemas e jóias, a moda, e a agricultura, entre outros, o programa apóia projetos para a melhoria da qualidade e associativismo e o desenvolvimento de produtos e de fornecedores voltados aos empreendimentos turísticos, visando à ampliação das alternativas de emprego e renda.
Informações: pat@turismo.gov.br
4.4- Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR
São programas que contam com financiamento externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e têm por objetivo a estruturação e o desenvolvimento da atividade turística em bases sustentáveis como forma de gerar benefícios econômicos e sociais para a população.
Além da implantação da infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do turismo, o PRODETUR visa o desenvolvimento integrado das áreas prioritárias, abordando uma diversa gama de ações: fortalecimento institucional, recuperação de patrimônio histórico, treinamento e capacitação, tanto da mão-de-obra, quanto empresarial, sinalização turística, estudos de mercado turístico, planos de marketing, planos de gestão ambiental, entre outras.
Atualmente o PRODETUR está tomando caráter nacional. Como forma de expandir os benefícios gerados pelo Programa, vem sendo negociado, junto ao BID, a criação de uma Linha de Crédito no valor de US$ 1 bilhão, denominada PRODETUR Nacional, que beneficiará todas as regiões do País e possibilitará a participação de estados e municípios com mais de um milhão de habitantes.
Segundo o novo modelo proposto para o PRODETUR, os estados e municípios interessados em participar do programa solicitarão recursos de financiamento internacional diretamente ao BID, por meio da Linha de Crédito, contando com o apoio técnico na elaboração de suas propostas e apoio financeiro com a alocação de contrapartida federal do Ministério do Turismo.
5-MACROPROGRAMA: Fomento à Iniciativa Privada – SNPDTur
A atividade turística é executada, fundamentalmente, pela iniciativa privada e envolve um amplo leque de oportunidades para o desenvolvimento da oferta de serviços. Nesse sentido, faz-se imprescindível a disponibilidade de crédito em quantidade e em condições adequadas aos micros, pequenos, médios e grandes negócios do turismo. É necessário continuar aprimorando os instrumentos e as condições de concessão de crédito e financiamento, de modo a permitir que os empresários do setor do turismo possam acessar os recursos disponibilizados nas instituições financeiras.
5.1- Programa de Atração de Investimentos
Este programa integra as ações de fomento e mobilização da iniciativa privada na implementação da Política Nacional de Turismo, promovendo a captação e o estímulo aos investimentos nacionais e internacionais e coordenando ações de prospecção e de divulgação das oportunidades de investimentos no País, integradas com os macroprogramas e programas do PNT, as instituições públicas e as entidades do setor privado.
5.2- Programa de Financiamento para o Turismo
O programa propõe a realização de ações de desenvolvimento e adequação de linhas de créditos e outros instrumentos voltados para o financiamento ao turista e às empresas do turismo, promovendo parcerias junto às instituições financeiras e estudando e sugerindo novas linhas e melhorias nas condições dos financiamentos existentes, de modo a torná-los mais acessíveis.
6. MACROPROGRAMA: Infra-estrutura Pública - SNPDTur
Desenvolver o turismo nas regiões onde existe oferta e demanda, pressupõe prover os municípios de infra-estrutura adequada para a expansão da atividade e melhoria dos produtos e serviços ofertados. Essa é uma condição fundamental para a qualidade dos produtos turísticos e dos serviços prestados pela iniciativa privada. A execução de projetos de interesse e a relevância para a melhoria dos destinos turísticos só serão viabilizados com investimentos em infra-estrutura de apoio ao turismo e infra-estrutura turística propriamente dita.
6.1- Programa de Articulação Interministerial para Infra-estrutura de Apoio ao Turismo
Este programa refere-se às ações de gestão governamental relativas à promoção da integração interministerial, particularmente, Cidades (saneamento básico), Transportes (sistema viário), Cultura, Meio Ambiente, Integração Nacional e Defesa, entre outros ministérios, de modo que sejam estabelecidas parcerias intersetoriais para o atendimento das demandas relativas ao desenvolvimento das regiões turísticas, no que se refere às infra-estruturas públicas, atendidas com recursos orçamentários. Devem-se desdobrar nas demais esferas da administração pública, estados e municípios, de forma a potencializar a ação do Governo Federal no que se refere à qualificação de base das regiões turísticas.
6.2- Programa de Apoio à Infra-estrutura Turística
O programa objetiva a identificação das necessidades de infra-estrutura turística para permitir a expansão da atividade e a melhoria da qualidade do produto para o turista, nas diversas regiões do País.
Integra um conjunto de ações relativas à identificação do patrimônio histórico e cultural com potencial para visitação turística, buscando a realização de obras para a implantação de facilidades de acesso, conforto e segurança, a apoio a projetos de sinalização turística e a implantação de centros de informações turísticas e de apoio à comercialização do artesanato local.
Em municípios ou regiões devem ser desenvolvidas ações de apoio à implantação de equipamentos da infra-estrutura, tais como marinas e portos náuticos; (re) urbanização e infra-estrutura de orlas marítimas e fluviais; melhorias na acessibilidade ferroviária e rodoviária, centros de eventos; parques de exposições e feiras; parques públicos; terminais marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários; casas e centros de cultura, museus, escolas de qualificação para os setores de hotelaria, gastronomia e a hospitalidade.
