Em março de 2007 participei de um Seminário sobre Reservas Privadas do Estado do Amazonas. Participaram do evento cerca de 50 representantes de instituições, organizações convidadas e 13 palestrantes de diversos estados do Brasil que trouxeram suas experiências e conhecimentos sobre o tema.
A Seretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas em parceria com o Projeto Corredores Ecológicos - PCE, a Agência Alemã de Cooperação Técnica - GTZ e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, realizou este Seminário sobre Reseras Privadas do Estado do Amazonas que contou também com o apoio da Fundação Moore, da Conservation International - Brasil, do Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Estado do Amazonas - PGAI/AM e da Prefeitura Municipal de Manaus. O Seminário aconteceu no período de 19 a 21 de março de 2007 no Centro Mariápolis, em Manaus/AM.
O governo do Estado do Amazonas reconhece a importância e a necessidade da participação do setor privado para a conservação dos recursos naturais no âmbito de sua política que visa o desenvolvimento sustentável e o objetivo principal do Seminário foi de facilitar e criar condições para a construção de duas categorias de manejo de unidades de conservação no Estado do Amazonas, sendo uma de proteção integral, similar a RPPN e outra de uso sustentável, as duas sob domínio e responsabilidade privada.
Conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, instituição governamental federal responsável pela proteção e conservação do meio ambiente no Brasil, criou em 1990 o Programa de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN´s, com o objetivo de aumentar as áreas protegidas no País. O IBAMA presta aos proprietários das RPPN´s orientação técnica e assessoria necessárias ao manejo dessas áreas.
O QUE SÃO AS RPPN´s?
Trata-se de uma categoria de área protegida reconhecida pelo poder público, por iniciativa expressa de seu proprietário. Os critérios para seu reconhecimento são: Significativa importância para a proteção da biodiversidade; aspecto paisagístico relevante; caraterísticas ambientais que justifiquem ações de recuperação ou conservação de ecossistemas frágeis e ameaçados.
AS RPPN´s SÃO IMPORTANTES PARA A CONSERVAÇÃO PORQUE?
Contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país; atuam como zonas-tampão no entorno de parques e reservas, constituindo-se em corredores ecológicos; apresentam índices altamente positivos na relação custo/benefício; são facilmente regulamentadas; possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação; contribuem para a compensação da biodiversidade dos biomas brasileiros.
VANTAGENS PARA OS PROPRIETÁRIOS:
Isenção do Imposto Territorial Rural; Prioridade na concessão de empréstimos junto a instituições oficiais de crédito; Maior conhecimento sobre o ecossistema local, pois as RPPN´s são frequentemente objeto de pesquisas científicas; orientação técnica e apoio para o manejo das áreas.
PERSPECTIVAS E NECESSIDADES:
A criação de RPPN´s em áreas de grande diversidade biológica constitui-se em estratégia rápida e eficaz para a conservação dos biomas brasileiros.
O Programa das RPPN´s vem buscando apoio de instituições nacionais e internacionais, tais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, o Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG-7 e do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, para garantir a implementação do Programa no Brasil.
Apesar dos avanços alcançados, os aportes recebidos até o momento são ainda insuficientes para proporcionar um impulso decisivo na ampliação das áreas particulares protegidas.
A inserção das reservas particulares na categoria de unidades de conservação data de 1990, quando foram criadas através de um Decreto federal. Em 1996, nova legislação ampliou esta conquista, estendendo aos órgãos estaduais e municipais a competência de também criarem e regulamentarem RPPN´s.
A missão maior de garantir a proteção ambiental não está apenas nas mãos do Estado, mas também na legítima iniciativa de proprietários de terras, que encontram nas RPPN´s o mecanismo legal para auxiliar na conservação da biodiversidade.
Sobre o SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC os acadêmicos devem entrar no site da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e ler a Lei que institui o SEUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação, bem como as infrações cometidas em seu âmbito e as respectivas penalidades.
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