ASSOCIAÇÃO FLORESTAL PARA CONSERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA AMAZÔNICO/AFCEA

Recebi esta mensagem (abaixo) do Presidente da AFCEA - Fábio Borba e acredito ser do interesse dos Amazônidas:

Em nome da Associação Florestal para Conservação do Ecossistema Amazônico - AFCEA, venho parabenizar o Dr. Adalberto Carim, Juiz da Vara Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas tanto pela inauguração do Espaço da Consciência Ecológica (loalizado no Manauara Shopping em Manaus), ocorrida na sexta-feira, dia 22 de julho de 2010, quanto pela seriedade na aplicação da legislação ambiental e também pelo apoio irrestrito a instituições que atuam no setor florestal e de meio ambiente na Amazônia tais como Universidade Federal do Amazonas-UFAM, Universidade Estadual do Amazonas-UEA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMMAS, IBAMA, entre outros. É indiscutível a importância do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente na Amazônia.

Também gostaríamos de parabenizar a Senadora Marina Silva pela clareza e lucidez ao tratar de tema tais como a regularização fundiária da Amazônia, a reforma agrária e o código florestal, entre outros, em entrevista concedida também na sexta-feira à Rede TV. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de criticar a posição do Governo Federal na condução da mesma regularização fundiária, pela falta de critérios e que vem institucionalizando a grilagem de terras na Região, aliada à posição dos Senadores Aldo Rebelo, Kátia Abreu, entre outros, em defender mudanças absurdas no nosso Código Florestal. Essas iniciativas somadas soam aos nossos ouvidos como sinônimo de retrocesso e que podem levar nosso país a uma verdadeira catástrofe ambiental, social e econômica.

Lutamos em defesa do setor florestal tanto como solução para os problemas ambientais quanto pela garantia da disponibilidade dos recursos naturais para essa geração e às demais que ainda não nasceram. Como mesmo disse o Dr. Adalberto Carim em seu pronunciamento, realizado na última sexta-feira, no Manauara Shopping, não é discurso de eco-chato, bio-inconveniente, ou como queiram chamar os ruralistas e também os grileiros, mas somente uma forma de garantir nossas conquistas na área ambiental e social nas últimas décadas e garantir o fornecimento de recursos naturais tão necessários para o desenvolvimento do Brasil.

Observação:Fábio Borba é Engenheiro Florestal, presidente da AFCEA/UFAM está concluindo a Pós-Graduação em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental na FAMETRO, onde somos colegas de turma. Aproveito para parabeniza-lo pelo seu brilhante desenvolvimento em sala de aula e já declarei meu interêsse em participar da AFCEA como colaboração por uma Amazônia cada vez mais preservada, conservada e estudada por seus amazônidas.

NÃO QUEIME.FAÇA ADUBO ORGÂNICO

O QUE É ADUBO ORGÂNICO?

É o húmus ou "terra preta" resultante da decomposição de material orgânico.

O QUE PODE SER APROVEITADO?

Folhas, restos de poda, aparas de grama, cascas de fruta, cascas de verduras, pó de serra.

O QUE NÃO DEVE SER APROVEITADO?

Restos de comida, papel higiênico, guardanapos usados, pois, podem atrair moscas, baratas e ratos.

COMO PRODUZIR O ADUBO ORGÂNICO?

Empilhando o material orgânico em canteiros, montes no chão, em caixas com drenos e aberturas de ventilação, etc., mas sempre em local sombreado. Intercalando camadas de cascas de frutas e verduras com camadas de folhas para evitar moscas e mau cheiro. Como a decomposição é feita por seres vivos, umedecer e revirar o material periodicamente.

QUANDO USAR?

Quando o material estiver com aparência e cheiro de terra preta e de mato. O adubo poderá ser usado na horta e no jardim.

USE A IMAGINAÇÃO E CRIATIVIDADE PARA TER O MELHOR JARDIM EM SUA CASA, UTILIZANDO-SE DESTE ADUBO ORGÂNICO!

PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS EM ÁREA URBANA

Após o período de chuvas na região, o número de focos de queima de lixo e folhas secas aumenta expressivamente na cidade de Manaus. Para diminuir a ocorrência destas queimadas e evitar que a fumaça cubra a cidade é preciso que a sociedade se conscientize e diga NÃO a queima de lixo, folhas secas, restos de madeira, pneus,lixo doméstico, pois, este problema ambiental, geralmente ocorre nos quintais, próximo das residências, dentre outros locais em área urbana.