7. MACROPROGRAMA: Qualidade dos Equipamentos e Serviços Turísticos – SNPTur/SNPDTur
A qualidade dos produtos turísticos está intrinsecamente associada à qualificação dos serviços prestados. O padrão de qualidade desejada deve estar referenciado na satisfação dos consumidores e nos pressupostos do turismo sustentável, o que implica estabelecer uma política que estimule a melhoria contínua da qualidade e segurança dos serviços prestados.
Este macroprograma busca a excelência nos serviços, a garantia de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência em todos os equipamentos e serviços turísticos do País, o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes, o compromisso com o sustentabilidade dos destinos turísticos brasileiros, em especial no que tange a proteção e conservação de patrimônio histórico e natural e a promoção e valorização das manifestações artísticas e culturais como patrimônio das populações locais.
7.1- Programa de Normatização do Turismo
O conjunto de ações que integra este programa objetiva criar, aperfeiçoar e disponibilizar instrumentos normativos e regulamentadores que contemplem requisitos mínimos de qualidade para produtos e serviços, a serem cumpridos pelos prestadores de serviços turísticos, empreendimentos, equipamentos e profissionais de turismo.
Propõem-se a sistematização e o ordenamento dos instrumentos jurídicos relacionados ao turismo, de forma a serem solucionados conflitos e sobreposição de competências, tornando a legislação clara para a sua aplicação e reduzindo o excesso de burocracia.
· CADASTUR – sistema de cadastro dos prestadores de serviços turísticos executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo das Unidades da Federação. O Ministério do Turismo está realizando uma campanha nacional de telemarketing, mídia e propaganda, tendo como alvo as agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadores de eventos, bacharéis e guias de turismo. O cadastro permite que seus integrantes participem de campanhas, feiras e eventos realizados pelo Ministério do Turismo e EMBRATUR, bem como o acesso a financiamento por meio de instituições financeiras oficiais e participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo. O cadastro é excelente fonte de consulta para o trade e os investidores do setor, sendo disponibilizado on-line pelo site: www.cadastur.turismo.gov.br
7.2- Programa de Certificação do Turismo
O programa apóia a criação e a disponibilização de normas referentes a produtos e serviços relacionados às atividades do turismo, contribuindo para a elevação do padrão de qualidade e segurança. O trabalho é desenvolvido com base nas necessidades quantitativas e qualitativas do setor privado e dos trabalhadores do segmento, visando aumentar a satisfação do turista e a competitividade dos destinos. Tem também como função, apoiar a certificação dos profissionais empregados, contribuindo para aumentar sua permanência nos postos de trabalho, assim como possibilitar a inserção profissional. Informações: cgqc@turismo.gov.br
7.3- Programa de Qualificação Profissional
Neste programa inclui-se o conjunto de ações relativas à qualificação dos diversos tipos de profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, bem como ações voltadas à sensibilização da população local quanto à importância de sua participação para o sucesso e o desenvolvimento sustentável. Também apóia a produção de metodologias e ferramentas pedagógicas apropriadas ao desenvolvimento de competências profissionais e a inserção profissional. A qualificação deve ter como premissa o atendimento à demanda quantitativa e qualitativa do mercado, relativamente aos setores, segmentos e destinos turísticos nas diversas regiões do País. Informações: cgqc@turismo.gov.br
8. MACROPROGRAMA: Promoção e Apoio à Comercialização – SNPTur/Embratur.
A promoção do turismo brasileiro deve ter como conceitos estratégicos a consolidação da imagem do País e a diversificação dos produtos turísticos, tanto para o mercado interno como para o mercado externo.
As ações de marketing, que compreendem a publicidade, as ações promocionais e de relações públicas, com base na Marca Brasil, devem consolidar a imagem de um País moderno, com credibilidade, alegre, jovem, hospitaleiro, capaz de proporcionar lazer de qualidade, novas experiências aos visitantes, realização de negócios, eventos e incentivos, tornando-o competitivo internacionalmente. Deve ter como essência a realização de experiências positivas de conhecimento, integração e valorização das riquezas culturais e naturais do País, para a difusão e promoção de um turismo seguro, qualificado, diversificado e sustentável.
8.1- Programa de Promoção Nacional do Turismo Brasileiro
O programa integra ações de propaganda, publicidade e participação em eventos que divulguem e agregam valor à imagem do destino turístico de maneira pública, ofertando-o como produto ao mercado brasileiro e possibilitando, na oportunidade, o aumento de emprego e renda e o incremento do fluxo turístico local.
8.2- Programa de Apoio à Comercialização Nacional
Este programa propõe um trabalho articulado com os operadores, agentes e demais prestadores de serviços turísticos, além das secretarias e órgãos oficiais de turismo dos estados e municípios, de modo a aproximar os ambientes de negócios relacionados à produção e a oferta de serviços com os ambientes de negócios relacionados à formação de produtos e à comercialização, para incluir nessa rede os produtos turísticos mapeados pelo Macroprograma de Regionalização nas diversas regiões turísticas do País.
