quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

POLÍTICA DE RESÍDUOS SERÁ REGULAMENTADA

Está previsto para esta quinta-feira (23) que o presidente Lula assine o decreto de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) durante a visita que fará, às 10h, a Exportadores, em São Paulo. Com a regulamentação serão instituídas penalidades e a Política estará vinculada à Lei de Crimes Ambientais.
O decreto cria dois grupos permanentes no governo ligados à implementação da PNRS. Um deles é um comitê orientador de Logística Reversa, que será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O outro é um grupo de trabalho interministerial responsável pela articulação da implementação da Política em todos os demais segmentos.
A partir da publicação do decreto, o MMA e os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio terão 180 dias para criar as regras de aproveitamento energético dos resíduos.
O texto traz um capítulo específico sobre educação ambiental e informação, visando aperfeiçoar a divulgação sobre a implementação da PNRS. E ainda reúne em um capítulo as informações destinadas aos catadores, organizando num só espaço tudo que já está na Política, mas apresentado de forma dispersa em diferentes partes do texto.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada pelo presidente Lula em agosto deste ano, depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional. Regulamentar e legislação que trata dos resíduos sólidos significa definir detalhes que não estão na política. A PNRS nomina várias cadeias de produção que passarão a ser responsáveis pela reutilização de materiais que fabricam, para evitar que sejam jogados no lixo, como embalagens, pneus, lubrificantes. (Fonte: MMA)

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

CÓDIGO DISCIPLINADOR NO SETOR TURISMO

O Diário Oficial da União publicou no dia 03/12/2010 o Decreto 7.381 que regulamenta a Lei do Turismo. Dividida em dez capítulos, a legislação define as atribuições das instâncias responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e as regras para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Disciplina ainda as atividades das empresas do setor.
"O decreto consolida os avanços alcançados pelo turismo nos últimos oito anos, dando segurança jurídica aos contratos e, por consequência, aperfeiçoando os mecanismos de proteção do consumidor de produtos e serviços turísticos", disse o ministro do Turismo, Luiz Barretto.
O decreto traz dispositivos que tratam da relação de consumo entre turistas e empresas, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. Disciplina as atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Para essas atividades, segundo o decreto, o cadastro no sistema Cadasturdo Ministério do Turismo é obrigatório.
A sustentabilidade ambiental da atividade turística é outro foco do decreto. A construção, instalação, funcionamento de estabelecimentos de turismo potencialmente poluidores, por exemplo, dependerão de prévio licenciamento ambiental. Assim como, a realização de qualquer atividade de turismo na Antártica, por parte de operadoras brasileiras, deverá ser aprovada pelo Ministério do Turismo. São contempladas ainda, em todas as atividades abordadas na legislação, regras que garantam boas condições de higiene, salubridade e segurança para o usuário.
Náutico - O segmento de turismo náutico, cujo crescimento chega a 350% nos últimos dez anos no país, foi contemplado no decreto. Ficam definidos os conceitos de embarcação de turismo, cruzeiros marítimos e fluviais e suas classificações em categorias, como cabotagem e longo curso. "Os padrões de classificação em categorias de conforto e serviços serão estabelecidos em ato do Ministério do Turismo", determina o dispositivo legal.
Fiscalização: O decreto cria a figura do agente fiscal do turismo. Estabelece que a fiscalização das empresas do setor será efetuada pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados ou conveniados. As multas por infrações aos dispositivos da lei variam de R$ 350 a R$ 1 milhão.
Relações mais claras entre as partes - A Lei do Turismo foi criada para conferir a relação dos operadores do setor entre si e destes com os consumidores em algo mais próximo dos princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), partindo da ideia de que o fornecedor de produto e/ou serviço, por exemplo, está legalmente obrigado a fazer isso de forma clara e precisa.

MEDIDAS ADOTADAS EM CANCÚN

Na íntegra
http://últimosegundo.ig.com.br/cop/conheca+as+principais+medidas+adotadas+em+c...
O acordo adotado neste sábado em Cancún pela Conferência da ONU sobre mudanças climáticas prevê uma série de mecanismos para combater o aquecimento global e permitir que os países mais pobres e vulneráveis se adaptem as suas dramáticas consequências. Estes são seus ponto principais:
Futuro do protocolo de kioto
- Convoca os países desenvolvidos a discutir uma nova fase de compromissos de redução de emissões sob o Protocolo de kioto, cuja primeira fase expira no final de 2012, "para garantir que não ocorra um hiato" entre os dois períodos. Não requer, por enquanto, que as nações assinem compromissos para o período posterior a 2012. Japão liderou a oposição à prolongação do Protocolo, alegando que é injusto porque não inclui os dois maiores emissores: Estados Unidos (porque não o ratificou) e China (por ser um país em desenvolvimento).
Ajuda para os países em desenvolvimento
- Cria uma nova instituição, o Fundo Verde Climático, para administrar a ajuda financeira dos países ricos aos mais pobres. Até agora, União Européia, Japão e Estados Unidos prometeram contribuições que devem chegar a 100 bilhões de dólares anuais em 2020, além de uma ajuda imediata de 30 bilhões de dólares.
- Convida o Banco Mundial a servir como tesoureiro interino do Fundo Verde Climático por três anos.
- Estabelece um conselho de 24 membros para dirigir o Fundo, com igualdade de representação de países desenvolvidos e em desenvolvimento, junto com representantes dos pequenos Estados insulares, mais ameaçados pelo aquecimento.
- Cria um Centro de Tecnologia Climática e uma Rede para ajudar a distribuir o conhecimento tecnológico aos países em desenvolvimento, com o objetivo de limitar as emissões e se adaptar aos impactos das alterações climáticas.
Medidas para frear o aquecimento
- Salienta a necessidade urgente de realizar "fortes reduções" nas emissões de carbono para evitar que a temperatura média do planeta aumente mais de 2º C em comparação com os níveis da era pré-industrial.
- Convoca os países industrializados a reduzir suas emissões entre 25% e 40% em 2020 em relação ao nível de 1990. Esta parte encontra-se incluída no Protocolo de Kioto, e por isso não inclui os Estados Unidos, que nunca o ratificaram.
- Concorda em estudar novos mecanismos de mercado para ajudar os países em desenvolvimento a limitar suas emissões e discutir essas propostas na próxima conferência, no final de 2011, em Durban (África do Sul).
Verificação das Ações dos países em desenvolvimento para frear as emissões
-Esses países especialmente os grandes emergentes, como China, Brasil e Índia, "em função de suas capacidades", divulgarão a cada dois anos relatórios que mostram seus inventários de gases de efeito estufa, e informações sobre suas ações para reduzí-los.
- Esses relatórios serão submetidos a Consultas e Análises Internacionais, "não intrusivas", "não punitivas", e "respeitando a soberania nacional".
Reduzir o desmatamento
- Traz o objetivo de "reduzir, parar e reverter a perda de extensão florestal" nas florestas tropicais. O desmatamento responde por 20% das emissões de gases de efeito estufa globais. Pede aos países em desenvolvimento que tracem seus planos para combater o desmatamento, mas não inclui o uso de mercados de carbono para seu financiamento.
Exorta todos os países a respeitar os direitos dos povos indígenas.
Observação: Li e reli vários artigos e reportagens a respeito da COP-16 (Cancún), assim como acompanhei a COP-15 (Copenhague). Nem sei o que dizer diante de inúmeros comentários. Precisamos respeitar as diferenças e esperar resultados futuros que beneficiem a todos do Planeta.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

CARTILHA SOBRE SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO HOTELEIRA

Ajudar o turista nas suas escolhas, criar critérios para concorrência e atualizar a classificação brasileira, já defasada, foram alguns dos fatores que motivaram a adoção de um novo sistema.
O Mtur lançou no dia 08/12/2010, em Brasília, cartilha com orientações básicas sobre sistema de classificação hoteleira. A aplicação está dividida em capítulos que apresentam o histórico, tipologias, requisitos e procedimentos para adesão ao sistema, que começa a ser implantado ainda este ano. As cartilhas com as instruções estarão disponíveis para download no portal do Mtur (www.turismo.gov.br) a partir da próxima semana (mais ou menos 13 ou 14 de dezembro).
O lançamento da cartilha precede a publicação da portaria ministerial que instituirá o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem. A partir da divulgação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias, os empreendimentos interessados poderão se inscrever no sistema, que é de adesão voluntária.
O diretor da Secretaria de Políticas do Ministério do Turismo, Ricardo Moesch, fez exposição sobre o sistema durante o seminário Inovações em Políticas Públicas de Turismo: avanços e desafios. Ele abordou o caráter participativo e os modelos internacionais observados na elaboração do sistema. Disse que a necessidade de auxiliar o turista em suas escolhas, de possibilitar a concorrência e de atualizar a classificação brasileira, já defasada, foram alguns dos fatores que motivaram a adoção de um novo sistema.
"Tínhamos uma matriz rígida, custos elevados para a classificação e apenas uma matriz para todos os tipos de alojamentos", explicou o diretor. Segundo ele, o sistema de classificação é mais um passo no esforço de qualificar produtos e serviços turísticos do país. O sistema prevê sete tipos de meios de hospedagem - Hotel, Pousada, Hotel-Fazenda, Hotel Histórico, Cama & Café, Flat e Resort.
FONTE: Mtur/ASCOM