O Código Ambiental do Município de Manaus, Lei nº 605 de 24 de julho de 2001, no artigo 136, V. diz que é crime: efetuar queima ao ar livre, de materiais que comprometam de alguma forma o meio ambiente ou a qualidade de vida.

PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE

• Queima de lixo causa: Efeito Estufa, que é o aumento da temperatura da Terra, causado pela emissão de gases que existem também na fumaça da queima de lixo. Poluição do ar e deixa a cidade sem luz, quando atinge a rede elétrica. Dificuldade de visibilidade, podendo causar acidentes nas ruas e estradas.
• Queima de área verde causa: Poluição do ar, destrói a vegetação e mata os animais. Pode afetar as nascentes, enfraquece o solo e causa erosão.
• Queima de lixo na vegetação das margens de Igarapés causa: Erosão. A terra cai no leito dos Igarapés e isso dá origem às alagações, destruindo casas e deixando famílias desabrigadas, como tem ocorrido nos últimos anos em nossa cidade.
• PREJUÍZOS À SAÚDE: fumaça das queimadas agrava doenças como asma, bronquite, pneumonia, prejudicando principalmente as crianças e os idosos. Causa tosse, irritação nos olhos e na garganta.
• Terrenos baldios e abandonados: Um perigo à saúde das pessoas - No inverno surgem nesses terrenos focos de caramujos africanos, de mosquitos da dengue, de ratos, invadindo as ruas e residências. No verão, o lixo e o mato nesses terrenos ressecam e são queimados, incomodando e gerando problemas de saúde às famílias próximas.

RURALISTAS RIFAM FLORESTAS POR ELEIÇÃO

Publicada em 07/07/2010
Local: São Paulo - SP
Fonte: Greenpeace Brasil
Link: http://www.greenpeace.org.br

Como forma de levar ao conhecimento dos acadêmicos e demais público interessado, transcrevo na íntegra esta matéria, que retirada do site: www.amazonia.org.br em 9/07/2010.

Ativistas do Greenpeace ligaram sirenes hoje na Câmara dos Deputados para alertar os eleitores brasileiros que um grupo de políticos em fim de mandato quer usar as eleições como combustível para acabar com as florestas do país.

O protesto interrompeu a votação da comissão especial que discute o Código Florestal, com a mensagem "Não vote em quem mata florestas". Apesar da natureza pacífica da ação, três ativistas foram agredidas física e verbalmente pela segurança da casa.

Aumento de desmatamento é o que vai resultar da aprovação, por uma comissão apinhada de ruralistas em fim de mandato, da proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O relatório de Aldo Rebelo perdoa quem já cometeu crime ambiental e abre possibilidade de redução dramática da reserva legal, área de cada propriedade que deve ser mantida.

"A proposta votada na comissão especial é o maior retrocesso que nossa lei de florestas já sofreu. Além de dar um sinal verde para mais destruição, com uma anistia ampla a quem desmatou ilegalmente e cometeu crimes ambientais nas últimas décadas, a proposta de mudança permite o uso político do Código Florestal na barganha da campanha eleitoral", diz Rafael Cruz, coordenador de campanha do Greenpeace.

Modificações de última hora apresentadas pelo próprio deputado - após receber críticas de organizações do campo, ambientalistas, parlamentares e partidos que acompanham a matéria, além de parte do Ministério do Meio Ambiente - não são suficientes para impedir o estrago que a proposta pode causar à biodiversidade brasileira.

Um exemplo claro toca as áreas de preservação permanente. Antes Aldo tinha deixado seu desenho nas mãos de governos estaduais, mais suscetíveis a pressões. Isso ele mudou, mas na prática a teoria é outra: agora, quando o órgão estadual achar que há interesse público ou impacto ambiental baixo, pode liberar o desmatamento ali.

O texto agora segue para o plenário da Câmara, onde valem pressões e negociatas políticas. Para Cruz, a preservação das florestas brasileiras, um patrimônio de todos os brasileiros, poderá ser barganhada por votos durante a campanha eleitoral. "Isto não reflete a vontade da sociedade brasileira nem as necessidades de preservação da biodiversidade e do clima em todo o mundo", diz.