SALÃO DE TURISMO – ROTEIROS DO BRASIL
É uma estratégia do Programa de Regionalização do Turismo para apresentar, promover e incentivar a organização e comercialização dos roteiros turísticos do Brasil. Resultado da mobilização de mais de 35 mil pessoas que integram a Rede Nacional de Regionalização, o Salão tem como público-alvo gestores públicos empreendedores de micro e pequenas empresas, profissionais do setor, operadores e agentes de turismo receptivos, profissionais da imprensa, pesquisadores, professores, estudantes e, especialmente, o público em geral. Informações: salão.turismo@turismo.gov.br
8.3- Programa de Promoção Internacional do Turismo Brasileiro
Executado pela Embratur, o programa objetiva a promoção internacional do turismo brasileiro e o fortalecimento da Marca Brasil, por meio de um conjunto de atividades orientadas pelo Plano Aquarela – Plano de Marketing Internacional. Destaca-se a participação em feiras e eventos de turismo e de negócios, o apoio à captação de eventos internacionais para o Brasil e as ações de publicidade e relações públicas. O programa conta com a participação de estados, municípios e do trade turístico brasileiro, a partir do estabelecimento de parcerias.
8.4- Programa de Apoio à Comercialização Internacional
O programa propicia a divulgação e o conhecimento dos produtos turísticos brasileiros como forma de ampliar a comercialização desses produtos no mercado externo, diversificando a oferta e atraindo novos fluxos de turistas internacionais para as diversas regiões do Brasil. Integram as ações deste programa o planejamento, a consolidação e a ampliação dos Escritórios Brasileiros de Turismo no exterior, dos seminários de venda e treinamentos para profissionais estrangeiros, do projeto Caravana Brasil, da aplicação dos programas Agentes de Viagem Especialista em Brasil (treinamento a distância de agentes no exterior) e Excelência em Turismo (viagens técnicas a destinos internacionais de excelência turística), entre outras ações com operadores nacionais e internacionais e agentes do receptivo internacional.
PROGRAMA TURISMO SUSTENTÁVEL & INFÂNCIA – GM
Turismo Sustentável & Infância
Programa do Ministério do Turismo que, em parceria com a sociedade civil e outros órgãos de governos, visa à prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Este trabalho é realizado por meio de mobilização, sensibilização e qualificação da cadeia produtiva do turismo para a adoção de práticas sustentáveis.
Os princípios adotados pelo programa são o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social corporativa e os Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Suas ações baseiam-se em campanhas de comunicação focadas na temática e em grandes eventos, seminários de mobilização e sensibilização junto à cadeia produtiva de turismo e às comunidades em geral e na qualificação de jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social, na promoção da inclusão social.
Foram realizados seminários em todos os estados da Federação e no Distrito Federal, totalizando 78 seminários de sensibilização, e que atenderam aproximadamente 80.000 pessoas.
1.200.000 unidades de materiais de comunicação foram distribuídos em 2007 em eventos como: Carnaval, festas regionais, Jogos Pan-Americanos, Parada Gay/SP, entre outros.
Projeto piloto e inovador estão sendo implantado em Fortaleza-CE, com o título “Inclusão Social com Capacitação Profissional”, que tem como objetivo qualificar 360 jovens e seus familiares, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para a inclusão no mercado de trabalho junto aos equipamentos do turismo.
FONTE: Totalmente copiado da revista “PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TURISMO”, que foi distribuída no EVENTO.
Este tipo de informação, aos acadêmicos de Turismo e demais pesquisadores, não pode fugir ao conteúdo original.
Sobre este magnífico Evento, vale ressaltar e registrar PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TURISMO publicados em Revista especializada e que servem, principalmente, aos acadêmicos, gestores e demais especializações da área de Turismo, como fonte de pesquisa e conhecimento.
GABINETE DA MINISTRA – GM: assiste a Ministra de Estado em sua representação política e social, ocupa-se das relações públicas e se dedica ao preparo e despacho do seu expediente pessoal. O Gabinete também promove a articulação entre o ministério e os órgãos que compõem a Presidência da República e exerce outras competências que lhe forem atribuídas pela Ministra do Estado.
SECRETARIA EXECUTIVA – SE: auxilia a Ministra de Estado na definição de diretrizes e políticas no âmbito da Política Nacional de Turismo em observância às diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Turismo. Supervisiona e coordenam às atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério do Turismo e da autarquia vinculada – EMBRATUR, Governo Federal (planejamento e orçamento, programação financeira, contabilidade federal, modernização administrativa, recursos humanos, recursos logísticos, informação e informática).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO - SNPTur: esta Secretaria subsidia a formulação, a elaboração e o monitoramento da Política Nacional de Turismo, de acordo com as diretrizes propostas e os subsídios fornecidos pelo Conselho Nacional de Turismo. Além de monitorar e avaliar a execução da Política Nacional de Turismo coordena a elaboração do Plano Nacional de Turismo e implementa o modelo de gestão descentralizada do turismo nas suas dimensões gerencial e territorial, alinhando as ações do Ministério do Turismo com o Conselho Nacional de Turismo (CNT), o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (FORNATUR) e os Fóruns/Conselhos Estaduais de Turismo nas 27 Unidades da Federação.
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO – SNPDTur: esta Secretaria subsidia a formulação dos planos, programas e ações destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento de turismo nacional. Também formula e acompanha os programas de desenvolvimento regional de turismo e a promoção do apoio técnico, institucional e financeiro necessário ao fortalecimento da execução e participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nesses programas.