POLÍTICA PÚBLICA NO TURISMO

COMO CONSTRUIR UMA POLÍTICA PÚBLICA EFICIENTE
Evento promovido pelo Mtur estimula gestores a buscar ferramentas que fazem a diferença para o desenvolvimento turístico, como agência e objetivos claros:
Foco, legitimidade, coerência, planejamento, monitoramento e avaliação são fundamentais para as políticas públicas, segundo o doutor em Administração pela Fundação Getúlio Vargas, Humberto Falcão Martins. O assunto foi discutido em 08/12/2010, em Brasília (DF), durante o evento Inovações em Políticas Públicas de Turismo: avanços e desafios, promovido pelo Mtur.
Para Martins, o sucesso das políticas depende de uma agência clara: quais são os objetivos, resultados esperados, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação? "Muitas vezes, os programa não convergem, brigam entre si. Por isso, foco, legitimidade e coerência são fundamentais para o sucesso". Para Martins, o Plano Nacional do Turismo (PNT) foi construído sobre preceitos. "Todos os ingredientes estão postos no PNT", ressaltou.
Durante o evento, Martins enfatizou que o monitoramento é importante para o aprendizado e alcance dos resultados. "As informações geradas devem ser incorporadas ao processo decisório. O monitoramento deve ser contínuo com um filme, a avaliação a foto", explicou.
Segundo Martins, a implementação das políticas públicas é o problema crítico hoje. "Formular é mais fácil do que executar. Difícil é fazer os resultados acontecerem. Na maioria dos casos, as políticas não são claras, os objetivos são vagos".
Martins destacou, ainda, a importância das redes nas políticas públicas. "Tudo se faz em rede, não se faz mais nada sozinho. Cada vez mais a implementação das políticas envolve diferentes atores"
Na ocasião, a superintendente de Políticas do Turismo da Secretaria Estadual de Minas Gerais, Jussara Rocha, falou sobre os desafios enfrentados para implementar uma política pública para o turismo no estado desde 2007. "Fazer política para turismo em um estado gigantesco e diverso não é fácil. O nosso desafio foi consolidar, fortalecer, regionalizar, descentralizar a política e desconcentrar o estado. Uma política construída, avaliada e monitorada todos os dias não só pelo poder público, mas por todos os parceiros", ressaltou.
Entre os resultados alcançados pelo estado mineiro estão a qualificação de mais de 6 mil pessoas, 90 novos roteiros, aumento de 47,25% desembarques em voos nacionais e internacionais e a participação dos municípios, a partir de critérios rigorosos, no ICMS do estado.
Hoje, 9/12/2010 este evento Inovações em Políticas Públicas de Turismo: avanços e desafios continua, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF).
FONTE: ASCOM

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO TURISMO

O Ministério do Turismo, em parceria com o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília, está lançando hoje (9/12/2010) uma campanha nacional de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. A mobilização acontecerá nas 12 cidades sede de jogos da Copa de 2014, e também em João Pessoa (PB).
TURISMO NÃO COMBINA COM EXPLORAÇÃO:"O Brasil está se preparando para realizar uma grande Copa do Mundo e vamos receber milhares de turistas estrangeiros, além de milhões de brasileiros que viajarão dentro do país, para acompanhar os jogos e a festa", explica Elisabeth Bahia, coordenadora-geral do Programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo. Segundo Bahia, a campanha vai ampliar o debate com a sociedade e colocar em pauta a necessidade de uma Copa com sustentabilidade, sem exploração de crianças e adolescentes em qualquer equipamento turístico ou cidade do país. "Começando a prevenir agora, vamos marcar um gol também fora dos campos, em defesa da vida das nossas crianças e adolescentes".
O lançamento da campanha está acontecendo após intenso período de preparação nas sedes com formação de multiplicadores, debate com participantes do setor público e privado do turismo e oficinas. "A exploração sexual infantojuvenil é uma grave violação dos direitos humanos e não pode ter espaço no setor turístico, atividade econômica que se torna a cada dia mais importante para o país.Hoje, já temos um apoio fundamental de muitos empresários de hotelaria, transporte e da área de bares e restaurantes, que divulgam e trabalham a prevenção em suas empresas", afirma Elisângela Machado, coordenadora executiva do projeto no CET/UnB.
MOBILIZAÇÃO NAS REDES - Além de várias atividades nas cidades, a campanha será lançada com força nas redes sociais, Orkut, Twitter, Facebook, YouTube e Flickr, hoje mobilizam milhões de pessoas e formam opinião sobre os mais diversos temas. A campanha terá perfil em cada uma dessas redes, convidando os seguidores a participar da mobilização hoje (9/12). Também serão oferecidas informações sobre o tema, estimulando a denúncia por meio do Disque 100 e a adoção de um Código de Conduta pelos empresários do setor do turismo.
Em Manaus a mobilização será no Aeroporto Eduardo Gomes .
OPINIÃO DE JAÍNA A RESPEITO: É uma das iniciativas mais primorosas do Mtur. Como viajo sempre à Fortaleza (amo esta cidade maravilhosa) e como Turismóloga já presenciei atitudes suspeitas sobre o assunto, assim como em minha cidade. Esta rede de mobilização chegou em boa hora e todos nós, principalmente da área de turismo, temos a obrigação de fortalecer o CÓDIGO DE CONDUTA relacionado com ações dessa natureza. Estarei mais vigilante e a partir de hoje me coloco como voluntária em prol desta CAMPANHA CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL NO TURISMO.
Há um mês conclui o curso de Regionalização do Turismo, atualizei muitos conhecimentos e jamais deixarei passar despercebida comportamentos que antes me senti sem apoio para denunciar. Todos os dias acesso o site do Mtur para ficar a par das notícias. Vamos em frente com ações que beneficiem a ética na nossa profissão e proteção total das crianças e adolescentes do nosso amado BRASIL.

sábado, 20 de novembro de 2010

RESULTADOS POSITIVOS NA XII FIMAI - FEIRA INTERNACIONAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

NEWSLETTER QUE RECEBI EM 19/11/2010.
A XII FIMAI - Feira Internacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a maior da América Latina no setor, apresentou excelentes resultados. Foram contabilizados cerca de 36 mil visitantes durante os três dias de evento, sendo a maioria, profissionais da área ambiental e especialistas no assunto.
Quanto ao número de negócios, o valor calculado para este ano é 30% maior que o de 2009, representando um total aproximado de R$1,1 bilhão.
Reunindo mais de 400 expositores, a XII FIMAI superou as expectativas da edição anterior, de acordo com o diretor executivo, Julio Tocalino Neto. "Como sempre, a feira está crescendo muito em número de visitantes e congressistas qualificados. Em 2009 tivemos dois seminários paralelos, nesta edição, tivemos sete, esse aumento mostra, além do crescente interesse de instituições em disseminar o conhecimento socioambiental, o número de pessoas interessadas em adquirir e disseminar esse conhecimento. No total tivemos 1,2 mil congressistas. Também contamos com a presença de muitos expositores que participaram pela primeira vez e já apresentaram resultados positivos", declarou.
A XII FIMAI congregou sete eventos paralelos, os já tradicionais XII SIMAI - Seminário Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade e VI Recicle Cempre - Seminário de Resíduos; e os inéditos: Seminário Internacional sobre Regulamentação de Mercado de Emissões Atmosféricas da A&WMA; o I Workshop Rede Senai Provedora de Soluções Ambientais Tecnológicas, promovido pelo SENAI Nacional; o Desk Green Economy Projeto Desenvolvimento Sustentável Bilateral 2010, da Câmara Ítalo-Brasileira; o Workshop sobre Bens e Serviços Ambientais, promovido pelo MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e o Fórum - Israel NewTech: Água e Energias Renováveis, um fórum e encontro com empresas israelenses promovido pela Missão Econômica do Consulado de Israel no Brasil, juntamente com a Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria.
Entre as autoridades que prestigiaram o evento estavam Ferdinando Fiore, diretor da área de Bens de Capital, Tecnologia e Serviços do ICE - Instituto Italiano para o Comércio Exterior, e o Vereador Gilberto Natalini, que abriram o Simai no dia 09 de novembro.
Natalini ressaltou a importância do evento em diferentes aspectos. "A Fimai e seus eventos paralelos tratam de assuntos cruciais à sociedade e esta prática é de fundamental importância. Como, por exemplo, a questão do aproveitamento do potencial energético do lixo, que com a nova lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, está trazendo uma revolução no tratamento de resíduos, e as empresas que estão expondo no Fimai desenvolvem esta ideia com transparência e pioneirismo", destaca.
Eduardo San Martin, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ciesp - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, que compôs a comitiva que participou da abertura oficial da feira, parabenizou a organização do evento e ressaltou a importância da iniciativa. "O trabalho que o Tocalino Neto desenvolve é muito importante e uma oportunidade de mostrar à sociedade e ao empresário brasileiro o que há de mais moderno em tecnologias ambientais no mercado sem ter que, para isso, sair do país. A gestão ambiental nas indústrias é facilitada com eventos deste porte.
Além disso, a revista Meio Ambiente Industrial exerce um grande papel na temática ambiental e o conjunto de apresentações teóricas no Simai também oferecem grandes oportunidades e soluções às empreas. O mais importante é investir de maneira inteligante no meio ambiente e a feira explícita este caminho",
ressalta.
MELHORES INFORMAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DOS EVENTOS: www.rmai.com.br

