O Brasil, no contexto internacional é um país especial. De um lado, sua matriz energética é das mais avançadas pela forte participação - de quarenta e quatro por cento - das fontes renováveis no suprimento de eletricidade e conbustíveis líquidos. Quase noventa por cento da eletricidade consumida é produzida em hedroelétricas e quase a metade do combustível dos automóveis é etanol da cana de açucar.
Vale salientar que o enfrentamento das mudanças climáticas globais do clima, por sua vez, é o maior desafio que a humanidade enfrenta, não só na área ambiental - muito embora nela esteja à raiz do problema - mas em todas as áreas do desenvolvimento humano, passando pela ciência, pela política e, o mais importante, pela ética. A crise expressa na mudança do clima uma crise ética que se interpõe aos interesses legítimos de gerações atuais de seres humanos, os interesses também legítimos e fundamentais das gerações futuras.
Isso porque já sabemos com certeza absoluta que a continuidade da emissão atualmente verificada de gases de efeito estufa para a atmosfera, devido principalmente à queima de combustíveis fósseis, deixará para as próximas gerações - de nossos filhos e netos - as consequências, já previstas e de doenças tropicais como a dengue, a malária, de salinização das fontes de água potável em áreas de baixa altitude, de aumento dos eventos atmosféricos extremos, como chuvas torrenciais, furacões, tornados, ondas de calor e longos períodos de seca, entre outros efeitos.
E a oposição de interesses, nesse caso não se restringe ao dilema entre o hoje e amanhã, entre a nossa geração e as futuras gerações, mas colocam em lados distintos as pessoas de diferentes sociedades - umas mais ricas e outras mais pobres mais próximas ou mais distantes dos pólos - ou em diferentes classes dentro das mesmas sociedades, sempre com os mais pobres em desvantagens pelo fato de terem menos recursos para se adaptarem às mudanças do clima. Ao mesmo tempo, são os habitantes dos países mais ricos que mais emitem gases de efeito estufa per capta, dado seu maior acesso aos confortos e usos da vida moderna movidos pela queima de combustíveis fósseis ou derivados do petróleo, o gás natural e o carvão mineral.
Infelizmente a maior fonte brasileira de emissão de gases de efeito estufa ainda é o desmatamento. Esse desmatamento que repete a forma de ocupação territorial milenar e importada principalmente da Europa - onde as sociedades atuais foram formadas na derrubada das florestas originais para dar lugar às terras de agricultura - esgotou suas possibilidades na conversão das matas nativa atlântica e de cerrado em cafezais ou canaviais. Muito se tem debatido, discutido e ainda as notícias continuam afirmando que atualmente na Amazônia o que predomina na sequência do desmatamento predatório é a formação de latifúndios para atividades econômicas de baixo retorno social.
Conforme Hamilton Pereira (Secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental), as mudanças políticas podem ocorrer em dias; as mudanças econômicas demandam anos; as mudanças sociais exigem décadas; as mudanças culturais requerem gerações. A história do movimento operário e socialista dos últimos cento e cinquenta anos nos ensina essa verdade.
A Senadora Marina Silva (ex- Ministra de Estado de Meio Ambiente) declarou na III Conferência Nacional do Meio Ambiente - MUDANÇAS CLIMÁTICAS, que o Brasil vive um importante momento de mudanças, portanto, devemos enfrentar os desafios do uso sustentável dos recursos naturais no momento em que o País - depois de duas décadas de estagnação - volta a crescer. O novo ciclo de desenvolvimento apresenta para a sociedade brasileira um triplo desafio: acelerar o crescimento inclusivo e distribuidor de renda; preservar e aprofundar as conquistas democráticas dos últimos trinta anos; e incorporar a dimensão da sustentabilidade ambiental que faltou aos ciclos anteriores à cultura do desenvolvimento no Brasil.
Hamilton Pereira reafirmou neste Evento que os países desenvolvidos, o modelo de produção e industrialização adotado, aliado aos padrões de consumo insustentáveis de seus cidadãos, devastou grande parte da biodiversidade do planeta. No ocidente fomos todos educados dentro da perspectiva de que os recursos naturais seriam infinitos, justamente em decorrência desse equívoco que vem se consolidando desde a revolução industrial, sustentado por uma noção de progresso infinito convertida em senso comum pelo modo capitalista de produção, daí estarmos sofrendo hoje os efeitos das Mudanças Climáticas. De certa forma, a humanidade atingiu a era dos limites.
O primeiro grande texto a respeito das questões ambientais e dos limites para o desenvolvimento humano foi publicado em Roma, em 1968. Intitulado "Os Limites do Crescimento", esse texto faz um amplo estudo sobre o consumo e as reservas dos recursos minerais e naturais e os limites de suporte/capacidade ambiental, ou a capacidade de o planeta suportar desgastes e crescimento populacional.