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO – EMBRATUR: A EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) é a autarquia responsável pela “execução do Plano Nacional de Turismo no que diz respeito à promoção, marketing e apoio à comercialização dos produtos, destinos e serviços turísticos brasileiros no mercado internacional. O Plano Aquarela – Marketing Turístico Internacional do Brasil, lançado em 2005, é o orientador dos programas e ações desenvolvidos pelo Instituto e objetiva a construção de uma imagem do País como destino turístico moderno, com credibilidade, alegre, jovem, hospitaleiro, capaz de proporcionar lazer de qualidade, realizar negócios, eventos e incentivos a ser competitivo internacionalmente.
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNT): é um órgão colegiado que assessora a Ministra de Estado do Turismo e dos planos, programas, projetos e atividades dele derivados. É composto atualmente por 65 representantes de instituições e entidades do poder público, de iniciativa privada e do terceiro setor, relacionados ao turismo em âmbito nacional, sendo presidido pela (o) Ministra (o) de Estado do Turismo. O Conselho Nacional de Turismo sugere, discute e formula propostas para o planejamento e execução da Política Nacional de Turismo; acompanha as ações e fornece subsídios para eventuais ajustes, assegurando a transparência do processo de execução da Política Nacional de Turismo. O CNT também apóia o Ministério do Turismo na consolidação e implementação da Política Nacional de Turismo, bem como analisa e sugere soluções para assuntos de interesse do turismo brasileiro.
1- MACROPROGRAMA: Planejamento e Gestão – SNPTur
Este macroprograma articula os diversos setores públicos e privados, relacionados à atividade, no sentido de compartilhar decisões, agilizar soluções, eliminar entraves burocráticos e facilitar a participação de todos os envolvidos no processo de crescimento do setor.
A SNPTur cria então, uma interface de planejamento e de gestão no ambiente interno e externo – incluindo as esferas federal, estadual, municipal, regional e macrorregional, os organismos internacionais, além das entidades privadas e organizações não-governamentais – para fortalecer os canais representativos da gestão compartilhada do turismo
1.1 – Programa de Implementação e Descentralização da Política Nacional de Turismo
O programa abrange as atividades relacionadas à formulação da Política Nacional de Turismo e a sua sistematização no Plano Nacional de Turismo, bem como a sua implementação por meio de ações de apoio para o encaminhamento das recomendações do Conselho Nacional de Turismo e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo. Contempla ainda, em âmbito nacional, a integração das ações dos Fóruns e Conselhos Estaduais de Turismo nas 27 Unidades da Federação e o apoio à estruturação, organização e interação das ações de instâncias regionais e macrorregionais de turismo.
1.2 – Programa de Avaliação e Monitoramento do Plano Nacional de Turismo
Esse programa integra as ações relativas ao acompanhamento, avaliação de resultados e proposição de adequações nos processos de planejamento e implementação da Política Nacional de Turismo, visando ao cumprimento das metas definidas no Plano Nacional de Turismo.
Nesse âmbito deve ser implementado, com manutenção permanente, um sistema de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de desempenho dos programas e ações do Plano Nacional de Turismo e do Plano Plurianual, nos âmbitos da eficácia, eficiência e efetividade dos resultados.
1.3 – Programa de Relações Internacionais
Inserem-se neste programa as ações ligadas ao desenvolvimento de relações institucionais com outros países e organizações internacionais. Um de seus focos é a cooperação técnica internacional, cujas atividades se relacionam ao estreitamento de laços com outros agentes da comunidade internacional, com vistas à promoção do turismo e à troca de experiências no setor.
O programa tem ainda como função o suporte à participação do Brasil em organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Turismo e o MERCOSUL, apoiando, acompanhando, avaliando e implantando as políticas e decisões internacionais relacionadas ao desenvolvimento do turismo.
2. MACROPROGRAMA: Informação e Estudos Turísticos – SNPTur
A informação é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento de qualquer atividade. E no turismo a informação assume um papel fundamental, tanto no que se refere à gestão programática para decisão dos investimentos junto aos destinos e mercados internos e internacionais, como no que se refere ao próprio funcionamento da cadeia produtiva.
Nesse sentido, é necessário um programa contínuo que não só pesquise a estruturação dos destinos na ótica da oferta e da demanda, mas que constitua um sistema que possibilite a avaliação dos impactos socioeconômicos, culturais e ambientais da atividade e auxilie na tomada de decisões, criando condições para o fortalecimento da sustentabilidade do setor.
2.1 Programa Sistema de Informações do Turismo
Incluem-se neste programa as ações relativas à realização e disseminação de estudos e pesquisas sobre o turismo e a compilação e sistematização de registros administrativos que subsidiem as ações, tanto da área pública, quanto da área privada. No âmbito dessas ações destaca-se a formação de um banco de dados de indicadores de turismo a partir dos registros administrativos compilados, como entrada de estrangeiros, desembarque de passageiros, receita cambial e ocupação hoteleira, entre outros.