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

DICAS DE LEITURA/ESTUDO

GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL: opções e oportunidades
Daniel C.Esty e Maria H. Ivanova
(Orgs). Editora SENAC, São Paulo,2005
Como conciliar a participação efetiva dos governos e da sociedade no sentido de promover ações concretas e políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos recursos ambientais, em escala global? Para debater esta questão, os organizadores Daniel C. Esty, diretor do Yale Center for Environmental Law and Policy, e Maria H. Ivanopva, diretora do Global Environmental Governance Project, convidaram especialistas para que apresentassem o tema da governança ambiental global, a partir de enfoques que pudessem ser aplicados na prática. Propostas desafiadoras para o estabelecimento de uma agenda ambiental global que devem contar com o envolvimento de ONGs, governos, instituições, empresas e indivíduos, como fator imprescindível para que as decisões representem os interesses individuais e coletivos acerca da gestão e da preservação sustentável dos recursos naturais.
INFORMAÇÕES - www.editorasenacsp.combr
A ECOLOGIA DE MARX - materialismo e natureza
John Bellamy Foster
Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2005
As transformações socioeconômicas promovidas pelo sistema capitalista influenciam não apenas as relações de poder entre trabalho e organização social, mas afetam a visão acerca da natureza e o modo de o ser humano se relacionar com ela. Para entendermos as origens do pensamento ecológico atual, o autor propõe pensar a relação ser humano/natureza a partir de uma perspectiva histórica concreta, trazendo as reflexões do materialismo histórico dialético do filósofo e economista Karl Marx. Ao retornar as visões sobre a natureza desenvolvidas entre os séculos XVII e XIX, as formas de produção, a alienação do trabalho e da natureza, bem como o capitalismo agrícola e a teoria da evolução, o autor conclui, de forma inovadora, que o pensamento de Marx sempre foi sistematicamente ecológico.
INFORMAÇÕES - www.record.com.br
Editora Civilização Brasileira.
MODELOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO AMBIENTAL - desafios e perspectivas para as organizações
Alcir Vilela Júnior e Jacques Demajorovic (Orgs).
Editora SENAC, São Paulo, 2006
Temas como responsabilidade corporativa, ecoeficiência em serviços, educação ambiental na empresa, ecodesign, marketing ambiental, entre outros tópicos relevantes para a gestão ambiental nas organizações, são abordados nesta obra. Alcir Vilela Júnior, coordenador do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Senac (SP), e Jacques Demajorovic, coordenador do curso de bacharel em Gestão Ambiental do Centro Universitário Senac e professor do mestrado profissional em Sistemas Integrados de Gestão, da Faculdade Senac de Educação Ambiental (SP), reuniram 13 estudos de autores de diversas áreas, com artigos voltados para o ganho de produtividade e de imagem nas empresas. A gestão socioambiental é analisada por múltiplos enfoques, definindo as limitações e potencialidades dos sistemas de gestão ambiental e dos sistemas integrados de gestão.
INFORMAÇÕES NA EDITORA SENAC - (11) 2187-4450
HISTÓRIA AMBIENTAL NO BRASIL - pesquisa e ensino
Paulo Henrique Martinez, Editora Cortez, São Paulo, 2006
O autor, professor do Departamento de História da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, ressalta a importância das pesquisas e do ensino na área de História para compreender a relação entre desenvolvimento humano, cidadania, educação r sustentabilidade ambiental. A proposta é poder articular o conhecimento histórico com a realidade atual, a partir da perspectiva do meio ambiente, refletindo a preocupação dos centros de produção de ensino e de pesquisa com as atuais demandas da sociedade por necessárias transformações políticas, culturais e econômicas. Martinez aponta como as questões ambientais influenciam diretamente a qualidade de vida do cidadão e analisa o papel da escola e da universidade na transformação da realidade, a partir dos limites e das possibilidades da cidadania e da democracia.
INFORMAÇÕES - Editora Cortez - fone:(11)36119616

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

MUDANÇAS CLIMÁTICAS - III CONFERÊNCIA NACIONAL

- O QUE É TEMPO E O QUE É CLIMA? É muito comum haver confusão entre o que é tempo e o que é clima. Na verdade, esses dois elementos inter-relacionados, uma vez que o clima pode ser descrito simplesmente como a média da temperatura da precipitação e do vento observada ao longo de um dado período de tempo, que varia de meses a milhões de anos. No nosso dia-a-dia, a mídia anuncia a previsão do tempo, que é a estimativa do que se espera que ocorra em termos de temperatura e de precipitação em curto período de tempo (normalmente uma semana). O tempo está constantemente mudando, de forma que um dia pode estar quente e ensolarado, e no dia seguinte, pode estar bem mais frio, chovendo e com muito vento. O clima é diferente, pois não muda tão frequentemente como o tempo. De forma a defini-lo com mais exatidão, é necessário considerar-se a média das variáveis climáticas em um longo período, para evitar anomalias sazonais.
Muitas vezes questiona-se a habilidade de se projetar o clima futuro (por exemplo, daqui a 50 anos), quando as próprias previsões de tempo muitas vezes falham. Entretanto, é importante esclarecer que fazer projeções do clima é muito diferente de se fazer previsões do tempo, da mesma forma, como por exemplo, não se pode prever, com alta confiança, a idade da morte de um homem que vive em um país industrializado, mas se pode afirmar, com alta probabilidade, que o tempo médio de vida de homem em países industrializados é, por exemplo, 75 anos.
Outra confusão comum é pensar que qualquer evento atípico ou extremo é resultado da mudança do clima, como, por exemplo, a ocorrência de um inverno muito frio. Sempre houve extremos de frio e de calor, independentemente da mudança do clima. O que se projeta, entretanto, é que a mudança do clima afetará a frequência e a intensidade de anomalias ou extremos. É somente quando a média das variáveis climáticas, num período de tempo e numa determinada região, é calculada, que fica claro que o Planeta está aquecido.
- COMO O SER HUMANO PODE INTERFERIR NO CLIMA? Hoje, com os resultados recentemente divulgados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2007), há uma associação quase inequívoca entre a mudança do clima observada e a contribuição humana para esta mudança. Esta contribuição se dá, particular e principalmente, através de mudanças na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, na quantidade de aerossóis e pelo uso e mudança no uso da terra, particularmente a conversão de florestas para outros usos (desmatamento). Emissões de gases de efeito estufa ocorrem praticamente em todas as atividades humanas e setores da economia, por exemplo: na agricultura, através da preparação da terra para plantio e aplicação de fertilizantes; na pecuária, através do tratamento de dejetos animais e pela fermentação entérica do gado; transporte, pelo uso de combustíveis fósseis, como gasolina e gás natural; tratamento dos resíduos sólidos, pela forma como o lixo é tratado e disposto; florestal, pelo desmatamento e degradação de florestas; e industrial, pelos processos de produção, como cimento, alumínio, ferro e aço.
O aumento da quantidade de um gás de efeito estufa na atmosfera intensifica o efeito estufa, pois esses gases "bloqueiam" a saída de energia de longo comprimento de onda de volta ao espaço, aquecendo, assim, o clima na Terra. Esse aumento depende também de vários fatores como, por exemplo, a presença de nuvens que pode contribuir para aquecer ou esfriar a Terra, dependendo de seu tipo, localização, conteúdo de água, altitude, tamanho e formato de suas partículas e tempo de vida, ou a presença de aerossóis, pequenas partículas de diferentes tamanhos e composição química presentes na atmosfera e produzidas, por exemplo, como resultado das queimadas e uso de combustíveis fósseis. Os aerossóis podem também ser formados por compostos naturais, como aerossóis de poeira produzidos pelas erupções vulcânicas.
- TODOS OS GASES NA ATMOSFERA TÊM EFEITO ESTUFA?
Uma parte muito pequena dos gases que compõe a atmosfera produzem o efeito estufa. Por exemplo, o nitrogênio e o oxigênio, que constituem 99% dos gases presentes na atmosfera, exercem quase nenhum efeito estufa. O gás de efeito estufa mais importante e abundante é o vapor da água, mas as atividades humanas têm uma influência muito pequena na quantidade deste gás na atmosfera, indiretamente, entretanto, o ser humano atua na quantidade de vapor da água através da mudança do clima, pois há mais vapor da água em uma atmosfera mais quente.
Há três gases principais, além de uma família de gases, de efeito estufa, resultantes de atividades antrópicas:
  • o dióxido de carbono - CO2 que é o gás mais abundante e que resulta de inúmeras atividades humanas como, por exemplo, o uso de combustíveis fósseis no transporte, sistemas de aquecimento e resfriamento em construções, produção de cimento e outros produtos. O desmatamento também libera dióxido de carbono, pelo processo de decomposição da madeira e seus resíduos. A madeira bruta, transformada em papel e celulose, por exemplo, mantém o carbono estocado até cinco anos em média; no caso de mobiliário, este tempo de permanência é de 50 a 100 anos. A quantidade de dióxido de carbono na atmosfera aumentou 35% desde a era industrial, e este aumento foi devido às atividades humanas, principalmente pela queima de combustíveis fósseis e remoção de florestas. O dióxido de carbono é responsável por cerca de 52,5% do efeito estufa.
  • o metano - CH4 que resulta particularmente de atividades humanas relacionadas à agricultura, distribuição de gás natural e aterros sanitários. Este gás de efeito estufa também decorre de processos naturais que ocorrem, por exemplo, em reservatórios, em maior ou menor grau, dependendo do uso da terra anterior à construção do reservatório. É responsável por cerca de 17,3% do efeito estufa.
  • o óxido nitroso - N2O - cujas emissões resultam, entre outros, do tratamento de dejetos animais, do uso de fertilizantes, da queima de combustíveis fósseis e de alguns processos industriais. Assim como os outros gases, também são gerados por processos naturais que ocorrem em solos e nos oceanos. É responsável por aproximadamente 5,4% do efeito estufa.
  • os halocarbonos que formam uma família de gases, cuja concentração na atmosfera deve-se, principalmente a atividades humanas, embora também possam ser gerados por processos naturais, em escala bem menor. Os principais holocarbonos, regulados pelo Protocolo de Montreal, são os clorofluorcarbonos (CFCs), que foram muito utilizados na produção de geladeiras como agentes de refrigeração e em outros processos industriais antes de se constatar que sua presença na atmosfera provocava a destruição da camada de ozônio. A concentração dos CFCs está diminuindo consideravelmente como resultado de regulamentações internacionais voltadas para a proteção da camada de ozônio.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

CAPÍTULO 1 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS - ALGUNS ASPECTOS CIENTÍFICOS