O melhor exemplo de que as verdadeiras intenções dos deputados é usar o Código Florestal como mera moeda em ano eleitoral vem do próprio agronegócio. Na mesma semana que o texto de Aldo Rebelo é aprovado por políticos ruralistas, as empresas comercializadoras de soja renovarão o acordo que fecha as portas do mercado para fazendeiros que desmataram áreas da Amazônia após 2006. Exemplo similar de responsabilidade corporativa está sendo adotado por grandes frigoríficos brasileiros, que também assumiram compromissos contra o desmatamento.

"Os responsáveis por duas das principais commodites brasileiras compreendem que o mercado moderno não quer produtos manchados pela destruição ambiental. Enquanto eles investem no Brasil do futuro, os políticos da motosserra na mão olham apenas para o passado", diz Paulo Adario, dretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.

CÓDIGO FLORESTAL: ALTERAÇÕES NÃO SERVEM PARA O BRASIL

Matéria na íntegra do site www.ibase.br
Autor: Raul Silva Telles do Valle - Advogado e coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental.
Foi publicado em 9/7/2010

Em 6 de julho foi aprovado, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, um projeto que altera o Código Florestal brasileiro em seus pontos principais. Embora ainda tenha que ser aprovado no plenário da casa e passar pelo Senado para se transformar em lei, preocupa o fato de que tenha contado com o apoio da maioria expressiva dos deputados da comissão, mesmo sabendo que era dominada por ruralistas

O projeto parte do princípio que a conservação de florestas é um ônus ao produtor e à produção agropecuária e que, como tal, deve ser afastado, pois o país precisa de "desenvolver". Nesse sentido, permite que governos estaduais criem programas de "regularização ambiental" por meio dos quais os proprietários estariam desobrigados de recuperar áreas ilegalmente desmatadas, como exige a legislação atual. Basta que se reconheça que a ocupação está "consolidada", ou seja, foi feita até julho de 2008. Uma vez regularizadas as ocupações, deixam de estar ilegais.

Mas como as leis da natureza não podem ser modificadas por caprichos humanos ou interesses corporativos, elas continuarão sendo imprudentes. Assim, por exemplo, as plantações de cana e as vilas residenciais situadas às margens do rio Mundaú, em Alagoas, vão continuar sendo alagadas nas fortes chuvas. Sem um mínimo de cobertura floresdtal na paisagem, as águas continuarão escorrendo rapidamente às calhas dos rios, que, cada vez mais assoreados, terão menos capacidade de abrigar a água que recebem sem transbordar e, uma vez transbordando, levam tudo o que encontrarem pela frente.

A lei atual proíbe a ocupação de áreas de risco e ainda exige que em todos os lugares exista um mínimo de vegetação nativa. Se tivesse sido cumprida, seguramente seriam muito menores os estragos ocorridos em Alagoas, em Angra dos Reis, no Vale do Itajaí, no Jardim Pantanal e em todos os outros lugares que entram e saem rapidamente dos noticiários quando começam as temporadas de chuva.

Grande parte dos produtores rurais do país estão irregulares com relação à legislação florestal, ou seja, não respeitaram a preservação das áreas determinadas pela legislação. Isso significa que há um grande número de pessoas que estão, nesse momento, prestando um "desserviço ambiental" à sociedade, assoreando rios, matando nascentes, derrubando encostas, extinguindo a biodiversidade. Muitos não fazem porque querem, mas porque foram levados a essa situação por uma longa sequência de equívocos e omissões do Poder Público e da sociedade como um todo. Todos queremos que essas pessoas deixem de estar na ilegalidade, ou seja, que por um lado estejam de acordo com as determinações do Código Florestal e que, por outro, e como consequência, protejam os recursos naturais vitais ao bem estar da sociedade e delas.

O deputado Aldo Rebelo, insuflado pelos ruralistas, não se preocupou em criar meios para que os proprietários hoje irregulares possam cumprir a lei protegendo os bens ambientais que ela visa tutelar. Se tivesse tido essa preocupação, teria proposto novas formas para apoiá-los a recuperar as áreas irregularmente desmatadas, ou seja, colocaria sobre a mesa instrumentos para fazer a lei "pegar" e, assim, o país proteger seus recursos naturais.

Adotou, no entanto, o caminho mais fácil, embora enganoso. Simplesmente enfraqueceu a lei para que, mesmo praticando um mal uso da terra, qualquer proprietário possa estar de acordo com ela e, portanto, formalmente regularizado. Assim, caso venha a se tornar lei, as enchentes, os rios secos, as áreas desertificadas, as florestas desmatadas passarão a ser "legais". Você acha isso legal?