· Projeto Inventário da Oferta Turística – refere-se ao estabelecimento de uma metodologia única oficial para inventariar a oferta turística no País e propõe a avaliação e hierarquização dos dados de interesse turístico, para fins de planejamento, gestão e divulgação da atividade turística brasileira. Para isso, foi desenvolvido um sistema de organização das informações, que constitui um banco de dados de abrangência nacional. O Inventário da Oferta Turística está sendo implementado por meio da parceria entre o Ministério do Turismo e a Universidade Federal do Paraná, por meio de capacitações para a utilização dessa metodologia e treinamento para o uso do Sistema de Inventariação da Oferta Turística – INVTUR, em todas as Unidades da Federação.
Para saber mais sobre o Inventário da Oferta Turística ou para download dos manuais e formulários de pesquisa de campo, acesse: www.turismo.gov.br/regionalizacao.
Informações: inventario@turismo.gov.br
2.2 – Programa de Competitividade do Turismo Brasileiro
Este programa propõe a avaliação da oferta turística nos diversos elos de sua cadeia integrada, em nível nacional e internacional. A competitividade é entendida como um fator intrínseco à atividade e, ao mesmo tempo, sensível ao aspecto dinâmico do mercado para sua renovação e aprimoramento. Nesse sentido, deve-se dar continuidade e ampliar os projetos junto da competitividade em consonância com os indicadores e resultados dos estudos e pesquisas já elaborados, com o objetivo de construir conhecimento específico sobre o tema e gerar resultados efetivos para o desenvolvimento do turismo nacional.
3. MACROPROGRAMA: LOGÍSTICA DE TRANSPORTES – SNPTur/EMBRATUR
O transporte é um componente essencial da atividade turística. Por isso, foi introduzido este novo macroprograma na versão 2007/2010, do Plano Nacional de Turismo, como um eixo temático específico em função da sua importância para o desenvolvimento dessa atividade no País.
3.1- Programa de Ampliação da Malha Aérea Internacional
A interação aérea do País como o resto do mundo é uma questão estratégica, envolvendo aspectos da geopolítica que indicam a necessidade do seu tratamento como um tema de Estado, com questões relacionadas não só ao turismo, mas onde a atividade tem um papel fundamental. É importante garantir e fortalecer a participação das empresas nacionais no mercado aéreo internacional, em função da sua importância para a atração de turistas estrangeiros, por meio de ações que possibilitem a essas empresas nacionais, ampliar a sua participação nesse mercado.
3.2- Programa de Interação da América do Sul
O Programa de Interação da América do Sul prevê as bases de uma integração sul-americana utilizando-se do modal aéreo, com a finalidade de fomentar o turismo e o comércio regional, que visa impulsionar a indústria do turismo de lazer e negócios e viabilizar as redes nacionais e sul-americanas com potencial econômico, por meio da identificação de novos destinos turísticos e de negócios. O programa visa, também, a consolidação das ligações aéreas já existentes, para propiciar um adensamento da malha e proporcionar a inserção competitiva das empresas aéreas no processo de integração regional.
3.3- Programa de Integração Modal nas Regiões Turísticas
O programa objetiva a avaliação do frau de capilaridade e da qualidade da infra-estrutura de acesso e de seus impactos para a competitividade e interiorização do turismo no Brasil. Essa avaliação resulta no mapeamento dos principais eixos turísticos rodoviários, bem como da infra-estrutura relacionada à acessibilidade marítima, terrestre, aérea e fluvial, propondo ações de melhoria da qualidade dessa infra-estrutura e dos equipamentos de apoio a elas relacionados (postos de combustíveis, serviços de alimentação e hospedagem, informações turísticas, etc.).
4. MACROPROGRAMA: Regionalização do Turismo – SNPTur/SNPDTur
O macroprograma de Regionalização do Turismo é balizado pela segmentação – da oferta e da demanda – como uma estratégia de organização do turismo para fins de planejamento e gestão, tendo em vista a concepção de produtos, roteiros e destinos que reflitam as peculiaridades e especificidades de cada região. A oferta turística adquire maior significância e identidade pela qualidade e originalidade da produção artesanal, industrial e agropecuária local, capaz de agregar valor ao produto turístico.
· Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil – é um dos principais elementos da execução da política do turismo e referência para todas as ações do ministério. Foram mapeadas 200 regiões turísticas no Brasil, envolvendo 3.819 municípios. O referido programa foi lançado em abril de 2004 e propõe a estruturação, o ordenamento e a diversificação da oferta turística do Plano Nacional de Turismo 2007/2010, especialmente no que tange a meta de nº 3: “Estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional”.
4.1- Programa de Planejamento e Gestão da Regionalização
O programa integra um conjunto de projetos e ações relacionados ao planejamento das regiões turísticas nas 27 Unidades Federadas. Contempla deste atividades de articulação, sensibilização e mobilização até a elaboração e implementação dos planejamentos estratégicos das regiões turísticas. Tem efetiva atuação por meio da institucionalização de instâncias de governança regionais, na formação de redes e na monitoria e avaliação do processo de regionalização em âmbito municipal, estadual e nacional, com destaque para as ações integradas com países vizinhos.