1.1- MUDANÇA DO CLIMA: UM NOVO PROBLEMA PARA A HUMANIDADE?
Ao longo da história da Terra, o clima apresentou mudanças, em todas as escalas de tempo. A mudança atual observada, entretanto, apresenta alguns aspectos distintos. Por exemplo, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera observada em 2005, excedeu e muito a avaliação natural dos últimos 650 mil anos e atingiu um valor recorde, tendo aumentado a uma taxa (ou velocidade) excepcionalmente alta. Atualmente, as temperaturas médias globais de superfície são as maiores dos últimos cinco séculos, pelo menos. Caso não se atue neste aquecimento de forma significativa, espera-se observar, ainda neste século, um clima altamente incomum, mesmo considerando uma escala de tempo muito grande. Outro aspecto distinto da mudança atual do clima é a sua origem: enquanto as mudanças do clima no passado decorreram de fenômenos naturais, a maior parte da mudança atual do clima, particularmente nos últimos 50 anos, é atribuída às atividades humanas, ou seja, é de natureza antrópica.
1.2 AQUECIMENTO GLOBAL E MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA SÃO SINÔNIMOS?
Não, aquecimento global e mudança global do clima não são sinônimos, mas estão inter-relacionados. À medida que o mundo vai ficando mais quente (e hoje já há suficiente evidência para se afirmar isto, através da análise de dados de mais de 17.000 estações meteorológicas espalhadas no mundo, além de dados coletados por satélites meteorológicos), isto provoca uma mudança global do clima, entendida como uma mudança no estado do clima que pode ser identificada, por exemplo, por alterações na média e/ou na variabilidade de parâmetros tais como temperatura, precipitação e vento, e que persistem por um longo período de tempo.
1.3 POR QUE O MUNDO ESTÁ FICANDO MAIS QUENTE?
A resposta mais simples para esta questão é a de que tudo tem a ver com energia. O Sol é uma fonte contínua de energia, parte da qual é refletida diretamente de volta ao espaço ao atingir o topo da atmosfera terrestre (dependendo de seu comprimento de onda e do que encontra no seu caminho) e parte é absorvida pela superfície terrestre e também pela atmosfera. A parte da energia solar que chega à superfície terrestre é absorvida pelos oceanos e pela superfície terrestre, promovendo o seu aquecimento (só como ilustração, lembre como a superfície de uma rocha e a água em um recipiente ficam aquecidas quando expostas a um dia de sol). Esse calor é irradiado de volta ao espaço, mas é bloqueado pela presença de gases de efeito estufa, que apesar de deixarem passar a energia vinda do Sol (emitida e comprimentos de onda menores), são opacos à radiação terrestre, emitida em maiores comprimentos de onda ( a diferença nos comprimentos de onda deve-se às diferenças nas temperaturas do Sol e da superfície terrestre). Este bloqueio, que ocorre no sistema superfície-troposfera, provoca o que denominamos de efeito estufa que é, na verdade, um fenômeno natural. De fato, é a presença desses gases na atmosfera, que torna a Terra habitável, pois caso não existissem naturalmente na atmosfera, a temperatura da Terra seria muito baixa, da ordem de -18ºC.
Quando existe um balanço entre a energia solar incidente e a energia refletida na forma de calor pela superfície terrestre, o clima se mantem praticamente inalterado. Entretanto, o balanço de energia pode ser alterado de várias formas: 1- pela mudança na quantidade de energia que chega à superfície terrestre; 2- pela mudança na órbita da Terra ou do próprio Sol; 3- pela mudança na quantidade de energia que chega à superfície terrestre e é refletida de volta ao espaço, devido à presença de nuvens ou de partículas na atmosfera (também chamadas de aerossóis que resultam de queimadas, por exemplo) e finalmente 4- à alteração na quantidade de energia de maiores comprimentos de onda refletida de volta ao espaço, devido a mudanças na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.
1.4- O QUE É O SISTEMA CLIMÁTICO?
O sistema climático é um sistema altamente complexo, que consiste de cinco componentes principais: atmosfera, hidrosfera, criosfera, a superfície terrestre e biosfera, e suas interações. O sistema climático evolui no tempo sob a influência de sua própria dinâmica interna e devido a forçamentos externos, tais como erupções vulcânicas e variações solares, e forçamentos antrópicos, tais como a mudança na composição da atmosfera devido à queima de combustíveis fósseis (produzindo as emissões fósseis) e, em menor escala, às mudanças no uso da terra, particularmente conversão de florestas para outros usos, ou desmatamento.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

III CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - postagem 2

APRESENTAÇÃO NA APOSTILA /POR MARINA SILVA
Neste ano(2008) damos mais um passo importante na construção da cidadania brasileira ao combinarmos o processo de conferência nacional do meio ambiente com o do enfrentamento das mudanças globais do clima.
As conferências nacionais estão incorporadas ao ambiente político brasileiro e já representam novos momentos em que a sociedade civil organizada contribui para a efetiva implementação das políticas públicas, tanto ao nível local como nacional.
O enfrentamento das mudanças globais do clima, por sua vez, é o maior desafio que a humanidade enfrenta, não só na área ambiental - embora nela esteja a raiz do problema - mas em todas as áreas do desenvolvimento humano, passando pela ciência, pela política e, o mais importante, pela ética. De forma resumida, a crise expressa na mudança do clima é uma crise ética que se interpõe aos interesses legítimos de gerações atuais de seres humanos, os interesses também legítimos e fundamentais das gerações futuras.
Isso porque já sabemos com certeza quase absoluta que a continuidade da emissão atualmente verificada de gases de efeito estufa para a atmosfera, devido principalmente à queima de combustíveis fósseis, deixará para as próximas gerações - de nossos filhos e netos - as consequências já previstas e expressas em perdas de terras agriculturáveis, de aumento das áreas favoráveis à reprodução dos vetores de doenças tropicais como a dengue e a malária, de salinização das fontes de água potável em áreas de baixa altitude, de aumento dos eventos atmosféricos extremos como chuvas torrenciais, furacões, tornados, ondas de calor e longos períodos de seca, entre outros efeitos.
E a posição de interesses, nesse caso, não se restringe ao dilema entre o hoje e amanhã, entre a nossa geração e as futuras gerações, mas coloca em lados distintos as pessoas de diferentes sociedades - umas mais ricas e outras mais pobres, mais próximas ou mais distantes dos pólos - ou em diferentes classes dentro das mesmas sociedades, sempre com os mais pobres em desvantagem pelo fato de terem menos recursos para se adaptarem às mudanças do clima. Ao mesmo tempo, são os habitantes dos países mais ricos que mais emitem gases de efeito estufa per capita, dado seu maior acesso aos confortos e usos da vida moderna movidos pela queima de combustíveis fósseis: os derivados do petróleo, o gás natural e o carvão mineral.
O Brasil, no contexto internacional é um país especial. De um lado, sua matriz energética é das mais avançadas pela forte participação - de quarenta e quatro por cento - das fontes renováveis no suprimento de eletricidade e combustíveis líquidos. Quase noventa por cento da eletricidade consumida é produzida em hidroelétricas e quase metade do combustível dos automóveis é etanol da cana de açucar. O programa nacional do biodiesesl iniciado no Governo do Presidente Lula, também reproduz o sucesso do etanol, tendo já consolidado a metade de dois por cento de óleos vegetais no diesel automotivo.
De um lado, a maior fonte brasileira de emissão de gases de efeito estufa ainda é o desmatamento. Esse desmatamento que repete a forma de ocupação territorial milenar e importada principalmente da Europa - onde as sociedades atuais foram formadas na derrubada das florestas originais para dar lugar às terras de agricultura - esgotou suas possibilidades na conversão das matas nativa atlântica e de cerrado em cafezais ou canaviais. Atualmente, na Amazônia, o que predomina na sequência do desmatamento predatório é a formação de latifúndios para atividades econômicas de baixo retorno social.
Nesse contraste, entre predomínio das fontes renováveis e a persistência de modelos importados, antigos e reprodutores das desigualdades sociais é que se encontram as melhores possibilidades de desenvolvimento da nossa sociedade. A redução de quase sessenta por cento nas taxas anuais de desmatamento da Amazônia, para 11 mil quilômetros quadrados, conseguida por uma forte ação governamental nos últimos quatro anos, não reduziu a geração de riquezas e benefícios na região. Ao mesmo tempo, preservou um capital físico - em recursos florestais, genéticos, culturais e humanos - que certamente beneficiará as futuras gerações de brasileiros.
Mas o que as mudanças globais do clima impõem é um quadro de urgência. Os relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU - IPCC em inglês - podem ser traduzidos para a política de uma forma muito simples: temos perto de cinquenta anos para completar uma mudança nos nossos padrões de consumo, em direção a um mundo com menor emissão per capita de gases de efeito estufa. Dos cerca de 25 bilhões de toneladas anuais de gás carbônico que emitimos pela queima de combustíveis fósseis, deveremos emitir um máximo de 10 bilhões de toneladas anuais daqui a cinquenta anos.
É evidente que se trata de uma mudança pioneira, uma vez que não há precedentes históricos para copiarmos ou imitarmos. Considerada isoladamente essa redução nas emissões poderia significar uma mudança no patamar de eficiência com que aproveitamos dos recursos naturais, o que no Brasil não é algo novo no tocante à geração de eletricidade e consumo de combustíveis líquidos.
Entretanto, se levarmos em conta o contexto de desigualdades e diferenças em que essa emissão ocorre no mundo e em consequência, o quadro político internacional em que essas reduções deverão ocorrer, veremos que as reduções das emissões só são possíveis através de um esforço muitilateral em que os diferentes e desiguais possam contribuir cada qual para a redução global a partir do estágio em que se encontram.
Nessa situação, mais que tecnologias de maior eficiência, o que conta são valores e princípios capazes de conduzir povos em diferentes regiões geográficas e em diferentes contextos históricos e políticos para uma mesma direção de arranjos produtivos e sistemas de produção com menor emissão de gás carbônico de origem fóssil para a atmosfera.
Portanto, vencer o desafico trazido pelas mudanças globais do clima significa buscar a redução nas emissões através de um novo patamar de civilização, onde o acesso aos benefícios da tecnologia seja distribuído de forma menos desigual e as diferenças entre pessoas, grupos e comunidades representem maior diversidade de oportunidades de realização para indivíduos e gerações. Hoje, o enfrentamento das mudanças globais do clima divide-se didaticamente pelo que se convencionou chamar de mitigação e adaptação. Pelas próximas décadas estaremos mitigando as causas das mudanças climáticas e nos adaptando aos seus efeitos, que já hoje se mostram ao menos parcialmente inevitáveis.
Enfrentar as mudanças globais do clima é um processo de longa duração, que irá atravessar gerações e, com certeza, com aprimoramentos à medida que a compreensão da crise ambiental - suas causas e oportunidades - seja aumentada e compartilhada.
Para esse processo de longa duração pretende contribuir essa III CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. A tarefa não é simples. Tampouco é uma tarefa rápida. O que podemos garantir é que é uma daquelas lutas que valem a pena. Porque não exclui. Porque não é por alguém ou ninguém tomado isoladamente. Porque é daquelas lutas em que, ao assumi-las, já nos comprometemos em nos tornarmos melhores do que somos hoje (MARINA SILVA - Ministra de Estado do Meio Ambiente)

