Esta proposta de Plano está no site do Ministério das Cidades e servirá para estudo com vistas a melhoria da saúde e do meio ambiente local.
APRESENTAÇÃO
A partir de 2007, com a Lei nº 11.445, do Saneamento Básico, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve observar uma série de condições que garantam o acesso de todos a serviços de qualidade e com continuidade. As obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço estão claramente definidas, assim como os direitos da sociedade. Essa lei define a obrigatoriedade de todos os municípios na elaboração tanto da Política, como do Plano de Saneamento Básico.
Planejar o Saneamento Básico é essencial para estabelecer a forma de atuação de todas as instituições e órgãos responsáveis, ressaltando a importância da participação da sociedade nas decisões sobre as prioridades de investimentos, a organização dos serviços, dentre outras. Atento ao desafio das cidades brasileiras que devem elaborar seus planos de saneamento básico, o Conselho das Cidades propôs a Campanha Plano de Saneamento Básico Participativo. Lançada para divulgar a importância e a necessidade do planejamento das ações, a campanha visa alcançar melhores resultados para o setor e disseminar informações, de forma a contribuir para a melhoria das condições de saúde e habitação da população e, o equilíbrio do meio ambiente.
IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO
O Saneamento Básico é o conjunto dos serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
As ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos. Elas também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações.
Com o crescimento acentuado das nossas cidades, torna-se cada vez mais importante e urgente a universalização do saneamento básico pelos benefícios que propiciam ao desenvolvimento social, cultural e econômico.
Por isso, as políticas de saneamento devem ser articuladas às outras políticas públicas, como: desenvolvimento urbano, habitacional, recursos hídricos, proteção ambiental, combate a pobreza, saúde, dentre outras.
POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO
A lei estabelece os princípios para a Política de Saneamento Básico, que deve ser norteada pela universalização do acesso aos quatro componentes com integralidade e de forma adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e às condições locais. Da mesma forma, deve promover a integração com as políticas de desenvolvimento social, habitação, transporte, recursos hídricos, educação e outras.
A forma como os serviços serão prestados deve ser definida, optando-se pela prestação direta, ou pela concessão a empresas qualificadas para atender às demandas do saneamento. Da mesma forma, serão definidos os critérios para a retomada da operação dos serviços pelo titular. A política deve apontar como os serviços serão regulados e fiscalizados, como os direitos e deveres dos usuários devem ser fixados e como a sociedade exercerá o seu direito ao controle social. Também deve adotar indicadores para garantia essencial do atendimento à saúde pública. O planejamento é um dos instrumentos mais importantes da política será detalhado e apresentado através do Plano de Saneamento Básico.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
O Plano de saneamento básico é o instrumento onde são definidas as prioridades de investimentos, e os objetivos e metas de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviços. O poder público local e os órgãos responsáveis pela política pública de saneamento básico têm a responsabilidade institucional de elaborar seu Plano. Porém, é fundamental a mobilização e a participação social. Para tanto, devem ser promovidos seminários, oficinas e audiências públicas, que congregam representantes de todos os segmentos sociais locais.
AS FASES DA ELABORAÇÃO SÃO:
- Planejamento do processo de participação da sociedade;
- Elaboração de Diagnóstico da situação do saneamento básico e os efeitos na saúde e nas condições de vida da população;
- Estabelecimento de objetivos e metas para a universalização e a prestação dos serviços;
- Definição de programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;
- Definição de ações para emergências e contingências;
- Proposição do sistema de avaliação das ações programadas; e,
- Proposição do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico, culminando a finalização do processo com a aprovação e divulgação do Plano.
MATERIAIS TÉCNICOS
O Ministério das Cidades elaborou diversos materiais técnicos (guia, livros, cartilha e peças ténicas) de orientação para a elaboração dos planos municipais e regionais, sobre a Lei 11445/07 e sobre a política de saneamento, que estão disponíveis no sítio eletrônico. www.cidades.gov.br. Materiais técnicos relativos às políticas de manejo de resíduos sólidos, elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente, podem ser acessados no sítio www.mma.gov.br. COMO SE CAPACITAR PARA ELABORAR PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO
Várias instituições e redes de universidades que atuam no setor de saneamento, comprometidas com a universalização do acesso aos serviços de saneamento se engajaram na Campanha Nacional para Planos de Saneamento Básico Participativos e vão oferecer cursos e oficinas para apoiar, preferencialmente, os municípios na elaboração dos planos.
MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Núcleo Executivo do Grupo de Trabalho do Conselho das Cidades
Contatos: João Carlos Machado, Alexandre Carlos, Tatiana Santana e Otávio Gravina