· Projeto Gestão do Turismo Regional - Tem como objetivo diagnosticar, fortalecer e/ou instituir as instâncias de governança regional nas 59 regiões turísticas que contemplam os 65 destinos priorizados pelo Plano Nacional 1007-2010. Para operacionalizar o projeto, foi firmado termo de parceria com o Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano – IADH que iniciou as visitas as regiões turísticas em janeiro de 2008. Informações: planos@turismo.gov.br
· Projeto Prioritário 2007 – 2010 (Projeto Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional) - Tem por objetivo definir parâmetros, avaliar o estágio de desenvolvimento e elaborar plano de ação para que os 65 destinos indutores do desenvolvimento alcancem competitividade em nível internacional. A primeira fase do projeto está sendo operacionalizada por meio de convênio celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Getúlio Vargas. Para saber mais sobre o Estado de Competitividade dos Destinos Indutores ou para download dos documentos relacionados, acesse. www.turismo.gov.br/regionalizacao e promoção@turismo.gov.br
4.2- Programa de Estruturação dos Segmentos Turísticos
A segmentação do turismo é uma forma de organizar o setor para fins de planejamento e gestão. O programa é norteado por duas linhas estratégicas: estruturação e fortalecimento de segmentos da oferta, com objetivo de apoiar a qualificação do produto turístico, e o apoio à comercialização de roteiros segmentados, com objetivo de promover uma melhor apresentação da oferta existente no País.
Hoje em dia são considerados segmentos de oferta prioritários: turismo cultural, rural, ecoturismo, aventura, negócios e eventos e sol e praia.
Também existem programas de incentivo aos segmentos de demanda como turismo da melhor idade, GLS, entre outros.
As ações de apoio estão concentradas em três diretrizes básicas: articulação, pesquisa e promoção.
Os principais projetos a cargo da coordenação são: Vivências Brasil, Economia da Experiência, Rede de Cooperação Técnica para Roteirização, Caravana Brasil Nacional, Vai Brasil e Viaja Mais Melhor Idade.
Informações: segmentos@turismo.gov.br
4.3- Programa de Estruturação da Produção Associada ao Turismo
O programa promove a produção local que detém atributos naturais e/ou culturais dos setores artesanal, industrial e agropecuário para agregar valor à oferta turística e incrementar o diferencial competitivo das localidades ou regiões turísticas brasileiras.
Tendo como foco da sua atuação segmentos econômicos como o artesanato, a gastronomia, as gemas e jóias, a moda, e a agricultura, entre outros, o programa apóia projetos para a melhoria da qualidade e associativismo e o desenvolvimento de produtos e de fornecedores voltados aos empreendimentos turísticos, visando à ampliação das alternativas de emprego e renda.
Informações: pat@turismo.gov.br
4.4- Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR
São programas que contam com financiamento externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e têm por objetivo a estruturação e o desenvolvimento da atividade turística em bases sustentáveis como forma de gerar benefícios econômicos e sociais para a população.
Além da implantação da infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do turismo, o PRODETUR visa o desenvolvimento integrado das áreas prioritárias, abordando uma diversa gama de ações: fortalecimento institucional, recuperação de patrimônio histórico, treinamento e capacitação, tanto da mão-de-obra, quanto empresarial, sinalização turística, estudos de mercado turístico, planos de marketing, planos de gestão ambiental, entre outras.
Atualmente o PRODETUR está tomando caráter nacional. Como forma de expandir os benefícios gerados pelo Programa, vem sendo negociado, junto ao BID, a criação de uma Linha de Crédito no valor de US$ 1 bilhão, denominada PRODETUR Nacional, que beneficiará todas as regiões do País e possibilitará a participação de estados e municípios com mais de um milhão de habitantes.
Segundo o novo modelo proposto para o PRODETUR, os estados e municípios interessados em participar do programa solicitarão recursos de financiamento internacional diretamente ao BID, por meio da Linha de Crédito, contando com o apoio técnico na elaboração de suas propostas e apoio financeiro com a alocação de contrapartida federal do Ministério do Turismo.
5-MACROPROGRAMA: Fomento à Iniciativa Privada – SNPDTur
A atividade turística é executada, fundamentalmente, pela iniciativa privada e envolve um amplo leque de oportunidades para o desenvolvimento da oferta de serviços. Nesse sentido, faz-se imprescindível a disponibilidade de crédito em quantidade e em condições adequadas aos micros, pequenos, médios e grandes negócios do turismo. É necessário continuar aprimorando os instrumentos e as condições de concessão de crédito e financiamento, de modo a permitir que os empresários do setor do turismo possam acessar os recursos disponibilizados nas instituições financeiras.
5.1- Programa de Atração de Investimentos
Este programa integra as ações de fomento e mobilização da iniciativa privada na implementação da Política Nacional de Turismo, promovendo a captação e o estímulo aos investimentos nacionais e internacionais e coordenando ações de prospecção e de divulgação das oportunidades de investimentos no País, integradas com os macroprogramas e programas do PNT, as instituições públicas e as entidades do setor privado.
5.2- Programa de Financiamento para o Turismo
O programa propõe a realização de ações de desenvolvimento e adequação de linhas de créditos e outros instrumentos voltados para o financiamento ao turista e às empresas do turismo, promovendo parcerias junto às instituições financeiras e estudando e sugerindo novas linhas e melhorias nas condições dos financiamentos existentes, de modo a torná-los mais acessíveis.
6. MACROPROGRAMA: Infra-estrutura Pública - SNPDTur
Desenvolver o turismo nas regiões onde existe oferta e demanda, pressupõe prover os municípios de infra-estrutura adequada para a expansão da atividade e melhoria dos produtos e serviços ofertados. Essa é uma condição fundamental para a qualidade dos produtos turísticos e dos serviços prestados pela iniciativa privada. A execução de projetos de interesse e a relevância para a melhoria dos destinos turísticos só serão viabilizados com investimentos em infra-estrutura de apoio ao turismo e infra-estrutura turística propriamente dita.