terça-feira, 24 de agosto de 2010

III CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - postagem 1

Tenho recebido e-mails e telefonemas de colegas e acadêmicos interessados por material sobre MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Como participei deste Seminário e recebi material para debates e para melhor conhecimento sobre o assunto, inicio o relato na íntegra da apostila (nada pequena) "Vamos Cuidar do Brasil", Ministério do Meio Ambiente.
Na mesma época houveram vários Seminários em diversos Estados brasileiros e aqui em Manaus foi intitulado como III Conferência Estadual do Meio Ambiente do Amazonas - entre 07 a 10 de abril de 2008.
É um material rico de informações que apesar do ano em questão não esgotou a sua validade. Basta que cada interessado acesse sites com referência aos mais recentes Encontros Climáticos e atualizar os novos acordos, dentre outras.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

ASSOCIAÇÃO FLORESTAL PARA CONSERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA AMAZÔNICO/AFCEA

Recebi esta mensagem (abaixo) do Presidente da AFCEA - Fábio Borba e acredito ser do interesse dos Amazônidas:
Em nome da Associação Florestal para Conservação do Ecossistema Amazônico - AFCEA, venho parabenizar o Dr. Adalberto Carim, Juiz da Vara Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas tanto pela inauguração do Espaço da Consciência Ecológica (loalizado no Manauara Shopping em Manaus), ocorrida na sexta-feira, dia 22 de julho de 2010, quanto pela seriedade na aplicação da legislação ambiental e também pelo apoio irrestrito a instituições que atuam no setor florestal e de meio ambiente na Amazônia tais como Universidade Federal do Amazonas-UFAM, Universidade Estadual do Amazonas-UEA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMMAS, IBAMA, entre outros. É indiscutível a importância do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente na Amazônia.
Também gostaríamos de parabenizar a Senadora Marina Silva pela clareza e lucidez ao tratar de tema tais como a regularização fundiária da Amazônia, a reforma agrária e o código florestal, entre outros, em entrevista concedida também na sexta-feira à Rede TV. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de criticar a posição do Governo Federal na condução da mesma regularização fundiária, pela falta de critérios e que vem institucionalizando a grilagem de terras na Região, aliada à posição dos Senadores Aldo Rebelo, Kátia Abreu, entre outros, em defender mudanças absurdas no nosso Código Florestal. Essas iniciativas somadas soam aos nossos ouvidos como sinônimo de retrocesso e que podem levar nosso país a uma verdadeira catástrofe ambiental, social e econômica.
Lutamos em defesa do setor florestal tanto como solução para os problemas ambientais quanto pela garantia da disponibilidade dos recursos naturais para essa geração e às demais que ainda não nasceram. Como mesmo disse o Dr. Adalberto Carim em seu pronunciamento, realizado na última sexta-feira, no Manauara Shopping, não é discurso de eco-chato, bio-inconveniente, ou como queiram chamar os ruralistas e também os grileiros, mas somente uma forma de garantir nossas conquistas na área ambiental e social nas últimas décadas e garantir o fornecimento de recursos naturais tão necessários para o desenvolvimento do Brasil.
Observação:Fábio Borba é Engenheiro Florestal, presidente da AFCEA/UFAM está concluindo a Pós-Graduação em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental na FAMETRO, onde somos colegas de turma. Aproveito para parabeniza-lo pelo seu brilhante desenvolvimento em sala de aula e já declarei meu interêsse em participar da AFCEA como colaboração por uma Amazônia cada vez mais preservada, conservada e estudada por seus amazônidas.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

NÃO QUEIME.FAÇA ADUBO ORGÂNICO

O QUE É ADUBO ORGÂNICO?
É o húmus ou "terra preta" resultante da decomposição de material orgânico.
O QUE PODE SER APROVEITADO?
Folhas, restos de poda, aparas de grama, cascas de fruta, cascas de verduras, pó de serra.
O QUE NÃO DEVE SER APROVEITADO?
Restos de comida, papel higiênico, guardanapos usados, pois, podem atrair moscas, baratas e ratos.
COMO PRODUZIR O ADUBO ORGÂNICO?
Empilhando o material orgânico em canteiros, montes no chão, em caixas com drenos e aberturas de ventilação, etc., mas sempre em local sombreado. Intercalando camadas de cascas de frutas e verduras com camadas de folhas para evitar moscas e mau cheiro. Como a decomposição é feita por seres vivos, umedecer e revirar o material periodicamente.
QUANDO USAR?
Quando o material estiver com aparência e cheiro de terra preta e de mato. O adubo poderá ser usado na horta e no jardim.
USE A IMAGINAÇÃO E CRIATIVIDADE PARA TER O MELHOR JARDIM EM SUA CASA, UTILIZANDO-SE DESTE ADUBO ORGÂNICO!

quarta-feira, 21 de julho de 2010

PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS EM ÁREA URBANA

Após o período de chuvas na região, o número de focos de queima de lixo e folhas secas aumenta expressivamente na cidade de Manaus. Para diminuir a ocorrência destas queimadas e evitar que a fumaça cubra a cidade é preciso que a sociedade se conscientize e diga NÃO a queima de lixo, folhas secas, restos de madeira, pneus,lixo doméstico, pois, este problema ambiental, geralmente ocorre nos quintais, próximo das residências, dentre outros locais em área urbana.
O Código Ambiental do Município de Manaus, Lei nº 605 de 24 de julho de 2001, no artigo 136, V. diz que é crime: efetuar queima ao ar livre, de materiais que comprometam de alguma forma o meio ambiente ou a qualidade de vida.
PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE
  • Queima de lixo causa: Efeito Estufa, que é o aumento da temperatura da Terra, causado pela emissão de gases que existem também na fumaça da queima de lixo. Poluição do ar e deixa a cidade sem luz, quando atinge a rede elétrica. Dificuldade de visibilidade, podendo causar acidentes nas ruas e estradas.
  • Queima de área verde causa: Poluição do ar, destrói a vegetação e mata os animais. Pode afetar as nascentes, enfraquece o solo e causa erosão.
  • Queima de lixo na vegetação das margens de Igarapés causa: Erosão. A terra cai no leito dos Igarapés e isso dá origem às alagações, destruindo casas e deixando famílias desabrigadas, como tem ocorrido nos últimos anos em nossa cidade.
  • PREJUÍZOS À SAÚDE: fumaça das queimadas agrava doenças como asma, bronquite, pneumonia, prejudicando principalmente as crianças e os idosos. Causa tosse, irritação nos olhos e na garganta.
  • Terrenos baldios e abandonados: Um perigo à saúde das pessoas - No inverno surgem nesses terrenos focos de caramujos africanos, de mosquitos da dengue, de ratos, invadindo as ruas e residências. No verão, o lixo e o mato nesses terrenos ressecam e são queimados, incomodando e gerando problemas de saúde às famílias próximas.