Para Cascino (2000) a produção desse texto teria como objetivo central "examinar o complexo de problemas que afligem os povos de todas as nações: pobreza em meio à abundância; deterioração do meio ambiente; perda de confiança nas instituições; expansão urbana descontrolada; insegurança de emprego; alienação da juventude; rejeição de valores tradicionais; inflação e outros transtornos econômicos e monetários".
Em 1972, em Estocolmo, na Suécia, realizou-se a "Primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano e Desenvolvimento", que adotou, mediante a Declaração de Estocolmo, um conjunto de princípios para o manejo ecologicamente racional do meio ambiente. Além de incorporar as questões ambientais na agenda internacional, esta Declaração representou o início de um diálogo entre países industrializados e países em desenvolvimento, a respeito da vinculação que existe entre o crescimento econômico, a poluição dos bens globais (ar, água e oceanos) e o bem-estar dos povos de todo o mundo.
Conforme Dossiê sobre Aquecimento Global/2008, demorou bastante para que a humanidade constatasse que estava caminhando para um abismo. Desde a Revolução Industrial há mais de dois séculos, entendia-se que desenvolvimento e crescimento econômico era a mesma coisa e que dependiam do consumo crescente de recursos naturais.
Verificou-se uma realidade óbvia, mas cruel: não há possibilidade de que a fartura, os benefícios e o conforto trazidos por esse modelo de crescimento econômico estejam ao alcance dos países que demoraram em se industrializar. Na prática, isso significa que os países ricos devem buscar fontes de energia menos poluentes, reduzir a produção de lixo e reciclá-lo, além de praticar um consumo consciente, ou seja, repensar quais bens é necessário para uma vida confortável.
Nos países pobres, que têm direito a crescer economicamente, isso quer dizer o desafio de não repetir o modelo predatório e buscar formas de produzir riqueza sem destruir as matas nem contaminar a água.
O conceito de "desenvolvimento sustentável"; aquele que "atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as próprias necessidades". Essa definição está no documento "Our Common Future" (Nosso Futuro Comum), conhecido por relatório Brundtland, referência à presidente da Comissão Mundial da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Gro Brundtland, que o apresentou em 1987. Nele a ONU diz que "a pobreza absoluta é incompatível com a preservação do meio ambiente".
O desenvolvimento sustentável é, portanto, uma atividade econômica que preserva os recursos para o futuro. Hoje, é um tema indispensável nas políticas de governo, nas discussões de empresas e organizações e na orientação sobre a conduta dos cidadãos.
A Conferênia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, a Eco-92 (também chamada de Rio 92) demonstraram o crescimento do interesse mundial pelo futuro do planeta. Estiveram presentes 178 países e discutiram mecanismos para promover o desenvolvimento sustentável, regras para o uso e proteção da biodiversidade, o combate ao aquecimento global e a soberania sobre florestas.
A Rio - 92 propuseram ainda um acordo sobre alguns princípios básicos, expressos na Carta da Terra que estabelece "a responsabilidade compartilhada de proteger e restaurar a Terra, para permitir o uso sábio e equilíbrio dos recursos naturais".
De acordo com o MMA/Mudanças Climáticas, há uma relação dual entre desenvolvimento sustentável e mudança do clima. De um lado, a mudança do clima influencia importantes condições naturais e humanas e, portanto, também a base para o desenvolvimento social e econômico. Por outro lado, as prioridades da sociedade para um desenvolvimento sustentável influenciam as emissões de gases de efeito estufa causadoras de mudança do clima e as vulnerabilidades.
Diz ainda que as políticas voltadas para o clima possam ser mais efetivas quando consistentemente inseridas nas estratégias para tornar o desenvolvimento global, nacional e regional mais sustentável. Isto ocorre porque os impactos da variabilidade climática e da mudança do clima, as respostas à mudança do clima (incluindo medidas de mitigação e adaptação), e o desenvolvimento sócio-, afetarão a habilidade dos países em atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável. Assim como, a busca desses objetivos afetará, por sua vez, as oportunidades para a definição e o sucesso das políticas climáticas.
Espera-se que o reconhecimento da relação dual entre desenvolvimento sustentável e mudança do clima aponte a necessidade de se explorar políticas que tratam simultaneamente desses dois temas. Há vários estudos e programas que exploram o potencial de desenvolvimento sustentável baseado em políticas para a mudança do clima.
FONTES E ESTUDOS:
- Ministério do Meio Ambiente - MMA/Mudanças Climáticas
- Legislação Ambiental Brasileira - VEMAQA
- Revista Aqueimento Global - Dossiê Mudanças Climáticas Global/2008
- III Conferênia Nacional do Meio Ambiente (fui participante da Estadual/Manaus)
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