6.1- Programa de Articulação Interministerial para Infra-estrutura de Apoio ao Turismo
Este programa refere-se às ações de gestão governamental relativas à promoção da integração interministerial, particularmente, Cidades (saneamento básico), Transportes (sistema viário), Cultura, Meio Ambiente, Integração Nacional e Defesa, entre outros ministérios, de modo que sejam estabelecidas parcerias intersetoriais para o atendimento das demandas relativas ao desenvolvimento das regiões turísticas, no que se refere às infra-estruturas públicas, atendidas com recursos orçamentários. Devem-se desdobrar nas demais esferas da administração pública, estados e municípios, de forma a potencializar a ação do Governo Federal no que se refere à qualificação de base das regiões turísticas.
6.2- Programa de Apoio à Infra-estrutura Turística
O programa objetiva a identificação das necessidades de infra-estrutura turística para permitir a expansão da atividade e a melhoria da qualidade do produto para o turista, nas diversas regiões do País.
Integra um conjunto de ações relativas à identificação do patrimônio histórico e cultural com potencial para visitação turística, buscando a realização de obras para a implantação de facilidades de acesso, conforto e segurança, a apoio a projetos de sinalização turística e a implantação de centros de informações turísticas e de apoio à comercialização do artesanato local.
Em municípios ou regiões devem ser desenvolvidas ações de apoio à implantação de equipamentos da infra-estrutura, tais como marinas e portos náuticos; (re) urbanização e infra-estrutura de orlas marítimas e fluviais; melhorias na acessibilidade ferroviária e rodoviária, centros de eventos; parques de exposições e feiras; parques públicos; terminais marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários; casas e centros de cultura, museus, escolas de qualificação para os setores de hotelaria, gastronomia e a hospitalidade.
7. MACROPROGRAMA: Qualidade dos Equipamentos e Serviços Turísticos – SNPTur/SNPDTur
A qualidade dos produtos turísticos está intrinsecamente associada à qualificação dos serviços prestados. O padrão de qualidade desejada deve estar referenciado na satisfação dos consumidores e nos pressupostos do turismo sustentável, o que implica estabelecer uma política que estimule a melhoria contínua da qualidade e segurança dos serviços prestados.
Este macroprograma busca a excelência nos serviços, a garantia de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência em todos os equipamentos e serviços turísticos do País, o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes, o compromisso com o sustentabilidade dos destinos turísticos brasileiros, em especial no que tange a proteção e conservação de patrimônio histórico e natural e a promoção e valorização das manifestações artísticas e culturais como patrimônio das populações locais.
7.1- Programa de Normatização do Turismo
O conjunto de ações que integra este programa objetiva criar, aperfeiçoar e disponibilizar instrumentos normativos e regulamentadores que contemplem requisitos mínimos de qualidade para produtos e serviços, a serem cumpridos pelos prestadores de serviços turísticos, empreendimentos, equipamentos e profissionais de turismo.
Propõem-se a sistematização e o ordenamento dos instrumentos jurídicos relacionados ao turismo, de forma a serem solucionados conflitos e sobreposição de competências, tornando a legislação clara para a sua aplicação e reduzindo o excesso de burocracia.
· CADASTUR – sistema de cadastro dos prestadores de serviços turísticos executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo das Unidades da Federação. O Ministério do Turismo está realizando uma campanha nacional de telemarketing, mídia e propaganda, tendo como alvo as agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadores de eventos, bacharéis e guias de turismo. O cadastro permite que seus integrantes participem de campanhas, feiras e eventos realizados pelo Ministério do Turismo e EMBRATUR, bem como o acesso a financiamento por meio de instituições financeiras oficiais e participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo. O cadastro é excelente fonte de consulta para o trade e os investidores do setor, sendo disponibilizado on-line pelo site: www.cadastur.turismo.gov.br
7.2- Programa de Certificação do Turismo
O programa apóia a criação e a disponibilização de normas referentes a produtos e serviços relacionados às atividades do turismo, contribuindo para a elevação do padrão de qualidade e segurança. O trabalho é desenvolvido com base nas necessidades quantitativas e qualitativas do setor privado e dos trabalhadores do segmento, visando aumentar a satisfação do turista e a competitividade dos destinos. Tem também como função, apoiar a certificação dos profissionais empregados, contribuindo para aumentar sua permanência nos postos de trabalho, assim como possibilitar a inserção profissional. Informações: cgqc@turismo.gov.br
7.3- Programa de Qualificação Profissional
Neste programa inclui-se o conjunto de ações relativas à qualificação dos diversos tipos de profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, bem como ações voltadas à sensibilização da população local quanto à importância de sua participação para o sucesso e o desenvolvimento sustentável. Também apóia a produção de metodologias e ferramentas pedagógicas apropriadas ao desenvolvimento de competências profissionais e a inserção profissional. A qualificação deve ter como premissa o atendimento à demanda quantitativa e qualitativa do mercado, relativamente aos setores, segmentos e destinos turísticos nas diversas regiões do País. Informações: cgqc@turismo.gov.br
8. MACROPROGRAMA: Promoção e Apoio à Comercialização – SNPTur/Embratur.
A promoção do turismo brasileiro deve ter como conceitos estratégicos a consolidação da imagem do País e a diversificação dos produtos turísticos, tanto para o mercado interno como para o mercado externo.