terça-feira, 13 de julho de 2010

RURALISTAS RIFAM FLORESTAS POR ELEIÇÃO

Publicada em 07/07/2010
Local: São Paulo - SP
Fonte: Greenpeace Brasil
Link: http://www.greenpeace.org.br
Como forma de levar ao conhecimento dos acadêmicos e demais público interessado, transcrevo na íntegra esta matéria, que retirada do site: www.amazonia.org.br em 9/07/2010.
Ativistas do Greenpeace ligaram sirenes hoje na Câmara dos Deputados para alertar os eleitores brasileiros que um grupo de políticos em fim de mandato quer usar as eleições como combustível para acabar com as florestas do país.
O protesto interrompeu a votação da comissão especial que discute o Código Florestal, com a mensagem "Não vote em quem mata florestas". Apesar da natureza pacífica da ação, três ativistas foram agredidas física e verbalmente pela segurança da casa.
Aumento de desmatamento é o que vai resultar da aprovação, por uma comissão apinhada de ruralistas em fim de mandato, da proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O relatório de Aldo Rebelo perdoa quem já cometeu crime ambiental e abre possibilidade de redução dramática da reserva legal, área de cada propriedade que deve ser mantida.
"A proposta votada na comissão especial é o maior retrocesso que nossa lei de florestas já sofreu. Além de dar um sinal verde para mais destruição, com uma anistia ampla a quem desmatou ilegalmente e cometeu crimes ambientais nas últimas décadas, a proposta de mudança permite o uso político do Código Florestal na barganha da campanha eleitoral", diz Rafael Cruz, coordenador de campanha do Greenpeace.
Modificações de última hora apresentadas pelo próprio deputado - após receber críticas de organizações do campo, ambientalistas, parlamentares e partidos que acompanham a matéria, além de parte do Ministério do Meio Ambiente - não são suficientes para impedir o estrago que a proposta pode causar à biodiversidade brasileira.
Um exemplo claro toca as áreas de preservação permanente. Antes Aldo tinha deixado seu desenho nas mãos de governos estaduais, mais suscetíveis a pressões. Isso ele mudou, mas na prática a teoria é outra: agora, quando o órgão estadual achar que há interesse público ou impacto ambiental baixo, pode liberar o desmatamento ali.
O texto agora segue para o plenário da Câmara, onde valem pressões e negociatas políticas. Para Cruz, a preservação das florestas brasileiras, um patrimônio de todos os brasileiros, poderá ser barganhada por votos durante a campanha eleitoral. "Isto não reflete a vontade da sociedade brasileira nem as necessidades de preservação da biodiversidade e do clima em todo o mundo", diz.
O melhor exemplo de que as verdadeiras intenções dos deputados é usar o Código Florestal como mera moeda em ano eleitoral vem do próprio agronegócio. Na mesma semana que o texto de Aldo Rebelo é aprovado por políticos ruralistas, as empresas comercializadoras de soja renovarão o acordo que fecha as portas do mercado para fazendeiros que desmataram áreas da Amazônia após 2006. Exemplo similar de responsabilidade corporativa está sendo adotado por grandes frigoríficos brasileiros, que também assumiram compromissos contra o desmatamento.
"Os responsáveis por duas das principais commodites brasileiras compreendem que o mercado moderno não quer produtos manchados pela destruição ambiental. Enquanto eles investem no Brasil do futuro, os políticos da motosserra na mão olham apenas para o passado", diz Paulo Adario, dretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.

CÓDIGO FLORESTAL: ALTERAÇÕES NÃO SERVEM PARA O BRASIL

Matéria na íntegra do site www.ibase.br
Autor: Raul Silva Telles do Valle - Advogado e coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental.
Foi publicado em 9/7/2010

Em 6 de julho foi aprovado, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, um projeto que altera o Código Florestal brasileiro em seus pontos principais. Embora ainda tenha que ser aprovado no plenário da casa e passar pelo Senado para se transformar em lei, preocupa o fato de que tenha contado com o apoio da maioria expressiva dos deputados da comissão, mesmo sabendo que era dominada por ruralistas
O projeto parte do princípio que a conservação de florestas é um ônus ao produtor e à produção agropecuária e que, como tal, deve ser afastado, pois o país precisa de "desenvolver". Nesse sentido, permite que governos estaduais criem programas de "regularização ambiental" por meio dos quais os proprietários estariam desobrigados de recuperar áreas ilegalmente desmatadas, como exige a legislação atual. Basta que se reconheça que a ocupação está "consolidada", ou seja, foi feita até julho de 2008. Uma vez regularizadas as ocupações, deixam de estar ilegais.
Mas como as leis da natureza não podem ser modificadas por caprichos humanos ou interesses corporativos, elas continuarão sendo imprudentes. Assim, por exemplo, as plantações de cana e as vilas residenciais situadas às margens do rio Mundaú, em Alagoas, vão continuar sendo alagadas nas fortes chuvas. Sem um mínimo de cobertura floresdtal na paisagem, as águas continuarão escorrendo rapidamente às calhas dos rios, que, cada vez mais assoreados, terão menos capacidade de abrigar a água que recebem sem transbordar e, uma vez transbordando, levam tudo o que encontrarem pela frente.
A lei atual proíbe a ocupação de áreas de risco e ainda exige que em todos os lugares exista um mínimo de vegetação nativa. Se tivesse sido cumprida, seguramente seriam muito menores os estragos ocorridos em Alagoas, em Angra dos Reis, no Vale do Itajaí, no Jardim Pantanal e em todos os outros lugares que entram e saem rapidamente dos noticiários quando começam as temporadas de chuva.
Grande parte dos produtores rurais do país estão irregulares com relação à legislação florestal, ou seja, não respeitaram a preservação das áreas determinadas pela legislação. Isso significa que há um grande número de pessoas que estão, nesse momento, prestando um "desserviço ambiental" à sociedade, assoreando rios, matando nascentes, derrubando encostas, extinguindo a biodiversidade. Muitos não fazem porque querem, mas porque foram levados a essa situação por uma longa sequência de equívocos e omissões do Poder Público e da sociedade como um todo. Todos queremos que essas pessoas deixem de estar na ilegalidade, ou seja, que por um lado estejam de acordo com as determinações do Código Florestal e que, por outro, e como consequência, protejam os recursos naturais vitais ao bem estar da sociedade e delas.
O deputado Aldo Rebelo, insuflado pelos ruralistas, não se preocupou em criar meios para que os proprietários hoje irregulares possam cumprir a lei protegendo os bens ambientais que ela visa tutelar. Se tivesse tido essa preocupação, teria proposto novas formas para apoiá-los a recuperar as áreas irregularmente desmatadas, ou seja, colocaria sobre a mesa instrumentos para fazer a lei "pegar" e, assim, o país proteger seus recursos naturais.
Adotou, no entanto, o caminho mais fácil, embora enganoso. Simplesmente enfraqueceu a lei para que, mesmo praticando um mal uso da terra, qualquer proprietário possa estar de acordo com ela e, portanto, formalmente regularizado. Assim, caso venha a se tornar lei, as enchentes, os rios secos, as áreas desertificadas, as florestas desmatadas passarão a ser "legais". Você acha isso legal?

domingo, 20 de junho de 2010

MÃOS QUE FAZEM HISTÓRIA

A série de reportagens "Mãos que fazem história", que começou a ser publicada no Caderno Eva do Diário do Nordeste no dia 14 de março, virou até exposição em Fortaleza.
Trata-se de um projeto etnográfico inédito no jornalismo, de mapeamento, recuperação e resgate do artesanato, que harmoniza o valor do trabalho em histórias de vida.
Na primeira semana, apresentou-se as mulheres e obras que foram retratadas na primeira série de reportagens: barro, rendas, linhas e fibras. Depois chegou-se à capital cearense, as produtoras que trabalham com tecidos, miscelânias, arte indígena e redes.
Vindas das regiões mais longínquas do Interior do Ceará, elas apresentam seus trabalhos em expopsição na Universidade de Fortaleza - UNIFOR para o público conhecer arte/artista.
Durante 65 dias, a equipe do Caderno Eva entrevistou 243 mulheres, com idades entre 8 e 94 anos, tendo percorrido mais de 11 mil quilômetros. A maior parte das mulheres virou personagem da série de reportagens. Ao todo, a equipe percorreu 71 cidades do Ceará.
Leia todas as matérias no site www.diariodonordeste.com.br