As ações de marketing, que compreendem a publicidade, as ações promocionais e de relações públicas, com base na Marca Brasil, devem consolidar a imagem de um País moderno, com credibilidade, alegre, jovem, hospitaleiro, capaz de proporcionar lazer de qualidade, novas experiências aos visitantes, realização de negócios, eventos e incentivos, tornando-o competitivo internacionalmente. Deve ter como essência a realização de experiências positivas de conhecimento, integração e valorização das riquezas culturais e naturais do País, para a difusão e promoção de um turismo seguro, qualificado, diversificado e sustentável.
8.1- Programa de Promoção Nacional do Turismo Brasileiro
O programa integra ações de propaganda, publicidade e participação em eventos que divulguem e agregam valor à imagem do destino turístico de maneira pública, ofertando-o como produto ao mercado brasileiro e possibilitando, na oportunidade, o aumento de emprego e renda e o incremento do fluxo turístico local.
8.2- Programa de Apoio à Comercialização Nacional
Este programa propõe um trabalho articulado com os operadores, agentes e demais prestadores de serviços turísticos, além das secretarias e órgãos oficiais de turismo dos estados e municípios, de modo a aproximar os ambientes de negócios relacionados à produção e a oferta de serviços com os ambientes de negócios relacionados à formação de produtos e à comercialização, para incluir nessa rede os produtos turísticos mapeados pelo Macroprograma de Regionalização nas diversas regiões turísticas do País.
SALÃO DE TURISMO – ROTEIROS DO BRASIL
É uma estratégia do Programa de Regionalização do Turismo para apresentar, promover e incentivar a organização e comercialização dos roteiros turísticos do Brasil. Resultado da mobilização de mais de 35 mil pessoas que integram a Rede Nacional de Regionalização, o Salão tem como público-alvo gestores públicos empreendedores de micro e pequenas empresas, profissionais do setor, operadores e agentes de turismo receptivos, profissionais da imprensa, pesquisadores, professores, estudantes e, especialmente, o público em geral. Informações: salão.turismo@turismo.gov.br
8.3- Programa de Promoção Internacional do Turismo Brasileiro
Executado pela Embratur, o programa objetiva a promoção internacional do turismo brasileiro e o fortalecimento da Marca Brasil, por meio de um conjunto de atividades orientadas pelo Plano Aquarela – Plano de Marketing Internacional. Destaca-se a participação em feiras e eventos de turismo e de negócios, o apoio à captação de eventos internacionais para o Brasil e as ações de publicidade e relações públicas. O programa conta com a participação de estados, municípios e do trade turístico brasileiro, a partir do estabelecimento de parcerias.
8.4- Programa de Apoio à Comercialização Internacional
O programa propicia a divulgação e o conhecimento dos produtos turísticos brasileiros como forma de ampliar a comercialização desses produtos no mercado externo, diversificando a oferta e atraindo novos fluxos de turistas internacionais para as diversas regiões do Brasil. Integram as ações deste programa o planejamento, a consolidação e a ampliação dos Escritórios Brasileiros de Turismo no exterior, dos seminários de venda e treinamentos para profissionais estrangeiros, do projeto Caravana Brasil, da aplicação dos programas Agentes de Viagem Especialista em Brasil (treinamento a distância de agentes no exterior) e Excelência em Turismo (viagens técnicas a destinos internacionais de excelência turística), entre outras ações com operadores nacionais e internacionais e agentes do receptivo internacional.
PROGRAMA TURISMO SUSTENTÁVEL & INFÂNCIA – GM
Turismo Sustentável & Infância
Programa do Ministério do Turismo que, em parceria com a sociedade civil e outros órgãos de governos, visa à prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Este trabalho é realizado por meio de mobilização, sensibilização e qualificação da cadeia produtiva do turismo para a adoção de práticas sustentáveis.
Os princípios adotados pelo programa são o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social corporativa e os Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Suas ações baseiam-se em campanhas de comunicação focadas na temática e em grandes eventos, seminários de mobilização e sensibilização junto à cadeia produtiva de turismo e às comunidades em geral e na qualificação de jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social, na promoção da inclusão social.
Foram realizados seminários em todos os estados da Federação e no Distrito Federal, totalizando 78 seminários de sensibilização, e que atenderam aproximadamente 80.000 pessoas.
1.200.000 unidades de materiais de comunicação foram distribuídos em 2007 em eventos como: Carnaval, festas regionais, Jogos Pan-Americanos, Parada Gay/SP, entre outros.
Projeto piloto e inovador estão sendo implantado em Fortaleza-CE, com o título “Inclusão Social com Capacitação Profissional”, que tem como objetivo qualificar 360 jovens e seus familiares, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para a inclusão no mercado de trabalho junto aos equipamentos do turismo.
FONTE: Totalmente copiado da revista “PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TURISMO”, que foi distribuída no EVENTO.
Este tipo de informação, aos acadêmicos de Turismo e demais pesquisadores, não pode fugir ao conteúdo original.