terça-feira, 1 de junho de 2010

O TURISMO RURAL COMUNITÁRIO NA AMÉRICA LATINA

O TURISMO RURAL COMUNITÁRIO NA AMÉRICA LATINA - GÊNESIS, CARACTERÍSTICAS E PRÁTICAS - de Carlos Maldonado é uma parte do trabalho realizado pelo Laboratório de Tecnologia e Desenvolvimento Social COPPE/UFRJ - Coordenação Geral de Projetos de Estruturação do Turismo em áreas priorizadas do Ministério do Turismo.
Apoio da Fundação Banco do Brasil e Fundação COPPETEC.
O Turismo Rural Comunitário é recente na América Latina. As primeiras incursões de comunidades isoladas são datadas em meados dos anos 80. A sua origem advém de diversos fatores de ordem econômica, social, cultural e políticas.
Pressões Mundiais do Mercado Turístico é o primeiro fator, cujas correntes mais dinâmicas são o turismo cultural e o turismo de natureza, por conta disso, nas últimas três décadas, as comunidades rurais e indígenas, vêm enfrentando crescentes pressões do mercado sobre seus patrimônios naturais e culturais. As ONGs ambientais, autoridades públicas, empresas privadas fazem parte desta pressão por várias considerações frente ao Turismo Comunitário.
O segundo fator advém das necessidades econômicas e trabalhistas da grande maioria das comunidades que buscam superar uma situação de pobreza crônica.
A incidência de pobreza na América Latina tem sido historicamente alta. Portanto, frente a vontade de superar esta pobreza é que milhares de comunidades buscam fontes alternativas de renda para sua sobrevivência.
Atividades não agrícolas: a pequena agroindústria doméstica, o turismo e os econegócios são potenciais e poucos explorados que somados a valorização do patrimônio ambiental e dos acervos culturais pode significar vantagens competitivas para os negócios comunitários.
O terceiro fator é o papel relevante que desempenham as pequenas e microempresas no desenvolvimento econômico local e a diversificação da oferta turística nacional.
Quando estas pequenas empresas crescem rapidamente, elas criam uma concorrência exacerbada e a deterioração dos recursos naturais e dos serviços aos clientes.
O quarto fator são as estratégias políticas do movimento indígena e rural da região para preservar seus territórios ancestrais - parte essencial do seu patrimônio e base material de sua cultura - na ótica de incorporação aos processos de globalização com sua própria identidade.
A globalização acelerada fez com que os interesses pelo controle dos recursos naturais que agregam tais territórios aguçados, alcançou níveis dramáticos em determinado casos.
Nos "Planos de Desenvolvimento" impulsionados por vários governos, colonizadores de "novas terras", grandes consórcios de extração de recursos florestais, mineradores e petroleiros, empresas de exploração agrícola e pecuária, têm invadido territórios dos povos nativos. É a violação do direito de propriedades assim como os direitos de consulta prévia, conforme Convenção 169 da OIT ratificada pela maioria dos Países.
Neste contexto, os receios de muitas comunidades no que diz respeito aos impactos maiores, provenientes do turismo, são bem fundamentadas.
As intervenções externas podem significar um aumento na sua dependência no mercado - um desenvolvimento de seus territórios, uma aceleração na perda de sua identidade cultural, um enfraquecimento de suas instituições e a coesão.
Os impactos nocivos provenientes do Turismo, faz com que as comunidades fiquem alertas, pois são sabedoras que há essa interferência. Sem esquecer que a atitude hostil por parte da comunidade também tem causado fortes tensões internas. A realidade é que a percepção, as atitudes e os interesses das comunidades em relação ao turismo estão longe de ser homogêneas e harmônicas.
O planejamento para o Turismo de Base Comunitária vai definir os princípios, valores, normas e instituições que vão reger a forma de organização e convivência do grupo humano que por sua vez diferencia-se de outros atores da sociedade.
O certo é assegurar o bem estar comum e garantir a sobrevivência de seus membros, preservando sua própria identidade cultural.
Na esfera institucional a comunidade rege-se por normas sociais, econômicas e políticas que regulam o processo de tomada de decisão, alocação de recursos, aplicação de justiça e repressão de delitos.
Já a Comunidade Indígena, designa-se como um sujeito histórico, cuja coesão interna sustenta-se na identidade étnico-cultural, a posse de um patrimônio comum e a aceitação de normas e valores. A base da identidade comunitária também pode ser enraizada na consciência de pertencer a um determinado grupo étnico, seja este dependente ou não de povos que habitaram e possuíram vastos territórios do continente, antes da época das colonizações tal como é o caso dos povos afro-descendentes.
CONTRIBUIÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS À DIVERSIDADE BIO-CULTURAL MUNDIAL - 1- Representam 5% da população mundial; 2- Detém 80% da diversidade cultural do Planeta; 3- Conservam 80% da diversidade biológica do mundo em seus territórios; 4- Cultivam 65% das espécies vegetais consumidos no mundo; 5- Cultivam 60% dos medicamentos à base de plantas e qu foram descobertos graças aos seus conhecimentos ancestrais (Xamãs).
É mundialmente reconhecido que os povos indígenas possuem um caráter específico na medida em que são portadores de valores, de significados e de identidade histórica.
A proteção e a valorização de seus patrimônios revestem um interêsse excepcional"`a humanidade por ser parte de um legado universal: a riqueza cultural e a biodiversidade de seus territórios representam uma preciosidade em nosso planeta. A diversidade cultural para a humanidade é tão essencial como a diversidade biológica é para os organismos vivos.
O patrimônio comunitário é formado por um conjunto de valores e crenças, conhecimentos e práticas, técnicas e hbilidades, instrumentos e artefatos, lugares e representações, terras e territórios, assim como todos os tipos de manifestações tangíveis e intangíveis existentes em um povo. Através disso, se expressam seu modo de vida, organização social, sua identidade cultural e suas relações com a natureza.
Com apoio nessas premissas, o turismo abre vastas perspectivas para a valorização do acervo do patrimônio comunitário.
Diversas avaliações têm mostrado que, graças ao turismo, as comunidades estão cada vez mais conscientes do potencial que seus bens patrimoniais, ou seja, o conjunto de recursos humanos, culturais e naturais, incluindo formas inovadoras de gestão de seus territórios.
A afirmação cultural exerce fascinação sobre a imaginação do turista internacional e nas motivações pessoais dos viajantes. A riqueza cultural se manifesta através de uma variedade de rituais, celebrações e festividades civis, religiosas e comerciais (feiras agrícolas, de pecuária, artesanais, gastronômicas... e medicinais), considerado com um produto do sincretismo pré-hispânico, colonial e republicano.
Turismo Comunitário entende-se como toda forma de organização empresarial, sustentada na propriedade e na autogestão sustentável de recursos patrimoniais, comunitários, de acordo com as práticas de cooperação e equidade no trabalho e na distribuição dos benefícios de serviços turísticos.
NOTA: Como não pretendo ir tão logo, da cidade de Fortaleza, iniciei uma pesquisa por TURISMO COM BASE COMUNITÁRIA, in loco e bibliográfico. Este trabalho (parte apenas) contém quase 500 páginas. Estou estudando e analisando o que acontece na minha terra Manaus/Amazonas. Precisamos fortalecer este turismo tão importante para as comunidades locais. Quem esteve no Salão do Turismo/2010, entendeu e muito sobre esse assunto.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

PRAINHA DO CANTO VERDE - CEARÁ

Assistindo o canal da Assembléia Legislativa, aqui em Fortaleza, chamou-me atenção o debate que a Comissão de Defesa Social da ALCE fazia sobre a Prainha do Canto Verde. A discussão girava em torno do Decreto do Governo Federal que transforma em área de preservação extrativista a Prainha do Canto Verde, em Beberibe/CE.
Gostei mais de conhecer o Professor Jeová Meireles (matéria Geografia da Universidade Federal do Ceará) que participa até hoje de trabalhos de pesquisa, como coordenador e com certeza entende muito da situação da Prainha. Muitos trabalhos vem sendo estudados por outros Estados, conforme declaração do Mestre e relacionou alguns: RELAÇÃO DE USUFRUTO, DEPENDÊNCIA E INTERDEPENDÊNCIA DOS RECURSOS NATURAIS, DIFICULDDE DE SISTEMATIZAR INFORMAÇÕES SOBRE AS DIVERSIDADES MARINAS, LAUDO AMBIENTAL DA RESERVA CONTINENTAL MARINHA DA PRAINHA, ATIVIDADES TRADICIONAIS DA PRAINHA, SISTEMAS DE ATIVIDADES LACUSTRES DA PRAINHA, COMO SOBREVIVER COM A QUALIDADE DE VIDA A PARTIR DA PESCA NA PRAINHA, dentre outros.
O professos Jeová ainda falou da importância de estudos que já foram feitos como: na área da Cartografia, todos os mapas da Resex, onde situa-se as seguintes áreas: Domínio das Dunas, Áreas Permanente, Áreas para Plantio, Áreas para Residência, etc. Também foram realizados estudos sobre os impactos ambientais dos resorts.
Mais estudos continuam, principalmente com referência ao MONITORAMENTO DAS UCS, CRÉDITO PARA FOMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, sobre a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e o que mais precisar.
O deputado Edson Silva (PB) que também é autor do requerimento, há um conflito latifundiário na região, o qual é responsável pela divisão da Comunidade em 2 grupos. Esta Comunidade é internacionalmente reconhecida pela sua organização comunitária e belezas naturais. Ela também se destaca na luta pela garantia de direitos sejam na pesca, no combate a grilagem de suas terras ou na construção do turismo comunitário.
Em 2009 o presidente Luis Inácio Lula da Silva decretou a criação da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde (Resex). Entretanto, Tales de Sá Cavalcante, empresário cearense do ramo imobiliário, alegou se sentir prejudicado com a Reserva, já que, segundo ele, é dono de terras na região. O terreno de 315 hectares, sob sua propriedade, corresponde a mais da metade do tamanho da Resex.
Este é o motivo maior da discussão ou discussões e que serve como um "alerta"para que se redobre a vigilância sobre o local.
Os moradores fundaram uma Associação: Associação Independente de Moradores da Prainha do Canto Verde (AIMPCV) por conta da falta de incentivo para financiamento de projetos.
Localizada no litoral leste do Ceará, no município de Beberibe, a 120 km de Fortaleza é uma praia tranquila com ventos suaves de janeiro a junho e fortes de julho a dezembro.
O desenvolvimento do Turismo na PCV se diferencia das outras praias do litoral do Brasil porque visa o desenvolvimento local e a preservação do ecossistema.
Desenvolve o turismo ecológico de forma comunitária para melhorar a renda e o bem-estar dos moradores, preservando os seus valores culturais e os recursos naturais da região.
O Turismo Comunitário é uma oportunidade para aperfeiçoar a organização comunitária, o desenvolvimento local e a co-gestão para preservação do patrimônio natural, cultural e as formas de vida tradicionais das comunidades e do seu território.
"Toda forma de organização empresarial sustentada na propriedade do território e da autogestão dos recursos comunitários e particulares com práticas democráticas e solidárias no trabalho e na distribuição dos benefícios gerados através da prestação de serviços visando o encontro cultural com os visitantes".
HISTÓRIA DO LUGAR
Os moradores mais velhos, dizem que as primeiras pessoas chegaram em 1850, procurando a sobrevivência na pesca.
Hoje a Vila dos Pescadores é reconhecida mundialmente pela luta contra a especulação imobiliária e a pesca predatória que ameaçam a sobrevivência das pessoas.
A cultura local com forte artesanato, peças confeccionadas com artefatos dos coqueiros, bonecas de pano, bilros, labirintos, etc. Há quadrilhas na época de São Pedro e a tradicional Regata de Jangadas.
Fonte:www.alce.gov.br

CONFERÊNCIA DA BIODIVERSIDADE/ 2

Em relação a mensagem anterior e continuando o assunto, a Conferência da Biodiversidade - COP/10 a ser realizada em outubro em Nagoya (Japão) vai atrair a atenção de muitos países. A perda da biodiversidade a ser debatida valerá muito a todos os habitantes do planeta, trata-se do prejuízo que afeta não só animais e plantas (como muitos simplificam esta questão), mas a interferência de maneira crucial na manutenção da vida do homem e no equilíbrio de todo o mundo.
Durante a COP-10, o Brasil vai assumir um protagonismo, pois pretende reafirmar o pacto entre os países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), para o cumprimento das metas estabelecidas tanto na Rio-92, quanto em Johannesburgo (África do Sul) em 2002 e ainda outros assuntos importantes.
Fonte: mma.gov.br

CONFERÊNCIA DA BIODIVERSIDADE - COP-10

2010 - ANO INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE
Neste ano o Brasil se destaca por várias ações que vem contribuindo para a manutenção das diferentes espécies aqui localizadas. Entre elas, a redução de desmatamento na Amazônia. A criação de novas áreas de conservação de uso ustentável e proteção integral e o monitoramento de todos os biomas brasileiros.
Há ainda a discussão sobre o patrimônio genético entre países megadiversos, que inclui a distribuição justa e equitativa dos benefícios econômicos oriundos da exploração da biodiversidade.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

RISCOS AMBIENTAIS

DETECTANDO VAZAMENTO DE PETRÓLEO EM PLATAFORMA NAUFRADADA NOS EUA
Um vazamento de petróleo foi detectado na plataforma petroleira que naufragou na quinta-feira (22/04/2010), perto da costa americana, no Golfo do México, após uma forte explosão, informou este sábado a Guarda Costeira dos Estados Unidos.
Estima-se que até 1.000 barris de petróleo ou 42.000 galões (158.987) estejam vazando por dia de um contêiner e de uma tubulação de perfuração, o que desperta a preocupação da ocorrência de danos ao frágil ecossistema da Luisiana (sul dos Estados Unidos), já afetado por furacões e erosão costeira.
Funcionários confirmaram esta descoberta um dia depois de a Guarda Costeira destacar que não havia qualquer vazamento de petróleo na boca do poço.
A contra-almirante Mary Landry, comandante da Guarda Costeira, disse a jornalistas que o vazamento começou aparentemente na quinta-feira, quando a plataforma petroleira "Deep Water Horizon" afundou, dois dias depois de ter explodido.
A Guarda-Costeira informou que serão necessários vários dias para determinar como deter o vazamento, a 1.525 metros de profundidade nas águas do Golfo.
A suboficial Connie Terrell disse à AFP que a mancha de petróleo tem agora 32 km de diâmetro e está a 64 km da costa da Luisiana.
Na sexta-feira, a guarda costeira pôs um fim à busca por 11 trabalhadores que desapareceram após a explosão, na terça-feira. (Fonte:G1).
Excerpt: Estima-se que 150 mil litros estejam vazando por dia de um contêiner e de uma tubulação de perfuração, o que desperta a preocupação da ocorrência de danos ao frágil ecossistema da Lusiana, já afetado por furacões e erosão costeira.

TURISMO GASTRONÔMICO

Conforme ECOVIAGEM/notícias/turismo, começou o FESTIVAL DI BOTECO, o maior evento gastronômico de Belo Horizonte, que coloca 41 bares em competição pelo melhor tira-gosto da capital mineira. Criado em 1999, o concurso, que permite o resgate de culinária de raiz, tornou-se uma referência turística, reforçando o título de Capital Mundial dos Botecos concedido a Belo Horizonte. Ao longo desses 11 anos de existência, a festa ganhou grande repercussão e se estendeu para outros estados do Brasil. O festival conta com o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Belotur.
Os bares da capital começaram a servir os petiscos especialmente preparados para o festival, que termina no dia 9 de maio. Contando com o apoio maciço dos "botequeiros", que experimentam os pratos e dão sua nota para eleger o vencedor, o evento garante agitação para as noites e finais de semana durante um mês, na capital mineira.
Nos dias 15 e 16 de maio, aconteCe a festa de encerramento, e já famosa Saideira do COMIDA DI BOTECO, onde ficam oncentrados todos os estabelecimentos que integram o evento em Belo Horizonte e os vencedores da edição realizada em março, em quatro cidades do interior de Minas Gerais (Uberlândia, Montes Claros, Ipatinga e Poços de Caldas). Também é nesta festa que será divulgado o resultado do melhor tira-gosto da capital mineira eleito pelo público que compareceu aos estabelecimentos participantes do festival.
Desde a edição de 2008 do COMIDA DI BOTECO, cada bar, ao criar seu tira-gosto deve obrigatoriamente incluir um ingrediente sugerido pela produção do evento. Neste ano, o jiló foi escolhido para constar em todas as receitas.
Para participar e eleger o petisco, o botequeiro precisa preencher a cédula de votação, observando o sabor, a originalidade e a apresentação do prato, além de dar notas para a qualidade do atendimento, da temperatura da bebida e da higiene do boteco. Para dar equilíbrio à votação, cuja responsabilidade de apuração é do Instituto Vox Populi, a decisão do vencedor do concurso fica 50% nas mãos do público votante e a outra metade a cargo de um júri especializado.
Os últimos colocados entre os botecos concorrentes são desclassificados, propiciando uma renovação de cerca de 20% dos botecos participantes a cada ano. Os estabelecimentos recebem treinamento especial para o evento, realizados por instituições capacitadas como o Senac, no caso de Belo Horizonte, a fim de estarem preparados para o fluxo e exigência dos clientes ao longo do concurso.
Para saber mais informações sobre o festival, inclusive os bares participantes e seus respectivos pratos, consulte o site www.comidadibuteco.com.br.
Este FESTIVAL COMIDA DI BOTECO integra o Calendário Oficial de Eventos da capital mineira e figura no famoso Guia 4 rodas. Em nível nacional, o evento expandiu e já aconteceu nas cidades do Rio de Janeiro, Goiânia e Salvador e em 2010, deve se realizar pela primeira vez no interior de São Paulo, nas cidades de Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
Fone: Prefeitura de Belo Horizonte e www.ecoviagem.uol.com.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO

Esta proposta de Plano está no site do Ministério das Cidades e servirá para estudo com vistas a melhoria da saúde e do meio ambiente local.
APRESENTAÇÃO
A partir de 2007, com a Lei nº 11.445, do Saneamento Básico, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve observar uma série de condições que garantam o acesso de todos a serviços de qualidade e com continuidade. As obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço estão claramente definidas, assim como os direitos da sociedade. Essa lei define a obrigatoriedade de todos os municípios na elaboração tanto da Política, como do Plano de Saneamento Básico.
Planejar o Saneamento Básico é essencial para estabelecer a forma de atuação de todas as instituições e órgãos responsáveis, ressaltando a importância da participação da sociedade nas decisões sobre as prioridades de investimentos, a organização dos serviços, dentre outras. Atento ao desafio das cidades brasileiras que devem elaborar seus planos de saneamento básico, o Conselho das Cidades propôs a Campanha Plano de Saneamento Básico Participativo. Lançada para divulgar a importância e a necessidade do planejamento das ações, a campanha visa alcançar melhores resultados para o setor e disseminar informações, de forma a contribuir para a melhoria das condições de saúde e habitação da população e, o equilíbrio do meio ambiente.
IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO
O Saneamento Básico é o conjunto dos serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
As ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos. Elas também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações.
Com o crescimento acentuado das nossas cidades, torna-se cada vez mais importante e urgente a universalização do saneamento básico pelos benefícios que propiciam ao desenvolvimento social, cultural e econômico.
Por isso, as políticas de saneamento devem ser articuladas às outras políticas públicas, como: desenvolvimento urbano, habitacional, recursos hídricos, proteção ambiental, combate a pobreza, saúde, dentre outras.
POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO
A lei estabelece os princípios para a Política de Saneamento Básico, que deve ser norteada pela universalização do acesso aos quatro componentes com integralidade e de forma adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e às condições locais. Da mesma forma, deve promover a integração com as políticas de desenvolvimento social, habitação, transporte, recursos hídricos, educação e outras.
A forma como os serviços serão prestados deve ser definida, optando-se pela prestação direta, ou pela concessão a empresas qualificadas para atender às demandas do saneamento. Da mesma forma, serão definidos os critérios para a retomada da operação dos serviços pelo titular. A política deve apontar como os serviços serão regulados e fiscalizados, como os direitos e deveres dos usuários devem ser fixados e como a sociedade exercerá o seu direito ao controle social. Também deve adotar indicadores para garantia essencial do atendimento à saúde pública. O planejamento é um dos instrumentos mais importantes da política será detalhado e apresentado através do Plano de Saneamento Básico.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
O Plano de saneamento básico é o instrumento onde são definidas as prioridades de investimentos, e os objetivos e metas de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviços. O poder público local e os órgãos responsáveis pela política pública de saneamento básico têm a responsabilidade institucional de elaborar seu Plano. Porém, é fundamental a mobilização e a participação social. Para tanto, devem ser promovidos seminários, oficinas e audiências públicas, que congregam representantes de todos os segmentos sociais locais.
AS FASES DA ELABORAÇÃO SÃO:
- Planejamento do processo de participação da sociedade;
- Elaboração de Diagnóstico da situação do saneamento básico e os efeitos na saúde e nas condições de vida da população;
- Estabelecimento de objetivos e metas para a universalização e a prestação dos serviços;
- Definição de programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;
- Definição de ações para emergências e contingências;
- Proposição do sistema de avaliação das ações programadas; e,
- Proposição do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico, culminando a finalização do processo com a aprovação e divulgação do Plano.
MATERIAIS TÉCNICOS
O Ministério das Cidades elaborou diversos materiais técnicos (guia, livros, cartilha e peças ténicas) de orientação para a elaboração dos planos municipais e regionais, sobre a Lei 11445/07 e sobre a política de saneamento, que estão disponíveis no sítio eletrônico. www.cidades.gov.br.
Materiais técnicos relativos às políticas de manejo de resíduos sólidos, elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente, podem ser acessados no sítio www.mma.gov.br.
COMO SE CAPACITAR PARA ELABORAR PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO
Várias instituições e redes de universidades que atuam no setor de saneamento, comprometidas com a universalização do acesso aos serviços de saneamento se engajaram na Campanha Nacional para Planos de Saneamento Básico Participativos e vão oferecer cursos e oficinas para apoiar, preferencialmente, os municípios na elaboração dos planos.
MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Núcleo Executivo do Grupo de Trabalho do Conselho das Cidades
Contatos: João Carlos Machado, Alexandre Carlos, Tatiana Santana e Otávio Gravina